Governo colonial no Império Espanhol

O aparato do governo colonial no Império espanhol consistia em vários níveis, começando com a monarquia e o Conselho das Índias no topo, e passando para o vice-rei, audiências, prefeitos e conselhos locais. O sistema foi feito para extrair riqueza das colônias e espalhar a fé cristã, mas esses dois objetivos estavam frequentemente em ebulição, assim como os vários ramos do governo colonial durante todo o período imperial.

A Pirâmide do Governo

A Espanha colonizou vastas partes das Américas a partir da chegada de Cristóvão Colombo (1451-1506) em 1492. Trabalhando pelas ilhas caribenhas e depois avançando em direção ao continente nas primeiras décadas do século XVI, no ano de 1570 cerca de 100.000 europeus chegaram a governar mais de 10 milhões de povos indígenas que habitavam terras que hoje se estendem do sul dos Estados Unidos até o extremo sul da Argentina, inclusive as Filipinas. Os tentáculos de poder dos monarcas espanhóis eram vários e extensos, desde que eles tentaram manter o controle de pessoas, funcionários e recursos a distância. Os vários níveis de governo nas colônias do Império espanhol incluíam:

• Decretos reais da monarquia espanhola
• Diretivas do Conselho das Índias
• Decisões tomadas pelo vice-rei
• Legislação aprovada pela audiência
• Os regulamentos controlados pelo corregidor
• A arrecadação de impostos e receitas pelo Real Oficial
• As decisões dos prefeitos de alcaldes (prefeito) e do conselho municipal

Conselho das Índias

O Conselho das Índias (El Real y Supremo Consejo de las Indias) era baseado na Espanha e foi criado por Carlos V, Sacro Imperador Romano-Germânico (r. 1519-1556) em 1524 para supervisionar todos os assuntos coloniais nas Américas e nas Índias Orientais espanholas. O nome desta instituição vem do termo então usado para descrever as Américas, as "Índias Espanholas". A única autoridade acima do conselho era a própria monarquia. Seus membros eram poucos, entre seis e dez, todos nomeados pelo monarca. Em funcionamento até 1834, procurou equilibrar os objetivos prioritários da colonização: a aquisição de riqueza e a conversão de novos povos ao cristianismo. Uma das principais diretrizes do Conselho das Índias era que os povos locais deveriam ser protegidos ou, pelo menos, não ser sobre explorados a ponto de morrer de fome.

No final do século XV e início do século XVI, a Coroa espanhola usou pela primeira vez uma espécie de sistema de franquia para conceder aos indivíduos o direito de conquistar novos territórios e extrair riqueza. O cargo de adelantado foi concedido a conquistadores ("conquistadores"), como Cristóvão Colombo, Francisco Pizarro (1478-1541) e Fernando Magalhães (c. 1480-1521), que concordaram em financiar expedições para subjugar os povos locais e estabelecer colônias. A recompensa foi o direito de governar e manter 80% da riqueza que encontravam; a Coroa receberia os outros 20%. O adelantado também concordou em enviar um certo número de colonos e clérigos para a colônia. Mais ou menos um ano mais tarde, o estado interveio e nomeou funcionários próprios para governar a nova colônia e estabelecer um sistema mais formal de governo, colocando na hierarquia o vice-rei e vários outros funcionários que se reportavam diretamente ao Conselho das Índias.

O Conselho das Índias elaborava legislação para as colônias, examinava e aprovava as despesas dos funcionários coloniais, dava permissão para conduzir guerras e assuntos militares geralmente supervisionados, inspecionava navios de expedição, coletava direitos de importação e exportação, entrevistada potenciais líderes de expedição e ouvia seus relatórios pessoalmente ao retornarem, estabelecia o escopo geográfico das expedições e ouvia casos de apelo das audiências coloniais (veja abaixo). O Conselho fazia nomeações coloniais e eclesiásticas e poderia até impor multas, confiscos de propriedade e sentenças de prisão para aqueles que não aderissem aos regulamentos.

