Montesquieu (1689-1757) foi um filósofo francês cujas ideias, em obras como O Espírito das Leis, ajudaram a lançar o movimento iluminista na Europa. As suas considerações sobre a separação dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário influenciaram outros pensadores iluministas e penetraram nas 13 colônias que se tornaram os Estados Unidos da América.
Infância e Juventude
Charles-Louis de Secondat, Barão de la Brède, então conhecido simplesmente como Montesquieu, como seu nome completo sugere, nasceu em uma família nobre perto de Bordéus, França, em 18 de janeiro de 1689. Ele herdou o título de Barão de La Brède em 1696. Inicialmente, teve a sua educação formal orientada pela Congregação do Oratório (uma ordem religiosa católica), no Collbge de Juilly, e, depois, estudou Direito na Universidade de Bordéus. Ao se formar, em 1708, iniciou sua atuação em direito no Parlement de Bordeaux (um supremo tribunal). Montesquieu tornou-se juiz em 1714. Em 1715, casou-se com Jeanne de Lartigue, uma mulher de recursos próprios; o casal teve três filhos. Em 1716, no peculiar sistema francês de transmissão de títulos e atribuições legais, Montesquieu herdou de um falecido tio tanto o baronato de Montesquieu quanto a posição de Prèsident à mortier, ou presidente, do Parlamento de Bordéus. Ele, então, vendeu esta posição em 1725, depois que decidiu se aposentar da laboriosa vida profissional aos 36 anos.
Montesquieu tinha os seus próprios recursos graças à propriedade de sua família em La Brède, a qual incluía grandes áreas de terras agrícolas e vinhedos. O historiador H. Chisick descreve a gestão patrimonial de Montesquieu como "prática, sensata e cuidadosa" (281). Neste momento, ele passava a maior parte do seu tempo na sua propriedade. Além de inspecionar pessoalmente o que seus empregados faziam, ele gostava de ampliar seu conhecimento em literatura e de rascunhar algumas reflexões sobre os sistemas políticos do passado e do presente.
Cartas Persas
Montesquieu há muito tempo já se interessava por atividades intelectuais além do campo do direito. Ele tinha sido eleito para a Academia de Bordéus em 1716 e publicou as suas Lettres Persanes (Cartas Persas) em 1721. Esta obra, a primeira do que hoje reconhecemos fazer parte dos pensamentos do autor acerca do Iluminismo, "consegue apresentar assuntos de muita seriedade de maneira absolutamente divertida, rompendo assim com a tradição do uso de linguagem exclusivamente erudita" (Chisick, 282). Montesquieu faz uso dos personagens fictícios de dois nobres persas que viajam pela França e que se correspondem com amigos e suas esposas em casa como um mecanismo para apresentar todos os tipos de ideias. Há até uma estória de amor ao longo do livro. O uso de dois turistas persas como personagens centrais do livro talvez tenha permitido que algumas das ideias mais radicais de Montesquieu passassem pelos censores, já que o autor poderia alegar que tais ideias haviam sido expressas por meros estrangeiros "ignorantes" e não refletiam a posição do próprio autor.
Cartas Persas foi publicado anonimamente nos Países Baixos, talvez porque o autor tivesse dúvidas sobre como as suas ideias mais radicais seriam recebidas; ideias, como por exemplo, sua crítica velada à natureza autoritária dos monarcas absolutistas. Montesquieu apresenta seus pontos de vista através de uma crítica ao governo persa, mas o que ele realmente quer é chamar a atenção sobre como o governo da França poderia decair para o autoritarismo, regime no qual os súditos de um monarca não são melhores que escravos. O livro também critica as religiões, uma vez que muitas delas afirmam conhecer a verdade absoluta, o que é impossível (já que apenas uma religião poderia, de fato, conhecê-la). A razão é apresentada, então, como uma ferramenta melhor do que a fé para guiar o modo como vivemos moralmente, apesar de Montesquieu incentivar, ao mesmo tempo, a tolerância em relação à existência de diferentes visões religiosas. Para Montesquieu, "o primeiro objetivo de um homem religioso deveria ser, seguramente, o de agradar à divindade que estabeleceu a religião que ele professa. Mas a maneira mais certeira de alcançar esse objetivo seria, sem dúvida, observar as regras da sociedade e os deveres da humanidade" (Hampson, 104-5). Acima de tudo, as leis da natureza deveriam reger o pensamento da humanidade e a dignidade do indivíduo (tanto para homens quanto para mulheres) deveria ser uma preocupação primordial para os governantes. O livro foi um sucesso de vendas e foi reimpresso várias vezes.
