Exsurge Domine

Exsurge Domine (Erguei-vos, Senhor, em latim) é uma Bula papal emitida em 15 de junho de 1520 pelo Papa Leão X (cujo pontificado decorreu entre 1513 e 1521), condenando as 95 Teses de Martinho Lutero como heresia, bem como quaisquer outras obras de Lutero ou daqueles que o apoiavam. Lutero queimou a Bula publicamente em dezembro de 1520 e foi excomungado em janeiro de 1521.

Martinho Lutero (1483-1546) publicou as 95 Teses a 31 de outubro de 1517 e a obra, submetida ao arcebispo de Lutero, foi enviada a Roma. O teólogo católico Johann Eck (1486-1543), um antigo amigo de Lutero, foi o primeiro a atacar as 95 Teses como heresia, tendo-se-lhe juntado mais tarde outros, incluindo o Cardeal Tomás Caetano (cerca de 1468-1534), que foi um dos primeiros membros do comité convocado para examinar formalmente as afirmações de Lutero e relatar a sua ortodoxia ao Papa. Caetano e os seus colegas do comité estavam em pleno processo de enumeração dos supostos erros de Lutero para uma resposta abrangente quando se lhes juntou Eck, que insistiu na emissão da Bula o mais rapidamente possível.

Depois de 1517, Eck continuou os seus ataques a Lutero ao longo de 1518 e encontrou-se com Lutero e com o seu colega reformador Andreas Karlstadt (1486-1541) num debate em Leipzig, em 1519. Para Eck, qualquer da Igreja na condenação formal de Lutero permitia que os seus ensinamentos ganhassem maior ímpeto e um público mais vasto. Tinha razão quanto a isso, mas, na sua pressa, ignorou o processo de um exame cuidadoso e minucioso das obras de Lutero, defendido por Caetano e pelos restantes membros. O resultado foi uma lista mal articulada de 41 das supostas heresias de Lutero que, por vezes, distorciam os seus ensinamentos ou lhe atribuíam afirmações feitas por terceiros. A lista foi submetida ao Papa Leão X que, sem fazer ideia se aquela lista representava fielmente as afirmações de Lutero, acrescentou a introdução e a conclusão, e ordenou a sua publicação.

A Bula foi entregue pessoalmente na Saxónia por Eck, que encontrou forte resistência dos apoiadores de Lutero. Tal como Eck temera, Lutero já era uma figura popular e, ao contrário daqueles rotulados como «heréticos» no passado, não podia ser silenciado. Lutero rejeitou a Bula como sendo anticristã e queimou-a, juntamente com outras obras católicas, numa fogueira pública em dezembro de 1520, o que levou à sua excomunhão e à ascensão à fama como o primeiro Reformador Protestante. O documento é entendido como a primeira resposta formal do papado ao movimento que viria a ser conhecido como a Reforma Protestante, e a última a ser emitida com a total confiança de que seria aceite por todos os cristãos europeus.

O Texto

O seguinte trecho de Exsurge Domine foi retirado do sítio Papal Encyclicals Online (Encíclicas Papais Online) e da obra A Reformation Reader: Primary Texts with Introductions (Antologia da Reforma: Textos Primários com Introduções), editado por Denis R. Janz, págs. 381-383. As omissões são indicadas por reticências. O Papa Leão X começa por apelar a Deus, a São Pedro, a São Paulo e a toda a Igreja Católica para que se levantem e defendam a ortodoxia da heresia. Termina com um apelo para que Lutero se retracte e regresse à Igreja e, ao longo de todo o texto, deixa claro que, se ele não cumprir, será excomungado. Alguns pontos na lista dos 41 alegados erros são pouco claros, evidenciando a pressa com que a composição foi elaborada. Cada um dos 41 pontos, independentemente da forma como está redigido, constitui uma rejeição da doutrina luterana.

