O Código de Hamurabi foi um conjunto de 282 leis inscritas em pedra pelo rei babilónico Hamurabi (reinou 1795-1750 a.C.), que conquistou e governou a antiga Mesopotâmia. Embora não fosse o primeiro código legal, tornou-se o mais claramente definido e influenciou as leis de outras culturas.
O mais antigo conjunto de leis da antiga Mesopotâmia que sobreviveu é o Código de Ur-Nammu, datado de cerca de 2100-2050 a.C. e criado na cidade de Ur pelo rei Ur-Nammu (reinou 2047-2030 a.C.) ou seu filho Shulgi de Ur (reinou 2029-1982 a.C.). Estas leis foram escritas por um rei que governava uma população homogénea e que operava a partir do reconhecimento tácito do que se esperava dos cidadãos. Na época do reinado de Hamurabi, a população tornou-se mais diversa e o código legal reflete essa diversidade ao estabelecer regras precisas, que deixavam bastante claro qual seria o comportamento adequado.
A lei aborda contratos de negócios e preços apropriados para os produtos, bem como leis criminais e civis. Cada crime gravado na estela é seguido pela punição a ser infligida. Ninguém podia alegar ignorância da lei, já que a estela de mais de dois metros de altura erguia-se num local público. No topo, havia a imagem do deus da justiça, Shamash (Utu-Shamash), entregando as leis a Hamurabi. O texto a seguir deixa claro que estas são as leis dos deuses, não regras arbitrárias criadas por meros mortais.
O império de Hamurabi desmoronou após sua morte e a Babilónia (Babilônia) foi saqueada repetidamente ao longo dos anos. Por volta de 1150 a.C., Shutruk Nahunte, o rei de Elão, saqueou a cidade de Sippar, cidade vizinha de Babilónia, e crê-se que tenha levado o Código de Hamurabi, juntamente com a estátua do deus Marduk, para Elam como espólio de guerra. Foi descoberto em 1901 nas ruínas da cidade elamita de Susa e encontra-se hoje em exposição no Museu do Louvre, em Paris, França.
O Código de Ur-Nammu
O mais antigo código de leis mesopotâmico foi o Código de Urukagina (cerca do século XXIV a.C.), que hoje subsiste apenas em fragmentos. O Código de Ur-Nammu, embora se encontre também fragmentado na atualidade, é ainda suficientemente coeso para permitir uma compreensão clara das matérias reguladas pelas leis. As leis foram redigidas em caracteres cuneiformes sobre tábuas de argila e seguem um modelo possivelmente estabelecido pelo Código de Urukagina, o qual viria também a influenciar as posteriores Leis de Eshnunna (cerca de 1930 a.C.), o código do rei Lipit-Ishtar (falecido por volta de 1924 a.C.) e o de Hamurabi.
A Mesopotâmia fora governada por Sargão de Acádia (reinou entre 2334 e 2279 a.C.), que estabeleceu o seu Império Acádio a partir de 2334 a.C. O império sucumbiu perante a invasão dos Gútios cerca de 2154 a.C., os quais, de acordo com os registos e a literatura da época, recusaram reconhecer os deuses da região e os seus costumes.
O rei de Uruque, Utu-Hegal (reinou entre cerca de 2119 e 2112 a.C.), liderou uma rebelião bem-sucedida contra os Gútios, derrotando-os, mas pouco tempo depois morreu afogado. Foi sucedido na guerra, ainda em curso, pelo seu genro Ur-Nammu, que, juntamente com o seu filho, expulsou os Gútios do território.
Apesar de o povo da Mesopotâmia se ter revoltado repetidamente contra Sargão e os seus sucessores, após a queda do Império Acádio e o caos resultante do domínio gútio, os reis acádios passaram a ser venerados como heróis de uma era dourada. O género literário conhecido como literatura naru mesopotâmica apresenta regularmente Sargão ou o seu neto Naram-Sin (reinou entre 2254 e 2218 a.C.) como personagens centrais que, ou encarnam os princípios da realeza, ou servem de figuras de advertência sobre como se deve respeitar e atender à vontade dos deuses para prosperar.
Ur-Nammu compreendeu a importância de se identificar com estes heróis do passado que, no seu tempo, já não eram recordados como opressores, mas como grandes figuras paternais que tinham cuidado da terra e do povo. Por conseguinte, apresentou-se como uma figura paternal de igual natureza e instituiu um Estado patrimonial, encorajando os seus súbditos a considerarem-se seus filhos e todos como membros de uma família. No entanto, para que este modelo funcionasse, era necessário que o povo o aceitasse. O académico Paul Kriwaczek comenta:
Para que um Estado patrimonial seja estável ao longo do tempo, o ideal é que seja governado com consentimento — pelo menos com o consentimento da minoria mais expressiva, se não mesmo da maioria. A obediência instintiva deve ser a norma; caso contrário, é necessário despender um esforço excessivo na supressão do descontentamento para que os objetivos mais amplos do regime sejam alcançáveis.