Crescente Reputação como Intelectual
Montesquieu participou dos famosos salões de Madame Lambert (1647-1733) e Madame Tencin (1681-1749), em Paris, durante a década de 1720. Os salões eram reuniões informais nas quais os convidados, selecionados por sua riqueza ou talentos intelectuais (ou ambos no caso de Montesquieu), comiam, bebiam, interagiam e se inteiravam sobre as últimas novidades de todas as atividades intelectuais e do mundo das artes.
Os interesses acadêmicos de Montesquieu concentraram-se inicialmente nas áreas de história natural e física. É possível que Montesquieu tenha sido atraído pela regularidade e pelas leis vistas na natureza, algo que ele então aspirava aplicar à filosofia política naquele momento. Ocasionalmente, o filósofo também escrevia poesia como, por exemplo, o poema erótico O Templo de Gnido. O reconhecimento do mérito de Montesquieu como intelectual veio em 1727, quando foi eleito para a prestigiosa Académie Française, uma espécie de Academia Francesa de Letras.
Entre 1728 e 1731, Montesquieu resolveu ampliar seus horizontes e viajou para a Alemanha, Áustria, Itália, Países Baixos e Inglaterra. De modo significativo, talvez, sua esposa decidiu não acompanhá-lo nessas viagens. Em 1731, o filósofo decidiu voltar para casa para organizar suas ideias sobre o sistema político ideal. Ele estava interessado em estudar o que tinha acontecido em sistemas políticos anteriores, publicando, em 1734, sua análise sobre a Roma Antiga, em seu notório livro Considerátions sur les causes de la grandeur des Romains et de leur décadence (Considerações Sobre as Causas da Grandeza dos Romanos e de Sua Decadência). O ápice das ideias políticas de Montesquieu está no seu De L'Esprit des lois (O Espírito das Leis), publicado em 1748 na Suíça.
O Espírito das Leis
Montesquieu praticamente fundou as Ciências Políticas com o livro O Espírito das Leis, uma obra monumental que combina história, antropologia e teoria política. A sua pesquisa sobre sociedades antigas e contemporâneas e a sua avaliação em relação aos prós e contras destes sistemas políticos indicaram uma nova abordagem para a tentativa de se encontrar uma maneira melhor de governar um estado. Essa abordagem, seguida também por outros pensadores do Iluminismo, tinha uma dívida a pagar com a Revolução Científica (1500-1700), na qual os cientistas (também chamados de filósofos naturais) procuraram explicar o mundo por meio do que hoje chamaríamos de leis universais, matemática, fatos e razão. Se a natureza tem leis universais (por exemplo, a gravidade), então a humanidade, sendo parte da natureza, também deveria possuir códigos universais de comportamento moral. Sendo assim, talvez, seja possível dizer que a maior contribuição de Montesquieu para o movimento iluminista, amparado pela razão e pela "ciência", tenha sido a criação de um modelo que encontrasse o sistema político ideal por meio dos estudos de todos os aspectos do comportamento humano em si e da sociedade; com isso, e para todos os efeitos, ele foi considerado, de fato, o primeiro sociólogo existente.
Uma das principais ideias em O Espírito das Leis é a separação de poderes, ou seja, a crença de que um sistema no qual as esferas governamentais estão separadas e são independentes umas das outras limitaria o potencial abuso dos direitos de um indivíduo. Montesquieu não foi o primeiro filósofo a propor esta ideia, pois ela havia sido sugerida pelo filósofo inglês John Locke (1632-1704), na obra Segundo Tratado sobre o Governo, publicado em 1690. Montesquieu desenvolveu a ideia e era sua a visão de que o executivo (por exemplo, um monarca), legislativo (por exemplo, um parlamento elegido popularmente) e judiciário (por exemplo, o sistema de leis) deveriam ser separados, a fim de preservar a liberdade do indivíduo. Se uma das esferas concentrasse muito poder, sobretudo a esfera executiva, o resultado seria uma forma de governo despótica. O historiador R. Robertson resume a função dos três poderes, na separação de Montesquieu, da seguinte forma: "o poder de enquadrar as leis deve pertencer a uma das esferas; o poder de executar ou colocar tais leis em prática deve pertencer a outra; e o julgamento sobre a correta execução destas leis deve pertencer a uma terceira esfera" (517). Se apenas uma das esferas atuar nestes três papéis, então esta é uma forma de governo despótica.
