Ocorrido a 27 de fevereiro de 1933, o incêndio do Reichstag (Parlamento) foi um possível ataque incendiário contra o edifício do parlamento alemão, atribuído a um anarquista comunista, Marinus van der Lubbe (1909-1934), mas poderá ter sido obra do grupo paramilitar do Partido Nazi, a Sturmabteilung (SA ou Destacamento de Assalto), com o intuito de desacreditar os partidos de esquerda antes das eleições gerais que se aproximavam.
O chanceler Adolf Hitler (1889-1945) utilizou o incêndio como pretexto para declarar a lei marcial e promulgar um decreto que conferia à polícia novos poderes de detenção e impunha limitações significativas às liberdades civis da população. Ao decreto seguiu-se, pouco depois, a Lei de Plenos Poderes (Ermächtigungsgesetz), que permitiu a Hitler contornar o parlamento e, desta forma, estabelecer o regime totalitário nazi.
O Partido Nazi no Poder
Nas eleições de novembro de 1932, o Partido Nazi (NSDAP - Nationalsozialistische Deutsche Arbeiterpartei - Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães), embora com um desempenho inferior ao das eleições de julho anterior, conquistou ainda assim assentos suficientes para convencer o Presidente Paul von Hindenburg (1847-1934) de que o melhor candidato para formar um governo de coligação e ser nomeado chanceler era o líder nazi, Adolf Hitler (1889-1945). O vice-chanceler de Hitler era o político conservador do Partido do Centro Católico (Deutsche Zentrumspartei) e antigo chanceler Franz von Papen (1879-1969). O ministro do Interior era o nazi Wilhelm Frick (1877-1946). O ministro sem pasta era o nazi Hermann Göring (1893-1946). Tanto Papen como Hindenburg desconfiavam de Hitler, mas pensavam que poderiam controlá-lo melhor se ele estivesse dentro do governo em vez de fora dele.
As consequências das eleições de 1932 resultaram, portanto, num grande passo em frente nos planos de Hitler para o poder total; contudo, o Partido Nazi não tinha conquistado a maioria dos assentos, pelo que a situação política permanecia instável. Hitler não tinha qualquer intenção de partilhar o poder e, por isso, não estava satisfeito com o número de ministros não nazis no governo. A 1 de fevereiro, foram convocadas novas eleições para março de 1933. Göring utilizou a polícia para deter ativistas de esquerda, enquanto a ala paramilitar do Partido Nazi, a SA, levava a cabo uma campanha de intimidação contra os partidos políticos rivais. No entanto, era necessário algo mais para garantir que os nazis obteriam a maioria no parlamento. O incêndio do Reichstag proporcionou a oportunidade de propaganda perfeita.
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O Incêndio
O edifício do parlamento, o Reichstag, foi construído no final do século XIX. Na noite de 27 de fevereiro, um incêndio varreu o edifício, destruindo o plenário principal e várias salas adjacentes. Quando a grande cúpula do edifício desabou, a corrente de ar provocada pela abertura apenas serviu para alimentar as chamas, fazendo-as furecer com ainda maior intensidade. Franz von Papen testemunhou o incêndio, que descreveu da seguinte forma:
De repente, notámos um brilho avermelhado através das janelas e ouvimos gritos na rua… da janela, podíamos ver a cúpula do Reichstag com um aspeto como se estivesse iluminada por holofotes. De vez em quando, uma labareda e um turbilhão de fumo turvavam os seus contornos.
(Shirer, pág. 192)
Denis Sefton Delmer, um jornalista britânico, foi testemunha ocular do incêndio enquanto este consumia o Reichstag e viu Hitler chegar para inspecionar pessoalmente os estragos:
A cada minuto chegavam novas colunas de carros de bombeiros, com os sinos a tocar enquanto aceleravam pelas ruas… Atravessando poças de água e detritos carbonizados, e por entre nuvens de fumo de odor nauseabundo, abrimos caminho por salas e corredores. Alguém abriu uma porta amarela e envernizada e, por um momento, espreitámos para o interior da fornalha ardente que era a sala de debates. Foi como abrir a porta de um forno… [Hitler disse:] "Está agora a testemunhar o início de uma grande e nova época na história alemã, Herr Delmer. Este incêndio é o começo."
(Boyd, págs. 108-9)
Quem Iniciou o Incêndio do Reichstag?
O incêndio foi atribuído a um anarquista comunista holandês, Marinus van der Lubbe. Alegou-se que teria escalado o edifício durante a noite e lhe teria ateado fogo. Van der Lubbe foi detido no local e confessou o crime, declarando que o fizera como forma de protesto contra o tratamento dado pelos nazis aos comunistas. Afirmou ainda ter agido sozinho e admitiu a autoria de vários ataques incendiários anteriores por toda a cidade de Berlim. Esta foi a versão dos factos divulgada pelo Estado. Como observa o historiador N. Stone: "Quase ninguém acreditou nisso na altura e muitos, ainda hoje, não conseguem aceitar o incêndio do Reichstag como o resultado das ações de um único homem" (pág. 60).