(pág. 149)
Os reis acádios (na realidade, e não na forma ficcionada em que o povo de Ur-Nammu os recordava) sofreram inúmeras rebeliões precisamente por não possuírem o consentimento do povo. Para prevenir estes mesmos problemas, Ur-Nammu afirmou que as leis provinham dos deuses e que ele era apenas o administrador, o intermediário, transmitindo ao povo a vontade das suas divindades e fazendo cumprir os seus preceitos. As leis seguiam todas o modelo da frase condicional — se-isto-então-aquilo — como nesta breve amostra:
Se um homem tiver recorrido à força para desvirginar a escrava virgem de outrem, então esse homem deverá pagar cinco siclos de prata.
Se um homem comparecer como testemunha e se provar que cometeu perjúrio, então deverá pagar quinze siclos de prata.
Se um homem vazar o olho de outrem, então deverá pesar meia mina de prata.
Se um homem arrancar um dente a outrem, então deverá pagar dois siclos de prata.
(Kriwaczek, pág. 150)
A multa por infrações servia como um elemento dissuasor, não sendo necessária qualquer pena mais severa, uma vez que Ur-Nammu detinha o consentimento dos governados, os quais compreendiam — pelo menos em teoria — o que constituía um comportamento aceitável. Sob o domínio de Ur-Nammu e do seu filho e sucessor, Shulgi, este modelo funcionou eficazmente e permitiu o grande florescimento cultural conhecido como o Renascimento Sumério durante os seus reinados. As Leis de Eshnunna parecem ter utilizado as de Ur-Nammu como modelo, mas estas aplicavam-se apenas à cidade de Eshnunna e não exerceram uma influência tão vasta como as restantes.
O Código de Lipit-Ishtar
Não é claro se foi Ur-Nammu quem redigiu e promulgou o seu código de leis ou se este foi publicado por Shulgi após a morte do pai; no entanto, a estabilidade que este proporcionou manteve-se ao longo da III Dinastia de Ur até ao reinado de Ibbi-Sin (cerca de 2028 a 2004 a.C.), após o qual lhe sucedeu a Dinastia de Isin, fundada por Ishbi-Erra (falecido por volta de 1985 a.C.). O reino tinha vindo a enfraquecer progressivamente mesmo antes de Ibbi-Sin, mas, durante o seu reinado, encontrava-se demasiado debilitado para repelir as invasões dos Amorritas e dos Elamitas, que acabaram por derrubar a III Dinastia de Ur.
Ishbi-Erra, que fora funcionário sob as ordens de Ibbi-Sin e o criticara pela sua fraqueza perante as invasões, conseguiu derrotar tanto os Amorritas como os Elamitas, restaurando a ordem. Contudo, a população que a Dinastia de Isin governava já não era o Estado patriarcal homogéneo de Ur-Nammu. Embora os reis de Isin tenham estabelecido e mantido a estabilidade, na altura do quinto rei, Lipit-Ishtar, tornou-se necessário um novo código de leis.
Ao contrário do Código de Ur-Nammu, o Código de Lipit-Ishtar teve de ser mais preciso para responder às necessidades de uma sociedade mais complexa. As multas pecuniárias continuavam a ser aplicadas como dissuasores, mas eram exigidas leis mais detalhadas para o direito da família e para os contratos comerciais. Já não se podia assumir que todos os sujeitos à lei operassem com a mesma compreensão sobre o que constituía um comportamento adequado. Embora o código de Lipit-Ishtar também nos tenha chegado de forma fragmentada, entre as suas leis encontravam-se as seguintes:
Se o senhor de uma propriedade ou sua senhora deixaram de pagar a taxa desta propriedade, e um estranho a pagou por três anos, o proprietário não pode ser despejado mas, depois disso, aquele que pagou a taxa da propriedade possuirá a dita propriedade e o antigo dono não poderá contestar a reivindicação.
Se a mulher de um homem não lhe der filhos, mas uma prostituta de uma praça pública lhe der filhos, ele deverá prover cereais, óleo e roupas para a prostituta. A criança que a prostituta deu à luz deverá ser sua herdeira e enquanto a mulher viver a prostituta não deverá viver com a mulher.
Se um homem corta uma árvore do jardim de outro homem, ele deverá pagar meia mina de prata.