Erguei-vos, Senhor, e julgai vossa própria causa. Lembrai-vos de vossas censuras àqueles que estão o dia todo cheios de insensatez. Ouvi nossas preces, pois raposas avançam procurando destruir a vinha em cujo lagar só Vós tendes pisado. Quando estáveis perto de subir a vosso Pai, entregastes o cuidado, norma e administração da vinha, uma imagem da igreja triunfante, a Pedro, como cabeça e vosso vigário e a seus sucessores. O javali da floresta procura destrui-la e toda fera selvagem vem devastá-la.

Erguei-vos, Pedro, e realizai o serviço pastoral divinamente confiado a Vós, como já dito. Prestai atenção à causa da santa Igreja Romana, mãe de todas as igrejas e mestra da fé, que Vós por ordem de Deus santificastes com vosso sangue. Bem que avisastes que viriam falsos mestres contra a Igreja Romana, para introduzir seitas ruinosas, atraindo sobre eles rápidas condenações...

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Suplicamos a vós também, Paulo, para erguer-vos. Fostes vós que esclarecestes e iluminastes a Igreja com vossa doutrina e com vosso martírio, como o de Pedro,...

Finalmente, que se levante toda a Igreja dos santos e a Igreja universal. Alguns, pondo de lado a verdadeira interpretação da Sagrada Escritura, estão ensandecidos pelo pai das mentiras. Sábios a seus próprios olhos, de conformidade com a antiga prática dos heréticos, interpretam essas mesmas Escrituras de modo diferente do inspirado pelo Espírito Santo, mas antes inspirados somente por seu próprio sentido de ambição, em consideração ao aplauso popular,....

Que toda a santa Igreja de Deus, eu clamo, se levante, e com os santos apóstolos interceda perante o Deus Todo-Poderoso para estripar os erros de sua ovelha, para banir todas as heresias dos campos da fé, e para que seja de seu agrado manter a paz e a unidade de sua santa Igreja.

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Custa-nos expressar, em nossa tristeza e aflição, o que chegou aos nossos ouvidos, desde há algum tempo, através de notícias de homens de confiança e do rumor geral. Ai de nós, vimos ainda com nossos olhos e lemos os muitos e diversos erros. Alguns deles já foram condenados por concílios e constituições de nossos predecessores, e formalmente contêm até a heresia dos Gregos e Boémios. Outros erros são ou heréticos, falsos, escandalosos, ou ofensivos ao ouvidos piedosos, assim como sedutores das mentes simples, originando-se de falsos intérpretes da fé que em sua orgulhosa curiosidade almejam a glória do mundo, e contrários ao ensinamento dos Apóstolos, desejam ser mais sábios do que poderiam ser. ....

Em virtude de nosso trabalho pastoral a nós comunicado por divino favor, não podemos sob nenhuma circunstância tolerar ou subestimar por mais tempo o veneno pernicioso dos erros acima sem prejuízo à religião cristã e dano à fé ortodoxa. Decidimos incluir no presente documento alguns desses erros. A substância deles é como se segue:

1. É uma opinião herética, embora comum, que os sacramentos da nova Lei dão a graça do perdão àqueles que não lhes põem um obstáculo.
2. É tratar com desprezo tanto Paulo como Cristo dizer que não permanece o pecado numa criança após o batismo.
3. As inflamáveis fontes do pecado, mesmo que seja pecado não atual, retarda a partida da alma do corpo para o céu.
4. Para alguém à hora da morte, a contrição imperfeita necessariamente lhe traz grande medo, o qual por si só é bastante para causar a punição do purgatório, e impedir a entrada no Reino.
5. Não está fundamentado na Sagrada Escritura nem nos antigos e sagrados doutores cristãos que haja três partes na penitência: contrição, confissão e satisfação.
6. Contrição que se adquire através de discussão, coleta e abominação dos pecados, pelos quais alguém reflete sobre seus anos na amargura de sua alma, ponderando na gravidade dos pecados, seu número, sua baixeza, a perda da felicidade eterna e a pena da condenação eterna, essa contrição torna-o um hipócrita, ou mais, de fato, um pecador.
7. Há um dito altamente verdadeiro, e a doutrina concernente às contrições desse modo são muito mais dignas de atenção: "Não agir assim no futuro é a maior penitência; a melhor penitência, uma nova vida."
8. De modo algum alguém presuma de confessar pecados veniais, ou mesmo todos os pecados mortais, porque é impossível que saiba todos os pecados mortais. Daí, na Igreja primitiva somente os pecados mortais óbvios eram confessados.
9. Enquanto quisermos confessar todos os pecados sem exceção, estaremos fazendo nada mais do que desejar nada deixar para perdão pela misericórdia de Deus.
10. Os pecados não serão perdoados a ninguém a não ser que o padre os perdoe e a pessoa acredite que estão perdoados; do contrário o pecado permanecerá, salvo se a pessoa acredita que eles foram perdoados; na verdade a remissão do pecado e a concessão da graça não é suficiente, mas é necessário também acreditar que eles foram perdoados.
11. De modo algum pode alguém ter segurança de ter sido absolvido por causa de sua contrição, mas por causa da palavra de Cristo: "Tudo o que desatardes, etc." Daí eu digo, acredite confiadamente, se você obteve a absolvição do padre, acredite firmemente de ter sido absolvido e você será verdadeiramente absolvido, seja qual tenha sido a contrição.
12. Se numa impossibilidade aquele que confessa não esteve contrito ou o padre não absolveu seriamente, mas como de brincadeira, se não obstante a pessoa acredita que foi absolvida, ela verdadeiramente foi absolvida.
13. No sacramento da penitência e da remissão do pecado o papa ou o bispo não faz mais do que o mais humilde padre; de fato, onde não há padre, qualquer cristão, mesmo uma mulher ou criança, pode igualmente fazê-lo.
14. Ninguém deve responder ao padre que está contrito, nem o padre poderia perguntá-lo.
15. Grande é o erro daqueles que se aproximam do sacramento da Eucaristia confiados em que se confessou, que não estão cônscios de nenhum pecado mortal, que antecipadamente fizeram suas preces e sua preparação; todos eles comem e bebem seu próprio julgamento. Mas se acreditam e confiam que obterão a graça, então esta fé sozinha torna-os puros e dignos.
16. Parece que a Igreja num Concílio comum estabeleceu que o leigo pode comungar sob ambas as espécies; os Boémios que comungam sob ambas as espécies não são hereges, mas são cismáticos.
17. Os tesouros da Igreja, dos quais o papa concede indulgências não são os méritos de Cristo e dos santos.
18. Indulgências são fraudes piedosas dos fiéis, e indultos de boas obras; e elas estão no número daquelas coisas que devem ser evitadas, e não no número daquelas que são vantajosas.
19. Indulgências não são proveitosas para aqueles que realmente as ganham, para a remissão da pena devida ao pecado atual, sob o ponto de vista da justiça divina.
20. São seduzidos aqueles que acreditam que indulgências são salutares e úteis aos frutos do espírito.
21. As indulgências são necessárias somente para crimes públicos, e são concedidas apropriadamente somente para os rigorosos e impacientes.
22. As indulgências não são necessárias nem úteis para seis espécies de homens, a saber: para os mortos e aqueles à morte, para os enfermos, para aqueles legitimamente impedidos, para aqueles que não cometeram crimes, para aqueles que cometeram crimes, mas não públicos, e para aqueles que se devotam a coisas melhores.
23. Excomunhões são apenas penas externas e não privam o homem das orações espirituais comuns da Igreja.
24. Os cristãos devem ser ensinados a apreciar as excomunhões preferentemente a temê-las.
25. O Pontífice Romano, o sucessor de Pedro, não é o vigário de Cristo para todas as igrejas de todo o mundo, instituído pelo próprio Cristo na pessoa do abençoado Pedro.
26. A palavra de Cristo a Pedro: "Tudo o que desatardes na terra," etc, se estende somente àquelas coisas atadas pelo próprio Pedro.
27. É certo que não está sob o poder da Igreja ou do papa decidir sobre os artigos de fé, e muito menos sobre o que concerne às leis da moral e das boas obras.
28. Se o papa com uma grande parte da Igreja pensou de tal ou tal modo, ele não poderia errar; ainda assim não é pecado ou heresia pensar o contrário, especialmente sobre matéria não necessária à salvação, até que uma alternativa seja condenada e a outra aprovada por um Concílio geral.
29. Um meio foi dado a nós para enfraquecer a autoridade de concílios, para contradizer seus atos livremente, julgar seus decretos e corajosamente confessar tudo o que pareça verdade, seja o que for que tenha sido aprovado ou desaprovado por qualquer concílio.
30. Algumas proposições de John Hus, condenadas pelo Concílio de Constança, são perfeitamente cristãs, totalmente verdadeiras e evangélicas; essas, a Igreja Universal não poderia condená-las.
31. Em toda boa obra o justo peca.
32. Uma boa obra muito bem feita é um pecado venial.
33. É contra o desejo do Espírito Santo que heréticos sejam queimados.
34. Ir guerrear contra os Turcos é resistir a Deus que pune nossas iniquidade através deles.
35. Ninguém está certo de que não esteja sempre pecando mortalmente, por causa do vício profundamente oculto do orgulho.
36. Livre arbítrio após o pecado é uma questão somente de palavra; e no que alguém faz enquanto está nele, peca mortalmente.
37. O purgatório não pode ser provado pela Sagrada Escritura que está no Cânon.
38. As almas do purgatório não estão certas de sua salvação, ao menos não totalmente. Nem está provado por nenhum argumento nem pelas Escrituras que elas estejam além do estado de obter méritos ou crescer no amor.
39. As almas do purgatório pecam sem cessar, na medida que procuram descansar e detestam a punição.
40. As almas libertas do purgatório pelos sufrágios dos vivos são menos felizes do que se elas prestassem satisfação por elas mesmo.
41. Prelados eclesiásticos e príncipes seculares não agiriam mal se destruíssem todas as bolsas de dinheiro da mendicidade.