É possível que os anarquistas comunistas, que, segundo a polícia, andariam a planear algum tipo de ação contra o Estado, tivessem decidido que van der Lubbe deveria ser capturado e levar com as culpas de um ato que, no entender de muitos historiadores, terá envolvido várias pessoas. Publicamente, o Partido Comunista (KPD - Kommunistische Partei Deutschlands) apontou o dedo aos nazis, particularmente à brutal SA, alegando que incendiários nazis teriam entrado secretamente no Reichstag através de um túnel subterrâneo a partir do gabinete de Göring, no Ministério do Interior. Existe também um debate sobre quando e como van der Lubbe foi detido, e se o incêndio já teria começado antes de ele chegar ao Reichstag.
Uma terceira possibilidade para a causa do incêndio é sugerida pelo historiador W. L. Shirer. Este sugere que, trabalhando de forma independente, tanto van der Lubbe como a SA atearam fogos no edifício do Reichstag na mesma noite, por pura coincidência. Uma quarta possibilidade, a mais simples de todas, é que o incêndio tenha sido um acidente e que as provas de um ataque incendiário — a presença de químicos e gasolina, registada em tribunal — tenham sido meramente forjadas. É verdade que muitos outros edifícios antigos e de grandes dimensões, com uma elevada proporção de madeira e repletos de materiais combustíveis como cortinas pesadas, se transformaram em cinzas por acidente, como o incêndio que destruiu a Bolsa de Valores de Viena em 1956.
É importante notar que, apesar do incêndio ter sido um dos temas de investigação nos Julgamentos de Nuremberga no pós-guerra (1945-46), onde foram julgados os restantes líderes nazis, e de ser um tópico de investigação intensa por parte dos historiadores desde então, não existem provas firmes e indiscutíveis de que o incêndio não tenha sido provocado por van der Lubbe, tal como ele próprio afirmou. Os Julgamentos de Nuremberga trouxeram alguns testemunhos interessantes sobre o assunto, nomeadamente o de Hans Gisevius — na altura um alto funcionário do Ministério do Interior da Prússia —, que declarou sob juramento que "foi Goebbels quem primeiro pensou em incendiar o Reichstag" (Shirer, pág. 193). Joseph Goebbels (1897-1945), o ministro da propaganda de Hitler, suicidou-se no final da Segunda Guerra Mundial (1939-45), pelo que não pôde responder a essa alegação. Em contrapartida, o chefe do Estado-Maior General alemão, o General Franz Halder, fez uma declaração ainda mais específica, afirmando que Göring lhe admitira abertamente a responsabilidade pelo incêndio:
Num almoço no aniversário do Führer, em 1942, a conversa recaiu sobre o edifício do Reichstag e o seu valor artístico. Ouvi com os meus próprios ouvidos quando Goering interrompeu a conversa e gritou: "O único que realmente sabe sobre o Reichstag sou eu, porque fui eu que lhe peguei fogo!". Dito isto, bateu com a palma da mão na própria coxa.
(Shirer, pág. 193)
Göring, que também estava a ser julgado em Nuremberga, negou tanto em entrevistas como nos procedimentos do tribunal ter feito tal afirmação, ao contrário do que Halder alegava. Assim, o mistério permanece por resolver. Quem quer que tenha realmente iniciado o incêndio tornou-se, de qualquer modo, irrelevante pouco tempo depois, uma vez que Hitler estava determinado a aproveitar esta oportunidade para atacar os seus inimigos. Diz-se que, ao ouvir as primeiras notícias do fogo, Hitler exclamou: "Foram os comunistas. Agora vamos atacar" (Gellately, pág. 146).
O Julgamento
O julgamento do incêndio do Reichstag realizou-se em Leipzig, no Supremo Tribunal Federal alemão. Os nazis consideraram prudente, dada a escala da destruição, levar a tribunal não só van der Lubbe, mas também quatro pessoas acusadas de o terem ajudado. Estes supostos cúmplices eram: Ernst Torgler, o líder parlamentar do Partido Comunista, e três comunistas búlgaros: Popov, Tanev e Georgi Dimitrov (1882-1949, que mais tarde viria a ser o primeiro-ministro da Bulgária). Todos os quatro "cúmplices" foram considerados inocentes pelo Supremo Tribunal Federal, para grande irritação de Hitler, que prontamente retirou ao tribunal o direito de julgar casos de traição no futuro. Torgler foi, de qualquer modo, imediatamente detido de novo e mantido sob custódia como inimigo do Estado; viria a morrer anos mais tarde na prisão, sem nunca ter sido libertado. Van der Lubbe foi considerado culpado e executado na guilhotina.
As Consequências: Governação por Decreto
Tal como Goebbels anotou no seu diário no dia seguinte ao incêndio: "Agora vamos agir" (Dülffer, pág. 33). Hitler estava certamente empenhado em explorar o desastre e alimentar a já considerável suspeição de muitos em relação aos comunistas, implicando o movimento em atos anarquistas. Mais ainda, os nazis alegavam agora que os comunistas pretendiam nada menos do que uma revolução. A máquina de propaganda nazi, orquestrada por Goebbels, entrou em sobre-esforço para explorar o ato ao máximo e atacar os opositores do Partido Nazi em todo o espetro político.