Montesquieu acreditava que o melhor exemplo (embora ainda imperfeito) do que era necessário para se ter uma separação dos poderes do modo que postulava já existia na Inglaterra, pois a monarquia, a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns dividiam o poder com o Judiciário. Montesquieu, no entanto, estava preocupado com a situação política na França e, portanto, toda a sua obra é um reflexo dos tempos conturbados neste país, que culminariam explosivamente na Revolução Francesa em 1789. O filósofo desejava preservar o papel de sua própria classe aristocrática, a qual estava ameaçada por uma monarquia autoritária acima dela e uma população indisciplinada de plebeus abaixo dela. Quando Montesquieu clama por um equilíbrio de poder, portanto, ele não pede uma mudança total do sistema político da França. Ao invés disso, ele está a fornecer um meio pelo qual a monarquia e a aristocracia poderiam trabalhar melhor juntas (além do fato de estas serem, também, o principal público-alvo de sua escrita). Não podemos esquecer que Montesquieu era, acima de tudo, advogado e juiz e, por isso, pede moderação no abandono de leis já bem estabelecidas. As leis, ainda que não sejam perfeitas, devem ser preservadas pelos legisladores, os quais devem "tocá-las com suas mãos trêmulas" (Hampson, 112), ou seja, com certa cautela. Montesquieu não estava sugerindo uma revolução, mas uma manipulação cuidadosa do sistema político existente, a fim de preservá-lo; uma esperança que foi selvagemente cortada em pedaços pela guilhotina algumas décadas após sua morte.
Neste seu grandioso livro, Montesquieu também mostrou-se preocupado em demonstrar como os sistemas políticos atuais surgiram, para que as pessoas que viviam sob esses sistemas pudessem entender melhor porque certas instituições e convenções existiam (novamente, há aqui uma justificativa para a existência do sistema político imperfeito do momento). Ele se mostrava particularmente preocupado com a ideia de que os governos deveriam permitir que as pessoas se tornassem cidadãos melhores. Ele acreditava que a melhor maneira de se fazer isso era garantir duas coisas que ele via como pontos positivos inequívocos: liberdade e justiça. Estes dois pontos eram essenciais justamente porque um bom governo não é a única coisa da qual os humanos precisam. Montesquieu observou que: "os homens são governados por muitas coisas: clima, religião, as leis e preceitos do governo, os exemplos do passado, hábitos, costumes. Da soma destes emerge um espírito geral" (Cameron, 284). A ideia de Montesquieu de que o clima afeta a natureza e o caráter humanos – áreas para as quais ele dedica muitas páginas de discussão – está, agora, irremediavelmente desatualizada; mas, isso não prejudica seriamente os seus argumentos políticos, já que o ponto geral sobre o qual está tratando é que a humanidade é afetada por muitas coisas, sendo o clima apenas uma delas (e uma das menos importantes).
No ambiente político adequado, então, as pessoas naturalmente trabalhariam para o bem geral da sociedade; Montesquieu acreditava que a natureza programaria as pessoas para viverem em sociedades pacíficas porque possuiriam desejo e talento para interagir socialmente e um código moral instintivo. Além disso, e de modo muito mais prático, Montesquieu afirmou que uma sociedade funciona naturalmente se o seu governo permitir que isso aconteça, uma vez que "todos buscariam o bem comum ao acharem que estão agindo em benefício próprio" (Hampson, 100). Aqui, Montesquieu defende que um bom governo não precisaria e não deveria interferir muito na vida das pessoas.
Nessa mesma linha, Montesquieu argumenta que a religião deveria ser tolerada, pois ele acredita que o objetivo dos cristãos (e crentes de outras religiões) deveria ser o de agradar a Deus sendo bons seres humanos. Em outras palavras, as crenças religiosas não impediriam a formação de um bom governo ou de bons cidadãos. Os negócios e comércio também seriam benéficos porque, segundo acreditava, essas atividades ajudariam a unir a sociedade. Além disso, o desejo pela atividade comercial garantiria que diferentes sociedades e grupos dentro da mesma sociedade se envolvessem em relações pacíficas para que mais negócios pudessem ser conduzidos de forma mais lucrativa. Finalmente, Montesquieu considerava os diferentes grupos sociais, os quais ele entendia serem organismos naturais, como sendo essencialmente os mesmos em todas as características citadas acima, ao menos na Europa. Sendo assim, ele descreveu a si mesmo como "um ser humano por necessidade, mas um francês por acidente" (Cameron, 281). Essa crença em uma necessidade por liberdade, justiça e felicidade que seria comum a todos seres humanos também levou Montesquieu a declarar a escravidão como algo abominável.