Incorporada ao Conselho das Índias estava a Casa de Contratación de las Índias, que era responsável por todos os assuntos de comércio nas colônias, atuando como a única casa de compensação, e supersionavam as frotas de tesouros que navegavam de extensivamente pelo oceano Atlântico. A Casa de Contratación nomeava um oficial para cada navio com destino às Américas que tinha a missão de inspecionar tripulações, cargas e passageiros e registrar tudo o que se passava a bordo e no porto. Outro dever da Casa de Contratación era organizar todo o conhecimento inestimável que os administradores coloniais enviavam de volta à Espanha, como mapas, notas sobre os recursos locais e descrições dos povos locais. Finalmente, a Casa atuava como um conselho consultivo para o Conselho das Índias em relação a nomeações coloniais civis e eclesiásticas. O Conselho das Índias foi uma entidade com grandes poderes até o século XVIII, quando algumas de suas responsabilidades começaram a ser redistribuídas para outros ministérios, como o Ministério da Marinha e as Índias.

Vice-reis

O vice-rei representava diretamente a Coroa Espanhola em seu território colonial correspondente, sendo um vice-reinado a maior área administrativa dentro do império. Eventualmente, houve quatro vice-reinados:

• O Vice-Reino da Nova Espanha (atualmente México, América Central, partes do sul dos Estados Unidos, Antilhas do Caribe e Filipinas). Fundada em 1535.
• Vice-Reino do Peru (do Panamá à Tierra del Fuego). Fundada em 1542 e conhecida pela primeira vez como Nova Castela.
• Vice-Reinado de Nova Granada (norte da América do Sul). Fundada em 1717 quando se separou do Vice-Reinado do Peru.
• Vice-Reinado do Rio de la Plata (Paraguai, norte da Argentina e leste da Bolívia). Fundada em 1776 quando se separou do Vice-Reinado do Peru.

Vice-reis, geralmente eram nobres escolhidos pelo monarca em consulta com o Conselho das Índias. Seu mandato variava de três a cinco anos, e eles residiam na capital de seu vice-reinado (Cidade do México, Lima, Sante Fe de Bogotá ou Buenos Aires). O vice-rei tinha a responsabilidade geral pela colônia; ele liderava a burocracia cercada de secretários coloniais (escribanos de gobernación), comandava o exército e supervisionava a arrecadação das receitas da coroa. O vice-rei também liderava as atividades da Igreja sob o sistema de Patronato Real, pelo qual os papas em Roma tinham, em 1501 e 1508, dado a monarquia espanhola poderes absolutos sobre assuntos da igreja nas colônias. Os bispos da Igreja Católica Espanhola não estavam totalmente satisfeitos com este arranjo, e existia muito conflito por supremacia entre a igreja e os funcionários da coroa durante todo o período colonial.

Os poderes práticos do vice-rei eram limitados por várias outras instituições e funcionários nomeados, e encarregados de uma área geográfica tão vasta com muitos grupos populacionais distintos, e eles dependiam de um enorme aparato administrativo que estava mal conectado devido a sistemas rodoviários ineficientes. Outras limitações nos poderes de um vice-rei era a semiautonomia dos subordinados como os capitães-generais que governavam em áreas mais remotas e menos povoadas do vice-reinado. Como consequência dessas dificuldades, os dois novos vice-reinos de Nova Granada e Rio de la Plata foram formados no século XVIII, separando o território do vice-reinado do Peru. Outra consequência foi que a maioria dos vice-reis simplesmente perpetuavam o status quo, garantindo que as formas existentes de governo, leis e convenções continuassem como tinham sido sob seus antecessores. De fato, os vice-reis geralmente não podiam aprovar a legislação local, pois essa era a responsabilidade das audiências individuais (veja abaixo). No entanto, um vice-rei poderia ser o presidente da audiência em sua cidade de residência oficial.

