Hamurabi

Hamurabi (r. 1792-1750 a.C.) foi o sexto rei da Primeira Dinastia Amorita da Babilônia, mais conhecido por seu famoso código de leis que serviu como modelo para outros, incluindo a Lei Mosaica da Bíblia. Ele se tornou o primeiro governante capaz de dominar com sucesso toda a Mesopotâmia sem enfrentar revoltas após a consolidação da conquista.

Também é conhecido como Amurapi e Khamurabi e assumiu o trono de seu pai, Sin-Muballit, que estabilizou o reino mas não conseguiu expandi-lo. O reino da Babilônia compreendia apenas as cidades da Babilônia, Kish, Sippar e Borsippa quando Hamurabi ascendeu ao trono mas, através de uma sucessão de campanhas militares, alianças cuidadosamente firmadas e desfeitas quando necessário, além de manobras políticas, ele impôs o controle babilônico em toda a região por volta de 1750 a.C.

De acordo com as inscrições, cartas e documentos administrativos de seu reinado, ele buscou melhorar a vida dos seus súditos. Como já observado, é mais conhecido atualmente por seu código de leis - que costuma ser citado como o primeiro da história, embora não o seja. Houve códigos anteriores na Mesopotâmia, mas o de Hamurabi, mais claro e inclusivo, transformou-se num modelo para outras culturas, incluindo as leis estabelecidas pelos escribas hebreus na Bíblia.

Antecedentes e Ascensão ao Poder

Os Amoritas eram uma tribo nômade que migrou para a Mesopotâmia da região costeira de Eber Nari (atual Síria), em algum momento antes do terceiro milênio a.C., e, por volta de 1984 a.C. governava a Babilônia. O quinto rei da dinastia, Sin-Muballit (r. 1812-1793 a.C.), completou com sucesso muitos projetos de obras públicas, mas não conseguiu expandir o reino ou competir com a cidade rival de Larsa, ao sul.

Larsa, o mais lucrativo centro comercial do Golfo Pérsico na época, iniciou um processo de expansão financiado pelas riquezas do comércio, de forma que a maioria das cidades do sul estava sob seu controle. Sin-Muballit liderou uma força contra Larsa, mas foi derrotado pelo rei Rim Sin I. Não se sabe exatamente o que ocorreu neste ponto, mas parece que Sin-Muballit foi compelido a abdicar em favor de seu filho Hamurabi. É possível que Rim Sin I tenha pensado que Hamurabi seria uma ameaça menor para Larsa mas, se isso ocorreu, logo comprovaria seu erro. O historiador Durant escreve:

No início [da história da Babilônia] destaca-se a poderosa figura de Hamurabi, conquistador e legislador, em seu reinado de quarenta e três anos. Selos e inscrições primitivas transmitem parcialmente o seu vulto - um jovem cheio de fogo e gênio, verdadeiro furacão nos combates, que esmaga todos os rebeldes, corta seus inimigos em pedaços, marcha sobre montanhas inacessíveis e se mostra um homem de palavra. Sob ele os pequenos estados guerreiros do vale inferior foram forçados à unidade e paz e disciplinados pela ordem e segurança pelo histórico código de leis. (219)

Inicialmente, Hamurabi não deu a Rim Sin I nenhum motivo de alarme. Começou o reinado centralizando e otimizando sua administração, prosseguindo com os programas de construção do pai e alargando e aumentando a altura dos muros da cidade. Ele instituiu o famoso Código de Hamurabi (c. 1772 a.C.), atendeu criteriosamente às necessidades do povo, melhorou a irrigação dos campos e a manutenção da infraestrutura das cidades sob seu controle, enquanto também construía opulentos templos aos deuses. Ao mesmo tempo, estava colocando as tropas em ordem e planejando sua campanha para a região meridional da Mesopotâmia.

Conquistador da Mesopotâmia

O acadêmico Stephen Bertman observa como as características pessoais de Hamurabi lhe foram vantajosas no início de seu reinado:

Hamurabi era um administrador capaz, hábil diplomata e imperialista astuto, paciente na conquista de seus objetivos. Após elevar-se ao trono, lançou uma proclamação perdoando as dívidas do povo e, durante os primeiros cinco anos de seu reinado, aumentou sua popularidade ao restaurar piedosamente os santuários dos deuses, especialmente o de Marduk, patrono da Babilônia. Então, com seu poder doméstico assegurado e com as forças militares bem preparadas, começou uma série de campanhas contra estados rivais ao sul e leste, expandindo seus territórios pelos cinco anos seguintes. (87)

