A Companhia Britânica das Índias Orientais (EIC, 1600-1874) foi a maior e mais sucedida empresa privada que já existiu. Soberana onde quer que tenha colonizado, o emprego da EIC de seu próprio exército privado e crescente controle territorial, especialmente na Índia, significou que ela enfrentou um crescente escrutínio do governo britânico do final do século XVIII. Restringida por atos sucessivos do parlamento durante várias décadas, por alegações de corrupção e irresponsabilidade, a independência da EIC terminou com o caos do Motim de Sepoy, de 1857-1858. A coroa britânica substituiu o conselho administrativo da EIC como governantes da Índia Britânica, e o parlamento fez a dissolução oficial da Companhia em 1874.
Uma Gigante Comercial
Fundada em 1600 por uma carta régia, a Companhia das Índias Orientais foi estabelecida como uma companhia mercantil de ações conjuntas para explorar as oportunidades ao leste do Cabo da Boa Esperança, onde garantiu um monopólio comercial. De forma crucial, para conduzir esse comércio, a EIC tinha autorização para "travar guerras". Ainda que a EIC não fosse soberana em suas zonas de operação, era permitida a exercer poder em nome da inglesa (e então Britânica) coroa e governo. Essa distinção sutil se tornou ainda mais confusa conforme a companhia se tornou mais poderosa, e aí está o problema e a fonte de seu derradeiro fim.
A companhia fez fortuna para seus acionistas a partir de seu comércio global em especiarias, chá, têxteis e ópio. Para proteger seus interesses, a EIC pagou por seus próprios exércitos privados na Índia, aquartelados em Bengali, Madras e Bombaim (Mumbai). Ela também contratou para longos períodos regimentos do exército regular britânico. Desde meados do século XVIII, começando com a vitória de Robert Clive na Batalha de Plassey em 1757, essas forças garantiram que a EIC tomasse território do decadente Império Mughal e principados indianos. A EIC então administrou esses territórios, recolhendo taxas e deveres para enriquecer ainda mais seus acionistas e manter suas forças armadas.
Críticas Crescentes
A EIC tinha diversos inimigos, não apenas companhias rivais do comércio europeu e governantes indianos, mas também na própria Britânia. Era criticada por seus monopólios, termos comerciais severos e corrupção. O comércio da companhia era tão grande ao ponto de ser responsável por uma grande drenagem do estoque britânico de prata. Seus diretores voltaram para a Inglaterra com uma vasta e nova riqueza, que desagradava à hierarquia estabelecida da sociedade britânica. Essa noveau riche era chamada pejorativamente "nabobs" (do termo indiano nawab para governante). A EIC era impopular pelo dano causado ao comércio de lã inglês através de suas importações mais baratas de têxteis feitos na índia. Mais tarde, indianos também seriam perturbados pela importação para a Índia de roupas de algodão ainda mais baratas, produzidas por grandes moinhos da Inglaterra industrial. Por último, mas não menos importante, a EIC varria governantes que ficavam em seu caminho, implacavelmente desviava recursos e não fazia o suficiente (ou mesmo nada) para espalhar o cristianismo entre os povos que viviam em seus vastos territórios.
Na prática, a EIC era um estado dentro de um estado, até mesmo coletando suas próprias taxas e aplicando a justiça em suas cortes. Era uma entidade com poderes soberanos, mas uma que não prestava contas de suas ações a ninguém exceto seus acionistas. Como o célebre economista e filósofo Adam Smith (1723-1790) fez notar em seu Uma Análise na Natureza e Causas da Riqueza das Nações, publicado em 1776, uma soberania que tivesse monopólio comercial não teria condições de governar com equidade todos seus súditos, as duas ideias sendo simplesmente incompatíveis. O parlamento, apesar de contar com mais de 100 membros ativamente empregados pela EIC em dado momento, também trazia questões desconfortáveis: a EIC estava representando corretamente os interesses britânicos, mundo afora? Esse monopólio comercial não estaria afetando o possível crescimento de outras companhias britânicas?
Regulamentação Crescente
Ato Regulamentador de 1773
Um dos primeiros sinais ameaçadores para os diretores da EIC de que seu longo processo de enriquecimento podia estar chegando ao fim, teve relação com o retorno de Robert Clive (1725-1774) à Inglaterra. Com frequentes rumores de que o ex-governador de Bengali teve boa parte de sua vasta riqueza ganha em corrupção, o parlamento designou uma investigação nos negócios de Clive em 1773. No fim das contas, Clive foi absolvido com honras, mas seu conselho ao Parlamento para assumir o EIC não foi atendido. Havia, ainda assim, uma reestruturação na administração da companhia. O Ato Regulamentador de 1773 trouxe mudanças. A alavancagem exercida pelo governo foi que a EIC precisava de um empréstimo, apesar de ter acabado de conceder aos seus acionistas um dividendo de 12,5%. Houve a nomeação do primeiro Governador-Geral da EIC, Warren Hastings (1732-1818), que passou a governar com um quadro de quatro conselheiros. Restrições adicionais estão aqui resumidas por M. Mansingh:
O Tribunal de Administração em Londres era obrigado a realizar eleições a cada quatro anos, com um quarto de seus membros substituídos anualmente e acionistas de £ 1.000 ou mais ações com direito a voto. Além disso, os Diretores foram obrigados a enviar cópias de toda a correspondência e despachos de seus fatores [comerciantes] na Índia a um Ministro da Coroa, que é o Secretário de Estado da Índia... Uma Suprema Corte foi estabelecida em Calcutá com apelos apenas ao Rei no Conselho.