(Duhaime, pág. 1)
Embora os motivos exatos que levaram Lipit-Ishtar a redigir o código de leis permaneçam incertos, a sua figura foi amplamente honrada pelos seus sucessores como a de um grande monarca que derrotou os Amorritas e preservou a ordem. Foram escritos hinos em seu louvor, e o seu código garantiu a estabilidade necessária até ao reinado do último rei da dinastia, Damiq-ilishu. Este viria a ser derrubado por Sin-Muballit (reinou entre cerca de 1812 e 1793 a.C.), o quinto rei amorrita da Babilónia e pai de Hamurabi.
O Código de Hamurabi
Sin-Muballit não conseguiu competir comercialmente com o lucrativo centro comercial de Larsa, que estava alinhado com a Dinastia de Isin; por esse motivo, atacou a cidade, acabando por ser derrotado pelo seu rei, Rim-Sin I. Os detalhes do tratado de paz perderam-se, mas uma das estipulações foi a de que Sin-Muballit teria de abdicar em favor do seu filho. Hamurabi iniciou o seu reinado de forma discreta, dando continuidade às políticas internas e aos programas de construção do pai na Babilónia e arredores, erguendo templos e não dando a Rim-Sin I, nem aos restantes monarcas da região, qualquer motivo para suspeitarem de que estava também a ampliar e a equipar o seu exército, planeando as campanhas que lhe permitiriam conquistar a Mesopotâmia.
É provável que Hamurabi tenha instituído o seu código de leis por volta de 1722 a.C., com o objetivo de assegurar a estabilidade interna necessária para lançar as suas campanhas militares com sucesso, embora a data possa ser posterior. Como observou Kriwaczek, um rei precisava do consentimento dos governados para possuir uma base social estável, se pretendesse expandir o seu poder e alargar o seu território. O Código de Hamurabi serviu este propósito ao permitir que a população soubesse precisamente como deveria comportar-se para viver em paz sob a égide da lei.
Enquanto os códigos legais anteriores estabeleciam multas e outras penalidades menores para infrações, as punições de Hamurabi eram muito mais severas:
Se um homem vazar o olho de outro homem, o seu olho será vazado.
Se ele partir um osso de outro homem, o seu osso será partido.
Se um homem arrancar os dentes de um seu igual, os seus dentes serão arrancados.
Se um construtor edificar uma casa para alguém e não a construir adequadamente,
E a casa que construiu desabar e matar o seu proprietário, então esse construtor será morto.
Se [o desabamento] matar o filho do proprietário da casa, o filho desse construtor será morto.
(Pritchard, pág. 161)
O Código de Hamurabi exemplifica o sistema de justiça retributiva conhecida como Lex Talionis [Lei de Talião], definida pelo conceito de “olho por olho, dente por dente”. Isto era necessário porque a população era agora ainda mais diversificada do que fora sob o domínio de Lipit-Ishtar. Kriwaczek comenta:
As leis de Hamurabi refletem o choque de um ambiente social sem precedentes: o mundo babilónico multiétnico e multitribal. Nos tempos sumério-acádios anteriores, todas as comunidades sentiam-se membros de uma mesma família, todos igualmente servos sob o olhar dos deuses.
Em tais circunstâncias, as disputas podiam ser resolvidas recorrendo a um sistema de valores coletivamente aceite, onde os laços de sangue eram mais fortes do que tudo e a restituição justa era mais desejável do que a vingança.
Agora, porém, quando os cidadãos urbanos se cruzavam frequentemente com nómadas que seguiam um modo de vida completamente diferente, quando falantes de várias línguas semíticas ocidentais — os amorritas —, bem como de outras, eram lançados em conjunto com acádios que não os compreendiam, o confronto deve ter-se transformado em conflito com demasiada facilidade. As vendetas e as lutas de sangue devem ter ameaçado frequentemente a coesão do império.
(pág. 180)
Para evitar a possibilidade de tais lutas de sangue contribuírem para a instabilidade social, Hamurabi certificou-se de que as suas leis eram compreendidas como sendo absolutas. Da mesma forma que Ur-Nammu alegara ter recebido as suas leis dos deuses, também Hamurabi o fez; contudo, para que tal fosse perfeitamente claro, mandou gravar no topo da estela uma imagem do deus da justiça, Shamash, entregando as leis a Hamurabi.
As leis que se seguem a essa imagem, dispostas em fileiras de escrita cuneiforme, remetem para a sua origem divina, bem como para a grandeza de Hamurabi como bani matim ("construtor da terra"), que ergueu templos majestosos aos deuses, construiu canais e irrigou as terras, e que administrava estas leis para o bem de todo o povo.