Quando os elamitas invadiram as planícies centrais da Mesopotâmia do leste, Hamurabi aliou-se a Larsa para derrotá-los. Uma vez concluída a campanha, desfez a aliança e rapidamente tomou as cidades de Uruk e Isin, antes sob controle de Larsa, formando alianças com outras cidades-estados como Nippur e Lagash. As alianças que fez com outros estados seriam repetidamente desfeitas quando o rei achava necessário fazê-lo mas, como os governantes continuavam a firmar pactos com Hamurabi, não parece que tenha ocorrido a eles que poderiam ter o mesmo tratamento dispensado a outros aliados.

Após a conquista de Uruk e Isin, ele tomou Nippur e Lagash e então conquistou Larsa. Uma técnica que teria sido usada pela primeira vez neste conflito se tornaria o método preferido nos seguintes, quando as circunstâncias permitiam: o represamento das fontes de água da cidade até que o inimigo se rendesse ou, possivelmente, a retenção das águas numa represa e sua súbita liberação para inundar a cidade antes da realização do ataque. Este foi um método previamente utilizado pelo pai de Hamurabi, mas com eficácia consideravelmente menor. Larsa era a última praça forte de Rim Sin e, com sua queda, não restou mais nenhuma força para enfrentar o rei da Babilônia no sul.

Com a parte meridional da Mesopotâmia sob controle, Hamurabi voltou suas atenções para o norte e o oeste. O Reino Amorita de Mari, na Síria, sempre fora um aliado de longa data dos amoritas da Babilônia e Hamurabi mantinha relações amigáveis com o rei Zimri-Lim (r. 1775-1761 a.C.). Zimri-Lim havia liderado campanhas militares bem-sucedidas pelo norte da Mesopotâmia e, em vista das riquezas conquistadas por estas vitórias, Mari cresceu a ponto de despertar a inveja de outras cidades, graças ao maior e um dos mais opulentos palácios da região.

Os estudiosos há tempos debatem por que Hamurabi quebraria sua aliança com Zimri-Lim, mas a razão parece bastante clara: Mari era um centro comercial importante, luxuoso e próspero no Rio Eufrates, possuía grandes riquezas e, é claro, direitos sobre as águas. Controlar a cidade diretamente, em vez da obrigação de negociar por recursos, seria preferível para qualquer governante, inclusive e certamente para Hamurabi. Ele rapidamente atacou Mari em 1761 a.C. e, por alguma razão, a destruiu em vez de simplesmente conquistá-la.

Isso é um mistério bem maior do que a razão pela qual ele marcharia contra a cidade em primeiro lugar. Outras cidades conquistadas foram absorvidas no reino e então reconstruídas e melhoradas. Os estudiosos ainda debatem por que Mari seria uma exceção para a norma de Hamurabi, mas a razão pode ser bem simples: Hamurabi queria a Babilônia como a maior cidade mesopotâmica e Mari seria uma rival definitiva para esta posição.

Acredita-se que Zimri-Lim tenha sido morto neste conflito, pois ele desaparece do registro histórico no mesmo ano. De Mari, Hamurabi marcou sobre Assur, tomou a região da Assíria e, finalmente, Eshnunna (também conquistada através do represamento das águas), de forma que, por volta de 1755 a.C., ele governava toda a Mesopotâmia.

O Código de Hamurabi e o Cuidado com o Povo

Embora Hamurabi tenha passado um tempo considerável em campanhas militares, ele garantiu que o povo fosse bem cuidado nas terras que governava. Um título popular conferido a Hamurabi em sua vida foi bani matim, “construtor da terra”, devido aos muitos projetos de construção e de canais que ordenou por toda a região.

Documentos da época atestam a eficácia da liderança de Hamurabi e seu desejo sincero de melhorar a vida do povo. Estas cartas e textos administrativos (tais como orientações para a construção de canais, distribuição de comida, projetos de embelezamento e construção e questões legais) apoiam o conceito que Hamurabi tinha de si mesmo. O prólogo do seu famoso código legal começa:

Quando o eminente Anu, rei dos Anunaki e Bel, senhor do Céu e da Terra, que determina dos destinos do mundo, entregou o governo de toda a humanidade a Marduk, quando o eminente nome da Babilônia foi pronunciado; quando ele a tornou famosa em todos os cantos do mundo e estabeleceu nela um reino duradouro cujos fundamentos tinham a firmeza do céu e da terra - nesta época Anu e Bel me chamaram, eu, Hamurabi, o exaltado príncipe, adorador dos deuses, para estabelecer a justiça na terra, destruir o mal e os ímpios, impedir a opressão dos fracos pelos fortes, para iluminar a terra e promover o bem-estar do povo. Hamurabi, o governante nomeado por Bel, sou eu, que trouxe plenitude e abundância. (Durant, 219)

Seu código de leis não é o primeiro da história (apesar de frequentemente ser classificado desta forma), mas certamente se tornou o mais famoso da Antiguidade antes das leis estabelecidas nos livros bíblicos. O Código de Ur-Nammu (c. 2100-2050 a.C.), originado do próprio Ur-Nammu (r. 2047-2030 a.C.) ou de seu filho, Shulgi de Ur (r. 2029-1982 a.C.) é o mais antigo código de leis do mundo. Entretanto, o de Hamurabi diferencia-se das legislações anteriores de muitas formas. O historiador Kriwaczeck explica:

[...] as leis de Hamurabi refletem o choque de um ambiente social sem precedentes: o multiétnico e multitribal mundo babilônico. Nos velhos tempos sumério-acadianos, as comunidades sentiam-se membros da mesma família unida, igualmente servas aos olhos dos deuses. Em tais circunstâncias, as disputas podiam ser resolvidas mediante o recurso a um sistema de valores coletivamente aceito, no qual os laços familiares predominavam e a reparação justa era mais desejável do que a vingança. Porém, agora que os cidadãos urbanos esbarravam comumente em nômades que adotavam estilos de vida totalmente diversos, quando falantes de várias línguas semíticas dos amorreus ocidentais, além de outros, eram subitamente misturados com acádios que não os entendiam, os confrontos deviam resvalar com muita facilidade para o conflito. As vendetas e as longas rixas entre famílias deviam ameaçar com frequência a coesão do império. (180)

O Código de Ur-Nammu claramente repousa no conceito de “membros comuns da mesma família”, no qual uma compreensão subjacente do comportamento apropriado em sociedade é presumida por todos. Esperava-se que qualquer um sujeito à lei soubesse o que os deuses desejavam, e, quanto ao rei, devia simplesmente administrar a vontade dos deuses. A historiadora Karen Rhea Nemet-Najat escreve:

O rei era diretamente responsável pela administração da justiça em nome dos deuses, que haviam estabelecido a lei e a ordem no universo. (221)

O código de Hamurabi foi escrito numa época posterior, quando o entendimento de uma tribo ou cidade sobre a vontade dos deuses variava. Com o propósito de simplificar o tema, a coleção de leis de Hamurabi buscou evitar a vendeta e rixas entre famílias, declarando claramente que o crime – e a punição administrada pelo estado – não presumia um entendimento comunitário da vontade dos deuses nestas questões:

Se um homem arranca o olho de outro homem, seu olho deve ser arrancado.

Se ele quebra o osso de outro homem, seu osso deverá ser quebrado.

Se quebra os dentes de seu igual, seus dentes deverão ser quebrados.

Se um construtor constrói uma casa para alguém, e não o faz de forma apropriada,

E a casa que construiu desaba e mata seu proprietário, então o construtor deve ser morto.

Se a casa mata o filho do proprietário da casa, o filho do construtor deve ser morto.

Ao contrário do mais antigo Código de Ur-Nammu, que impunha multas ou penalidades em terras, o de Hamurabi epitomou o princípio conhecido como Lex Talionis [Lei de Talião], que estabelece a retribuição judicial na qual a punição corresponde diretamente ao crime, mais conhecido pelo conceito de “olho por olho, dente por dente”, tornado famoso pelo código do Velho Testamento, exemplificado nesta passagem do Livro do Êxodo:

Se homens brigarem e ferirem uma mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém sem maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar segundo o que lhe exigir o marido da mulher; e pagará como os juízes lhe determinarem. Mas, se houver dano grave, então o castigo será vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé, queimadura por queimadura, ferimento por ferimento, golpe por golpe. (Êxodo 21:22-25)

Assim, o código de Hamurabi estabeleceu o padrão para ordenações legais futuras ao lidar estritamente com a evidência do crime e determinar uma punição específica. O que podia decidir a inocência ou culpa de alguém, no entanto, era o método muito mais antigo do Ordálio, no qual sentenciava-se a pessoa acusada a realizar uma cerca tarefa (geralmente atirar-se num rio ou ter de nadar nele por uma determinada distância). Em caso de sucesso, seriam inocentes; se não, a culpa ficava demonstrada. O código estipulava que:

Se a esposa de um homem for apontada por causa de outro homem, mesmo se não tiver sido flagrada com ele, pelo bem do marido ela deve se atirar ao rio divino.