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O governo britânico ao menos ganhou alguma influência nas decisões militares, financeiras e políticas nos territórios administrados em seu nome pela EIC. O maior interesse que o governo britânico começou a ter na Índia foi possivelmente um resultado direto da perda de suas colônias na América do Norte em 1783.
Hastings foi especificamente acusado de reduzir a corrupção, principalmente a convenção de comerciantes que se entregam ao comércio privado e aceitam subornos de futuros titulares de contratos. Todo comércio privado de funcionários da EIC foi proibido e os salários foram aumentados. Hastings também tentou impedir o pior dos abusos cometidos por agentes locais da EIC contra os povos indígenas.
Numa certa ironia, dado seu resumo original, Hastings foi investigado por corrupção quando retornou à Inglaterra em 1785. O político do Whig, Edmund Burke (1729-1797) foi particularmente contundente com o que ele considerava mais um 'nababo'. Pior ainda aos olhos de Burke, Hastings havia manchado o nome da Grã-Bretanha na Índia e no cenário internacional ao roubar em grande escala e adquirir para a EIC "todas as propriedades de Bengala sob estranhos pretextos" (Wilson, 132). Mais uma vez, membros proeminentes do Parlamento britânico ficaram horrorizados com as histórias lúgubres das políticas da EIC na Índia, e muitos procuraram colocar a empresa sob escrutínio e controle maiores. A reforma não foi simples, porém, ao lidar com um gigante comercial. Muitos deputados permaneceram empregados da EIC ou eram acionistas (23% na década de 1770). Além disso, a monarquia britânica não era a favor de infringir a propriedade privada. Ainda assim, a questão mais quente do dia era por que essa empresa privada com interesses privados podia se comportar como um Estado, mas sem nenhuma das restrições de um eleitorado ou qualquer dos escrúpulos da justiça. A atmosfera da época era relevante aqui. Os filósofos políticos estavam agora influenciando os políticos na Grã-Bretanha com seus pensamentos sobre a importância da liberdade individual, do governo por consentimento e do governo por meio da justiça.
Ato Indiano de 1784
O Ato Indiano de 1784 (muitas vezes chamada de "Lei da Índia de Pitt" em homenagem ao então primeiro-ministro William Pitt, o Jovem, 1759-1806) reestruturou a alta administração da EIC mais uma vez, e o Parlamento instalou um de seus representantes na agora toda-poderosa Diretoria sediada em Londres. A Lei da Índia estipulava que a Diretoria "superintendesse, dirigisse e controlasse todos os atos, operações e preocupações, que de alguma forma se relacionassem com o governo civil ou militar, ou com as receitas das possessões territoriais britânicas nas Índias Orientais" (Barrow, 63). No momento, a interferência do governo permaneceu em grande parte limitada à supervisão e não à intervenção regular, mas as amarras pesadas da burocracia burocrática estavam ficando cada vez mais apertadas nas liberdades há muito tomadas pela EIC.
Em 1787, Hastings foi destituído pelo Parlamento e acusado de "altos crimes e contravenções". O caso foi ouvido no Westminster Hall sob os auspícios da Câmara dos Comuns, e o público e a imprensa puderam comparecer. Assim como Clive, Hastings acabou sendo absolvido de qualquer irregularidade durante seu tempo na Índia. Desta vez, porém, os assuntos obscuros da EIC foram alvo de um escrutínio público e muito brilhante.
Lei da Carta de 1813
A próxima onda de regulamentação veio com a Lei da Carta de 1813. De agora em diante, qualquer novo território capturado pela EIC ficaria sob a soberania direta do Parlamento britânico. Além disso, o monopólio comercial da EIC na Índia foi encerrado e a companhia teve que encerrar a proibição de missionários em seu território (embora exigissem uma licença para operar). Mais controle veio após a crise econômica global de 1825. A EIC se meteu em dificuldades financeiras e exigiu um resgate do governo britânico. O empréstimo estava próximo, mas o problema era uma regulamentação adicional dos assuntos da EIC. Os parlamentares estavam considerando uma ação ainda mais drástica contra a Companhia das Índias Orientais:
As grandes questões perante o Parlamento eram se a Companhia deveria continuar a existir, se deveria manter seu monopólio do comércio com a China e qual o papel que a Companhia deveria desempenhar se permitisse que continuasse a existir, mas sem seu monopólio. (Barrow, 110).