A maior obra de Montesquieu foi bem recebida por pensadores iluministas e vendeu muitos exemplares, considerando o fato de ser uma obra acadêmica. O historiador N. Hampson observa que o livro "teve vinte e duas edições em dezoito meses de publicação, o que implicou na venda de 35.000 exemplares na região" (128). A obra recebeu críticas de algumas figuras da Igreja Católica que acabaram conseguindo adicioná-la ao Índice de Livros Proibidos da Igreja Católica, em 1751, apesar de Montesquieu ter se antecipado ao escrever uma defesa inflamada de suas ideias no ano anterior, Défense de L'Esprit des lois (Defesa do Espírito das Leis). Os conservadores também não estavam contentes, pois consideravam as ideias de Montesquieu muito céticas em relação àqueles que já detinham o poder e sua capacidade de governar com benevolência para o bem de todos.
Influência sobre as Treze Colónias
Em termos mais práticos, as ideias de Montesquieu – a necessidade de liberdade, a separação de poderes, o dever dos governos de permitir ao invés de impor e o fato de que as repúblicas deveriam ser uma união federal para, assim, gerar força mútua – influenciaram, em grande escala, os líderes das Treze Colônias da América do Norte, que ansiavam por romper sua dependência com o Império Britânico e formar seu próprio sistema de governo conjunto. Trechos polêmicos como "a experiência constante mostra que todo homem investido de poder está apto a abusar dele" e "é necessário, pela própria natureza das coisas, que o poder deve limitar o poder" (Livro XI, capítulo 4) foram retirados de O Espírito das Leis e entendidos pelos colonos como sendo particularmente aplicáveis a George III da Grã–Bretanha (reinou de 1760 a 1820). Os americanos se apropriaram da ideia sobre a separação dos poderes e a tornaram central para seu sistema político, embora seja possível concordar com os críticos de Montesquieu de que muitas verificações dentro de um sistema que prioriza um equilíbrio entre poderes podem implicar no risco de não deixar nenhuma parte do governo capaz de exercer poder suficiente para funcionar de forma independente.
Principais Obras de Montesquieu
Ensaio de Observações sobre a História Natural (Essai d'observations sur l'histoire naturelle, 1717)
Cartas Persas (1721)
Templo de Gnido (1725)
O Gosto (1726)
Considerações sobre as Causas da Grandeza dos Romanos e de sua Decadência (1734)
O Espírito das Leis (1748)
Defesa do Espírito das Leis (1750)
Morte e Legado
Montesquieu morreu em Paris, no dia 10 de fevereiro de 1755. Em seu leito de morte, ao menos de acordo com o que disse um jesuíta Irlandês, ele se converteu ao catolicismo. Enquanto vivo, Montesquieu era um deísta, ou seja, alguém que acredita na presença de Deus como criador, mas também que, assim como um relojoeiro eventualmente abandona sua obra, Deus não estaria disponível para comunicação ou interação no mundo que criou. Em suma, a religião e todas as suas armadilhas cerimoniais e rituais servem mais às necessidades da humanidade do que a Deus. Talvez Montesquieu estivesse apenas mantendoas suas opções em aberto nos seus momentos finais.
De todos os filósofos do Iluminismo, Montesquieu "foi provavelmente o único cujo trabalho foi mais amplamente apreciado e aceite, durante o século XVIII, e o menos controverso" (Chisick, 281). Apesar de ser considerado um pensador político mais moderado, a obra de Montesquieu foi defendida por revolucionários, tanto na França quanto nos Estados Unidos. Governantes também se interessaram por essas novas ideias. Catarina, A Grande (reinou de 1762 a 1796), por exemplo, encarregou uma Comissão Legislativa, em 1767, de redigir um novo código de leis, o qual foi majoritariamente influenciado pelas ideias de Montesquieu, presentes em O Espírito das Leis.
As ideias de Montesquieu sobre a separação dos poderes continuam a inspirar aqueles que buscam por um governo mais justo e, por meio de dispositivos como parlamentos descentralizados - ou, parlamentos regionais com autonomia legislativa - buscariam, também, um sistema político no qual o poder de uma das esferas que constituiriam tal governo seria severamente limitada por todas as outras. Montesquieu é, hoje, amplamente considerado um dos mais importantes filósofos políticos de todos os tempos e, certamente, do Iluminismo francês, em cujo contexto, ao que parece, ele faz parte do indissociável quarteto de filósofos junto a Voltaire (1694-1778), Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e Denis Diderot (1713-1784). Todos os quatro se tornaram componentes essenciais de qualquer currículo que abarque a matéria de filosofia política.