A mulher que o fazia e sobrevivia ao ordálio seria reconhecida como inocente, mas nesse caso a pessoa que a acusava poderia ser condenada por falso testemunho e punida com a morte. O ordálio limitava-se em geral àqueles crimes considerados mais sérios, como adultério e feitiçaria, porque se acreditava que estas duas infrações traziam mais riscos à estabilidade social. A feitiçaria, para um habitante da antiga Mesopotâmia, não teria exatamente a mesma definição dos dias atuais, mas sim a realização de atos contrários à vontade dos deuses - ações que refletiriam o tipo de poder e prestígio restritos somente às divindades. As histórias de feiticeiros e feiticeiras maléficos são encontrados em muitos períodos da história da Mesopotâmia e os seus autores sempre fazem com que eles tenham o merecido castigo pois, ao que parece, também se submetiam ao Ordálio.

Morte e Legado de Hamurabi

Em 1755 a.C., senhor incontestável da Mesopotâmia, Hamurabi estava velho e doente. Nos últimos anos de sua vida, seu filho, Samsu-Iluna, assumira as responsabilidades do trono e tornou-se rei definitivamente em 1749 a.C. A conquista de Eshnunna tinha removido a barreira para o leste que contivera as incursões de povos como os hititas e cassitas. Uma vez que a barreira desapareceu e notícias sobre o enfraquecimento do grande rei se disseminaram, as tribos orientais prepararam seus exércitos para a invasão. Hamurabi morreu em 1750 a.C. e Samsu-Iluna ficou com a responsabilidade de proteger o reino de seu pai contra as forças invasoras e, ao mesmo tempo, manter as várias regiões da Babilônia sob controle da capital; uma tarefa formidável para a qual não estava preparado.

O vasto reino que Hamurabi construiu durante sua vida começou a desmoronar em menos de um ano após sua morte. As cidades que integravam estados vassalos reforçaram suas fronteiras, anunciando sua autonomia. Nenhum dos sucessores de Hamurabi conseguiu restaurar o reino tal como fora e, então, os hititas (em 1595 a.C.) e depois os cassitas invadiram a região.

Os hititas saquearam a Babilônia e os cassitas a ocuparam e a renomearam. Os elamitas, derrotados de maneira tão completa por Hamurabi décadas antes, também invadiram a Babilônia e levaram a estela com seu código de leis, que acabou sendo descoberta em escavações na antiga cidade elamita de Susa, em 1901.

Hamurabi tem mais reconhecimento atualmente como um legislador cujo código serviu como padrão para leis posteriores mas, em sua época, ficou conhecido como o governante que uniu a Mesopotâmia sob um único corpo administrativo, do mesmo modo que Sargão, o Grande, da Acádia (ou Acad), havia feito séculos antes. Ele próprio procurou ligar-se a grandes imperialistas como Sargão, proclamando-se "o poderoso rei, rei da Babilônia, rei das Quatro Regiões do Mundo, rei da Suméria e da Acádia, aquele cujo poder foi dado pelo deus Bel sobre a terra e o povo, em cujas mãos foram colocadas as rédeas do governo" e, assim como Sargão (e outros), afirmava que sua legítima liderança originava-se da vontade dos deuses.

Ao contrário de Sargão, o Grande, porém, cujo império multiétnico foi continuamente atormentado por disputas internas destrutivas, Hamurabi governou um reino cujo povo desfrutou de relativa paz após a conquista. A acadêmica Gwendolyn Leick afirma:

Hamurabi permanece como um dos grandes reis da Mesopotâmia, um notável diplomata e negociador que foi paciente o suficiente para esperar pela hora certa e então implacável na medida certa para alcançar seus objetivos sem comprometer demais seus recursos. (83)

É um testemunho de sua liderança que, ao contrário de Sargão e de seu neto Naram-Sim, de épocas anteriores, Hamurabi não precisou reconquistar cidades e regiões repetidamente mas, tendo-as trazido para o jugo babilônico, interessou-se em melhorar suas condições, assim como o padrão de vida dos seus habitantes (com a notável exceção de Mari, é claro). O legado de Hamurabi como legislador reflete sua preocupação genuína com a justiça social e a melhoria das condições de vida de seu povo.