Corregidores

O corregidor era um oficial judicial e político que representava diretamente a Coroa Espanhola. Ele era, de fato, o governador de uma área específica. O corregidor na Nova Espanha servia por cinco anos se selecionado pela Espanha, mas apenas três anos se recrutado localmente. No Peru, ele servia por apenas um ano. O corregidor nomeava administradores (tenientes) para cada uma das cidades em sua jurisdição ou corregimiento. Ele era responsável por regular os preços dos alimentos e manter edifícios públicos, ruas urbanas, praças e saneamento em seu distrito. Como o salário era relativamente baixo para aqueles em cidades menores, um corregidor muitas vezes enriquecia agindo como um intermediário entre os comerciantes europeus e a população indígena, tanto em termos de bens e trabalho forçado, uma oportunidade ideal para a corrupção.

Audiências

Todas as grandes cidades do Império Espanhol tinham uma audiência, que era responsável por certos assuntos legais, políticos e comerciais que diziam respeito tanto aos colonos europeus quanto aos povos indígenas. A audiência tinha jurisdição sobre uma cidade em particular e sua área ao redor. Reuniam-se em sessões regulares (acuerdos) e aprovavam legislação (autos acordados) relevante para os assuntos locais. Audiências também atuavam como um importante órgão consultivo para o vice-rei.

Uma audiência era composta por um presidente e um painel de juízes ou oidores (de 3 a 15 dependendo da importância de uma cidade). Os juízes eram nomeados para toda a vida, mas tinham restrições às suas atividades comerciais e à vida pública para garantir que não pudessem ser facilmente corrompidos. A audiência é, portanto, o principal exemplo da abordagem geral da Espanha à governança colonial: os assuntos locais deveriam ser colocados nas mãos de indivíduos legalmente treinados e grande fé era colocada em códigos legais. O presidente da audiência não tinha direito a voto e, pelo menos em teoria, ele era proibido de influenciar os juízes e oficiais da audiência em questões legais. A parte inferior da audiência era composta por muitos advogados (fiscais) notários, repórteres e funcionários menores, como (escribanos de câmara).

A audiência era responsável por ouvir os recursos contra decisões tomadas pelos tribunais inferiores da cidade. As decisões da audiência sobre questões criminais não podiam ser revogadas, mas em casos cível, um apelo final poderia ser feito ao Conselho das Índias. Por exemplo, os casos envolvendo as relações dos colonos europeus entre si, as relações entre povos europeus e indígenas e as relações entre os próprios povos indígenas. A audiência concedia aos colonos o direito de usar o trabalho forçado repartimiento na Nova Espanha e mita no Vice-rei do Peru. Sob esse sistema, as comunidades locais eram obrigadas a fornecer cotas regulares de homens para trabalhar em projetos coloniais, como a construção de estradas e edifícios públicos. Outros deveres da audiência incluíam avaliar o tamanho e o tipo de tributos que as comunidades indígenas eram obrigadas a pagar à Coroa Espanhola.

Alcaldes Mayores e Câmaras Municipais

Os conselhos municipais locais (cabildos) eram liderados por um prefeito (alcaldes mayores) que normalmente servia por três anos. Abaixo do prefeito estavam os vereadores (regidores), entre quatro e seis em cidades menores e pelo menos oito em cidades maiores. Os vereadores foram inicialmente nomeados pela Coroa, mas depois eleitos pelos cidadãos locais (vecinos), que eram proprietários. Em seguida, havia os magistrados e administradores menores conhecidos como alcaldes, ordinarios, o escrivão da cidade (escribano de cabildo), funcionários como o chefe de polícia local (prefeito de alguacil) e o receptor de penas que cobravam multas impostas pelos tribunais. O cabildo governava não apenas uma cidade específica, mas também as áreas rurais aos redores e comunidades menores. O conselho poderia conceder concessões de terra e licenças para erguer edifícios, levantar uma força de milícia quando necessário, cobrar impostos locais, controlar os preços de certos bens e ser responsável por manter estradas e a prisão da cidade. Ao lado do principal cabildo, havia um segundo conselho que governava os povos indígenas na região e que tinha posições e responsabilidades semelhantes às de seu contraposto europeu, mas sem certas funções judiciais.