... Portanto, o próprio Martinho e todos aqueles que aderiram a ele, e aqueles que o abrigam e o apoiam, pelo coração cheio de misericórdia de nosso Deus e a aspersão do sangue de nosso Senhor Jesus Cristo pela qual e através de quem foi realizada a redenção do género humano e a edificação da santa madre Igreja, fique sabendo que de coração exortamos e suplicamos que pare de conturbar a paz, unidade e verdade da Igreja pela qual o Salvador rezou tão insistentemente ao Pai. Que ele se afaste de seus erros perniciosos, que possa voltar para nós.

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Nós ordenamos, contudo, a Martinho que enquanto isso não ocorrer, pare com toda pregação ou com o oficio de pregador.

Conclusão

A rejeição de Lutero e a queima pública da Bula em dezembro de 1520 constituíram um repúdio dramático da autoridade papal, e tal só foi possível graças ao apoio que recebia de nobres poderosos, bem como da população da Saxónia em geral, que fora conquistada para o lado de Lutero, em grande parte devido à prensa móvel de Johannes Gutenberg (cerca de 1398-1468) e ao uso perito que Lutero fazia dela. Ao contrário dos anteriores chamados proto-reformadores, como Jan Hus (1369-1415), que foi queimado na fogueira como herético por defender muitas das mesmas afirmações feitas por Lutero, Martinho Lutero conseguiu chegar a um vasto público através da imprensa, o que colocou a questão perante o povo e, pela primeira vez na Europa, permitiu um desafio aberto à autoridade da Igreja Católica.

A Exsurge Domine tem sido por vezes caracterizada como a última Bula papal emitida para uma Igreja Cristã unificada, mas esta afirmação é imprecisa. A Igreja já se tinha dividido no Grande Cisma de 1054 entre as igrejas Católica Romana e Ortodoxa Oriental, e fragmentara-se novamente durante e após a Reforma da Boémia (cerca de 1380- cerca de 1436), quando a Boémia conquistou a liberdade religiosa. No entanto, a Exsurge Domine pode ser considerada a última Bula papal emitida na plena expectativa de cumprimento porque, depois do discurso de Martinho Lutero na Dieta de Worms o ter tornado num rebelde célebre, em abril de 1521, todos os decretos subsequentes do papado seriam contestados, ignorados ou rejeitados pelos cristãos que passaram a identificar-se como protestantes.