Questor

O questor (quaestor, “aquele que questiona”) era o cargo mais antigo e inferior do cursus honorum ou "caminho honrado" na Roma antiga. Considerado como o passo inicial para as posições mais elevadas do governo romano, suas funções variavam entre administrar propriedades públicas e supervisionar o tesouro até coletar impostos e fazer o recrutamento militar nas províncias, entre outras tarefas.

Como todos os magistrados, o questor não recebia pagamento, o que deixava o cargo acessível somente para aqueles com uma fonte de renda alternativa. Porém, mesmo assim servia como porta de entrada para muitos jovens romanos que desejavam uma carreira política. Embora originalmente flexível, a progressão foi codificada pela Lex Villia Annalis de 180 a.C., que estabeleceu a idade mínima para o acesso a cada cargo. Esta legislação seria confirmada mais tarde pelo comandante romano e ditador Sula, por volta de 82 a.C.

Origens do Questor

Os questores ou quaestores parricidii inicialmente existiram no governo dos reis e receberam poderes judiciais: atuação em processos de assassinato e como inspetores de polícia. O cargo continuou a existir de alguma forma na República Romana, mas gradualmente desapareceu por volta do século II a.C. Durante o período da República, novos cargos foram criados: o edil (aedile) supervisionava os mercados; o censor registrava cidadãos e soldados; o pretor (praetor) servia como funcionário judicial e comandante militar secundário; e, finalmente, o questor administrava propriedades e tesouros públicos.

Na fundação da República, havia somente dois questores – quaestores aerarii –, cada um designado para um dos dois cônsules. Com uma equipe de escribas, controlavam o tesouro ou aerarium, sob a supervisão do Senado Romano. O tesouro controlava todos os documentos estatais, tanto financeiros como não-financeiros. O tesouro principal, aerarium Saturni, situava-se ao pé da Colina Capitolina, em Roma.

Embora existissem exceções, a maior parte dos indivíduos entrava no Senado através do cargo de questor, tendo direito automático a assento na Casa após a nomeação. Este primeiro passo na carreira era geralmente alcançado com a idade de 30 anos – conforme estabelecido em lei –, após ter servido no exército romano por pelo menos 10 anos. O passo seguinte era o cargo de edil, aos 38 anos, responsável pela supervisão da manutenção pública: estradas, abastecimento de água e alimentos e jogos públicos. O pretor, como o cônsul, tinha o poder de imperium e, com a idade de 43, realizava atividades judiciais, abrangendo as jurisdições cívica e provincial. Após esta longa progressão, o indivíduo estava preparado para concorrer ao consulado.

Deveres Expandidos

Após 447 a.C., o questor passou a ser eleito pela assembleia tribal, comitia tributa. Com os plebeus tendo acesso ao poder sob a autoridade da Lei das Doze Tábuas, dois novos questores foram adicionados, num total de quatro: dois serviam com intendentes dos dois cônsules quando em campanha, enquanto outros permaneciam em Roma para supervisionar as questões financeiras do tesouro. Sob Sula (138-78 a.C.), o número de questores aumentou para 20 e, para acomodar este aumento, ele também ampliou o tamanho do Senado. Júlio César (100-44 a.C.) elevou o número de questores para 40; porém, seu filho adotivo e sucessor, o imperador romano Augusto (r. 27 a.C. a 14 d.C.) revogou esta mudança, mantendo os 20 anteriores. Sula reafirmou a antiga idade mínima legal de 30 anos para os questores, mas Augusto a reduziu para 25 anos e transferiu sua eleição para o Senado. Outra grande mudança durante os anos iniciais do Império Romano foi a nomeação de dois quaestores Augusti para servirem como mensageiros do imperador, ainda que mantendo suas responsabilidades financeiras.

À medida que novos territórios eram adicionados à República, grandes mudanças nos governos provinciais tornaram-se necessárias. Quando Sicília, Córsega e Sardenha passaram ao domínio romano, após a derrota de Cartago na Primeira Guerra Púnica (264-241 a.C.), designou-se um pretor para servir como governador, acompanhado por um questor para supervisionar a arrecadação de impostos e o recrutamento de soldados para o exército. Não havia nenhuma burocracia provincial adicional. Este conceito serviria como modelo para todos os governos provinciais na República. Ainda que a maioria dos questores servisse somente por um ano, o questor designado para um magistrado provincial em geral atuava por um mínimo de dois anos, ocasionalmente três. Se o magistrado estivesse ausente por qualquer razão, esperava-se que o questor assumisse o comando como pro praetore ou enviado do governador.