A Conquista e a Consolidação
Hamurabi demonstrara ser um rei bom e justo para o seu povo e, tendo conquistado o consentimento dos governados através das suas políticas e leis, estava pronto para expandir o seu alcance. Quando os Elamitas invadiram o sul da Mesopotâmia, Hamurabi aliou-se a Larsa e derrotou-os. De seguida, quebrou rapidamente a aliança e tomou as cidades de Uruk e Isin, que estavam sob o controlo de Larsa, aproveitando esses recursos para conquistar outras. Hamurabi fez alianças repetidamente, mantendo-as enquanto serviam os seus propósitos e quebrando-as quando deixavam de ser úteis.
Uma vez conquistada a Mesopotâmia meridional, Hamurabi marchou para norte. Naquela que foi a mais surpreendente demonstração da sua capacidade de se voltar contra antigos aliados, atacou o reino amorrita de Mari, cujo monarca, Zimri-Lim (reinado entre 1775 e 1760 a.C.), o havia apoiado desde o início da sua expansão.
Ao longo das suas campanhas, Hamurabi tomava uma cidade — frequentemente ou através do represamento das águas até que os defensores se rendessem, ou represando e depois libertando as águas subitamente para inundar a cidade e criar confusão momentos antes do ataque — e, posteriormente, reconstruía-a e renovava-a. No caso de Mari, contudo, ele destruiu a cidade por completo e deixou-a em ruínas, enquanto continuava as suas campanhas por toda a região e consolidava o seu controlo sobre a totalidade da Mesopotâmia por volta de 1755 a.C.
Conclusão
O Código de Hamurabi foi instituído em todo o território, unificando o povo através da lei e não apenas pela conquista. Ao contrário do Império Acádio, que considerara necessário colocar funcionários escolhidos a dedo para administrar as suas cidades conquistadas, Hamurabi controlou o seu império através do direito. No prólogo do seu código, ele não só deixa claro que estas são leis divinas, mas também que tinha apenas em vista os melhores interesses do povo ao administrá-las:
Quando o excelso Anu, Rei dos Anunnaki, e Bel, Senhor do Céu e da Terra, aquele que determina o destino da terra, confiaram o domínio de toda a humanidade a Marduk; quando pronunciaram o nome elevado da Babilónia, quando a tornaram famosa entre os quadrantes do mundo e no seu seio estabeleceram um reino eterno cujos alicerces eram firmes como o céu e a terra – nesse momento, Anu e Bel chamaram-me a mim, Hamurabi, o príncipe exaltado, o adorador dos deuses, para fazer a justiça prevalecer na terra, para destruir os ímpios e os maus, para evitar que o forte oprimisse o fraco, para iluminar a terra e promover o bem-estar do povo. Hamurabi, o governador nomeado por Bel, sou eu, que trouxe a fartura e a abundância.
(Durant, pág. 219)
O conceito da lei como uma instituição que protege o fraco do forte, uma força perante a qual todas as pessoas eram iguais, fomentou o respeito e a admiração não apenas pelas leis, mas também pelo próprio legislador. Embora Hamurabi tivesse tomado as cidades através da conquista, durante os últimos cinco anos do seu reinado não existem evidências de revoltas ou dissidência. O povo reconheceu que as leis de Hamurabi funcionavam em seu próprio benefício e, por isso, respeitou-as, incentivando uma maior estabilidade e permitindo avanços culturais significativos.
Infelizmente, o império de leis que Hamurabi criara não sobreviveu muito tempo após a sua morte. O seu filho e sucessor, Samsu-Iluna, que co-governara com ele depois de 1755 a.C., não esteve à altura da tarefa de se tornar um segundo Hamurabi. As cidades-estado que estiveram satisfeitas sob o domínio babilónico enquanto o grande rei viveu, revoltaram-se após a sua morte; e embora possam ter mantido as suas leis nas suas comunidades individuais, parecem não ter visto necessidade para o tipo de unidade que Hamurabi criara.
Esta falta de união tornou as cidades-estado presas fáceis para os invasores. Os Hititas invadiram em 1595 a.C., os Cassitas pouco tempo depois e, mais tarde, os Elamitas, por volta de 1150 a.C., sob o comando do seu rei Shutruk-Nakhunte. Pensa-se que foi nesta altura que a estela do Código de Hamurabi foi levada para Elão, onde viria a ser encontrada em 1901, partida em pedaços.
A influência de Hamurabi é notável, contudo, na criação de códigos de leis posteriores, tais como as Leis Assírias Médias, as Leis Neo-Babilónicas e a Lei Mosaica da Bíblia; todos estes seguem o mesmo modelo do código de Hamurabi ao fornecerem às pessoas uma diretiva objetiva e universal sobre como tratar os outros e sobre como cada um deve esperar ser tratado numa sociedade civilizada.