Inter-relações e Limitações

Todas as instituições e indivíduos acima estavam tão bem-organizados que se mantinham sob controle e como resultado, nenhuma pessoa ou entidade conseguia se tornar tão poderosa a ponto que pudesse ameaçar os interesses da monarquia espanhola. Outra política específica para garantir esse objetivo era limitar os mandatos dos funcionários em qualquer localidade. A Coroa estava sempre muito interessada em evitar que um funcionário se tornasse muito apoiado e portanto muito poderoso em um determinado local. Era muito difícil até mesmo para um vice-rei estabelecer raízes coloniais duradouras (radicados), e funcionários como o corregidor não podiam governar a área em que ele normalmente vivia. Uma consequência desta política foi que, por vezes, os funcionários tinham pouca empatia por questões locais de longa data, uma situação que ocasionalmente levava a revoltas contra a centralização do governo.

Os vice-reis, capitães-generais e audiências representavam os interesses da Coroa espanhola nas colônias. Por outro lado, os prefeitos e os conselhos locais representavam os interesses da comunidade local. Assim, outro equilíbrio de poder acabou sendo criado. A divisão de responsabilidades percorria toda a infraestrutura colonial. Por exemplo, os quatro reais oficiais em cada colônia eram responsáveis por recolher impostos e receitas, e todos os quatro eram obrigados a assinar cada fatura.

A fim de melhorar a eficiência, a convenção de residencia estabeleceu um controle sobre todos os altos funcionários coloniais. No final do mandato de um funcionário, um longo inquérito foi conduzido para determinar como eles haviam se comportado. Para um corregidor, a residência durava 30 dias. Em uma audiência pública, os requerentes poderiam se apresentar contra a conduta do funcionário e se considerados culpados de má administração, o funcionário, embora raramente punido diretamente provavelmente não receberia um novo cargo ou promoção.

Dentro das próprias instituições, havia outra fonte de rivalidade, desta vez entre europeus de origem espanhola (peninsulares) e espanhóis de origem colonial (criollos). Um controle maior sobre as instituições de governo era menos tangível, mas, no entanto, importante. Esta foi a atitude da Igreja Católica, representada por certos órgãos eclesiásticos e líderes locais. Um sacerdote poderia denunciar um funcionário corrupto em um sermão na igreja e assim causar sérios danos à sua reputação na comunidade. Os líderes da Igreja estavam particularmente interessados em se manifestar contra a grande exploração dos povos indígenas, pois isso impedia um dos principais objetivos da colonização: converter os locais ao cristianismo.

A eficiência do governo colonial muitas vezes dependia do calibre e da integridade dos indivíduos no cargo em qualquer momento e lugar. Em relação ao período, o governo colonial espanhol altamente centralizado era uma entidade burocrática sofisticada que cumpria seu propósito, mesmo que os interesses locais pudessem ser atravessados e o processo de tomada de decisão insuportavelmente lento. A corrupção era certamente um problema, embora talvez menos presente nos degraus mais altos da pirâmide do poder. No entanto, mesmo os escalões mais altos sofriam, quando por exemplo, a Coroa decidia aumentar as receitas em dinheiro vendendo os escritórios do juiz da audiência ou do conselheiro local. Além disso, alguns cargos tornavam-se hereditários e as pessoas podiam ocupar cargos sem possuir as habilidades necessárias. Houve também muita incompetência e negligência, particularmente por aqueles funcionários peninsulares presentes em uma colônia apenas no curto prazo e somente para promover suas carreiras ao voltar para a Espanha. De fato, o ódio mútuo de funcionários externos condescendentes foi um dos fatores mais importantes na unificação da dissidência popular que eventualmente levou à revolução e à liberdade para os novos estados independentes nas Américas.