Mesmo quando seu mandato como questor terminava, ele permanecia ligado perpetuamente em confiança (fides) ao antigo comandante. Seus registros financeiros podiam ser usados como evidência em julgamentos destinados a recuperar ou garantir compensação por aquisições ilegais de dinheiro ou propriedade de um romano. Sob a presidência de um pretor, por volta de 70 a.C. o júri consistia em um terço de senadores, um terço de equestres e o restante de tribunos erários (tribuni aerarii). Ocasionalmente, um questor podia ser tentado a processar seu próprio comandante para avançar na carreira.

Catão, César e Cícero

Dois dos mais proeminentes estadistas da República tiveram questorados de destaque: Marco Pórcio Catão (Catão, o Jovem, 95-46 a.C.) e Júlio César. Catão foi designado para supervisionar o tesouro. Antes do mandato de Catão como questor, em 69 a.C., muitos dos seus antecessores negligenciavam suas responsabilidades e permitiam que assistentes e escribas administrassem a papelada e as atividades diárias do tesouro. Catão, porém, não concordava com isso; seu período no cargo tornou-se notório como um pesadelo para os funcionários. Tendo estudado antecipadamente as obrigações do questor e as funções do tesouro, ele exigiu que os escribas mostrassem os registros, que revisou tenazmente, encontrando erros - alguns devido à ignorância dos escribas e outros deliberados. Descobriu dívidas não cobradas e documentos forjados (incluindo decretos senatoriais).

Ainda que se considerasse um amigo de Catão, Cícero escreveu que tal vigilância sobre o tesouro era realizada ao ponto da obstinação. Sem piedade, ele palestrava aos assistentes sobre a contabilidade imprópria ou negligente e procedimentos inadequados e levantou acusações contra muitos nobres romanos que deviam dinheiro ao estado. Os escribas condenados por má conduta acabaram demitidos e processados. Os tribunais encheram-se de novos casos e juízes especiais tiveram de ser nomeados. Sob o controle de Catão, a reputação de eficiência e justiça do tesouro aumentou.

Diferente de Catão, César, que atuou como um dos juízes nos processos de Catão, recebeu uma designação para a Espanha Ulterior. César aproveitou seu período na Espanha, preparando-se para seu futuro político. Durante seu mandato como questor, serviu sob o governador Antístio Veto. Seu cargo era tedioso; viajava de povoado a povoado, lidando com pagamento de impostos, decidindo processos e resolvendo disputas, mas isso lhe deu a oportunidade de ser conhecido entre os habitantes da província. Com designação para o cargo, em 67 a.C., César alcançou sua primeira meta significativa: um assento no Senado.

Outro questor de destaque foi o estadista, orador e filósofo estoico romano Marco Túlio Cícero (106-43 a.C.). Muito cedo em sua carreira, ele incorreu na fúria do ditador romano Sula e preferiu deixar a cidade para estudar filosofia em Atenas. Em 78 a.C., Sula morreu e, por volta de 77 a.C., Cícero retornou a Roma com intenções firmes de reconstruir sua carreira, iniciando a campanha para concorrer ao questorado. Em 75 a.C., ele venceu a eleição e foi um dos dois questores baseados na Sicília. Conquistada após a Primeira Guerra Púnica, a ilha tornara-se uma importante fornecedora de grãos para Roma. Os deveres de Cícero incluíam o cálculo do preço do grão e a quantidade e o valor do excedente. Em 74 a.C., ele retornou a Roma, após obter o respeito dos sicilianos e romanos. E, assim como César, o verdadeiro objetivo era ingressar no Senado. Cícero acreditava em honestidade e, de acordo com Anthony Everitt, em sua obra Cícero, “Ele provou seu valor como funcionário público. Foi capaz de praticar e aperfeiçoar suas técnicas de advocacia num ambiente menos tenso que o Fórum” (70).

Questores no Império

Os imperadores Augusto e Nero (r. 54-68 d.C.) eliminaram os deveres dos questores em relação ao tesouro, embora o imperador Cláudio (r. 41-54 d.C.) tenha temporariamente retornado ao número de 20. Nero os redesignou para supervisionar os jogos e entregou suas responsabilidades em Roma a outros funcionários imperiais. Nas províncias, porém, eles mantiveram a maior parte de suas responsabilidades financeiras. Ainda que os questores recebessem novas funções, o imperador, assim como os cônsules, continuou com dois quaestores Caesaris, escolhidos por ele próprio, em geral da classe dos patrícios.

No império tardio, os deveres dos questores imperiais cresceram em importância. Tornaram-se porta-vozes – quaestor sacri palatii (“questor do palácio sagrado”) e auxiliavam na elaboração de leis. As funções do cargo também aumentaram sob os imperadores Constantino, o Grande (r. 306-337 d.C.) e Justiniano I (r. 527-565 d.C.), incluindo a de conselheiro legal, redigindo rascunhos de leis e respondendo a petições.