Como deputado, o Sr. James Silk Buckingham, observou em 1830, "A ideia de consignar a uma associação de ações conjuntas ...a administração política de um Império povoado com 100 milhões de pessoas... [era] absurda" (Dalrymple, 390).
Lei da Carta de 1833
A Lei da Carta de 1833 apertou ainda mais o laço em torno do pescoço da EIC. Essa lei removeu todas as limitações que a EIC havia estabelecido sobre a imigração para a Índia. O monopólio da empresa no comércio com a China também chegou ao fim. O sistema judicial – lamentavelmente atrasado em termos de casos ouvidos – foi centralizado e futuras edições regulares de novos códigos tentaram homogeneizar as leis e sua aplicação na Índia. Talvez o mais importante, esta carta ampliou o Conselho governante e deu a ele e ao Governador-Geral o poder de criar legislação aplicável a todos os residentes em território da EIC. Em 1835, pela primeira vez, a Companhia emitiu uma moeda com curso legal em todas as suas presidências (regiões administrativas) e nos estados principescos indianos.
A nova moeda da Companhia estabeleceu simbolicamente os britânicos – não apenas a Companhia – como a potência dominante na Índia e criou uma das condições para o surgimento de uma economia nacional… pode-se dizer que a revelação da rupia da Companhia foi também a revelação do estado colonial. (Barrow, 113-14)
As moedas traziam um retrato do rei Guilherme IV do Reino Unido (r. 1830-1837).
Lei da Carta de 1853
A Lei da Carta de 1853 reduziu os poderes da EIC novamente, de modo que a EIC era "agora nada mais do que uma agência de gestão para a administração da Índia sujeita à direção do governo britânico em questões de política" (Spears, 148). A grande empresa comercial era muito parecida com uma administração colonial britânica em todos os aspectos, menos no nome. Podia aumentar os impostos, tinha um exército e um vasto serviço público, todos conectados monetariamente por sua moeda e fisicamente por uma rede de linhas ferroviárias e telegráficas. Além disso, a própria ideia de que a Grã-Bretanha estava encarregada e responsável pela Índia tornou-se aceita nas mentes dos administradores coloniais e do Parlamento britânico. Tinha sido um processo longo e progressivo para reinar sobre a EIC, mas o fechamento final veio em um desastre climático e sangrento.
O Motim e a Quebra
Em 1857, a EIC foi abalada pelo Motim de Sepoy (também conhecido como O Levante ou Primeira Guerra de Secessão Indiana), que começou com soldados indianos (sepoys) no exército da EIC se rebelando contra seus oficiais. A agitação rapidamente se espalhou para envolver vários governantes principescos e indianos de todas as classes. As causas da rebelião foram muitas e variaram desde a discriminação contra as práticas culturais indianas até os príncipes indianos não serem autorizados a passar seus territórios a um filho adotivo, mas a centelha inicial veio dos sepoys. Sepoys protestaram contra (entre outras coisas) seus salários muito mais baixos em comparação com os soldados britânicos da EIC. Nesse momento, a EIC empregava cerca de 45.000 soldados britânicos e mais de 230.000 sepoys. Os sepoys tomaram centros importantes como Deli, mas sua falta de comando geral e coordenação significava que eles não podiam vencer os recursos superiores da EIC, especialmente quando 40.000 soldados foram enviados para a Índia pelo governo britânico.
Depois que o motim foi suprimido, o sentimento na Grã-Bretanha era de que uma colônia tão importante como a Índia não poderia mais ser deixada nas mãos de uma empresa privada. O clima geral foi demonstrado pelo Illustrated London News no seguinte trecho do artigo de julho de 1857:
A situação na Índia pode muito bem despertar o alarme da nação... Nossa casa na Índia está pegando fogo. Não temos seguro. Perder aquela casa seria perder poder, prestígio e caráter – descer na hierarquia das nações... Se seria desejável que ganhássemos a Índia pela espada não é mais uma questão. Tendo conquistado, devemos mantê-la. (Barrow, 167-8)
A Coroa Britânica tomou posse total dos territórios da EIC na Índia com a Lei do Governo da Índia de 2 de agosto de 1858. Os exércitos da EIC foram absorvidos pelo exército britânico e a marinha da EIC foi dissolvida. A empresa privada mais agressiva e totalmente implacável já criada foi efetivamente nacionalizada. Assim começou o que é popularmente chamado de Raj britânico (governo) na Índia. Um novo secretário de Estado para a Índia foi nomeado e responsável diretamente pelo Parlamento, enquanto um vice-rei representava a Coroa. O vice-rei liderou um gabinete de ministros e supervisionou coletivamente a administração diária e as operações judiciais. A Índia foi dividida em governos, que por sua vez foram divididos em vice-governadores. Em 1 de junho de 1874, depois de generosamente permitir que seus acionistas colhessem ainda mais dividendos por 16 anos, o Parlamento dissolveu formalmente a EIC. Em 1877, a Rainha Vitória foi proclamada Imperatriz da Índia. A Companhia das Índias Orientais não mais existia.