Enquanto chanceler, Hitler fez aprovar no parlamento, no dia seguinte ao incêndio, um decreto de emergência: o Decreto para a Proteção do Povo e do Estado (Verordnung des Reichspräsidenten zum Schutz von Volk und Staat - também conhecido como o Decreto do Incêndio do Reichstag). Tratava-se, efetivamente, de uma declaração de lei marcial, que Hitler afirmou ser necessária para garantir que não ocorressem mais atos anarquistas e que o povo alemão estivesse protegido. O decreto conferiu à SA e ao outro grupo paramilitar nazi, a SS (Schutzstaffel), uma vasta gama de novos poderes policiais, e deu à polícia estatal poderes acrescidos para efetuar detenções. A partir de então, o crime de traição passou a ser punido com a pena de morte. A SA, a SS e a polícia estatal começaram a prender qualquer pessoa considerada inimiga dos nazis. Muitos dos detidos acabaram por ir parar a campos de concentração, sem qualquer esperança de julgamento. A 28 de fevereiro, o Partido Comunista foi proibido, e nenhum cidadão, independentemente da sua inclinação política, ficou imune ao decreto, que teve consequências de longo alcance, conforme resumido aqui pelo historiador J. Dülffer:
Este suspendeu o Estado de Direito na sua totalidade e permaneceu, ele próprio, como a "lei fundamental" do regime Nacional-Socialista até 1945. Suspendeu os direitos fundamentais mais importantes da Constituição de Weimar: a liberdade individual, a livre expressão de opinião, a liberdade de associação e de reunião, e o sigilo da correspondência. As buscas abusivas, a apreensão e a imposição de restrições à propriedade — tudo se tornou possível.
(pág. 33)
Em termos práticos, o decreto significava que os cidadãos já não podiam usufruir de uma imprensa livre, falar abertamente em público sem receio de intervenção policial ou reunir-se em grupos para protestar. O Estado passava a poder revistar livremente as casas das pessoas, bem como intercetar e monitorizar cartas privadas, telegramas e conversas telefónicas. Qualquer pessoa apanhada a "causar distúrbios" e que portasse uma arma podia ser julgada e executada.
A Lei de Plenos Poderes
Nas eleições de 5 de março de 1933, a SA levou a cabo os seus habituais atos de obstrução às campanhas dos partidos rivais e de intimidação dos eleitores nas assembleias de voto. Os nazis obtiveram 44% dos votos na eleição, conquistando 288 assentos (dos 608 disponíveis), mais 92 assentos do que na votação anterior. Continuavam sem ter a maioria, mas esta foi alcançada ao unirem forças com o conservador-nacionalista Partido Popular Nacional Alemão (DNVP - Deutschnationale Volkspartei), que tinha obtido 52 assentos que era liderado por Alfred Hugenberg (1865-1951).
Depois do incêndio ter tornado o edifício do Reichstag inutilizável, o parlamento alemão reuniu-se na Ópera Kroll. O novo governo liderado pelos nazis não perdeu tempo a consolidar a sua posição. Afinal de contas, os partidos de esquerda rivais tinham ainda, apesar de toda a intimidação e da propaganda nazi contra a revolução, obtido mais de 30% dos votos. A Lei de Plenos Poderes (Gesetz zur Behebung der Not von Volk und Reich — Lei para a Eliminação da Miséria do Povo e do Reich) foi aprovada a 23 de março de 1933; apesar de necessitar do apoio de dois terços do Parlamento, logrou obtê-lo através da proibição da presença dos deputados comunistas e da intimidação, por parte da SS e da SA, dos restantes membros não nazis que compareceram. A Lei de Plenos Poderes, à qual foi dado um limite de tempo de quatro anos (limite este que nunca foi aplicado), significava que Hitler podia agora promulgar leis sem ter de passar, de todo, pelo parlamento. Como observa Shirer, o parlamento do Reichstag "reuniu-se apenas uma dúzia de vezes até à guerra, 'promulgou' apenas quatro leis, não realizou debates ou votações e nunca ouviu quaisquer discursos exceto os proferidos por Hitler" (pág. 274). A democracia na Alemanha estava oficialmente morta.
No final de março, foi imposto um boicote aos negócios judaicos. Todos os partidos políticos rivais foram proibidos. Os judeus foram impedidos de exercer funções na Função Pública. Hitler obteve o apoio dos grandes interesses empresariais ao prometer que a propriedade privada não seria atacada, que em breve surgiriam grandes contratos de rearmamento e que os sindicatos seriam proibidos. Foi criado um Ministério da Propaganda. Quando Hindenburg morreu em agosto de 1934, Hitler tornou-se presidente, acumulando com o cargo de chanceler da Alemanha. O exército prestou um juramento de lealdade pessoal a Hitler. Os nazis detinham agora o poder total, que só seria abandonado após a derrota da Alemanha na Segunda Guerra Mundial em 1945. A democracia regressou, uma vez mais, ao reconstruído Reichstag. Marinus van der Lubbe recebeu um indulto total do Estado alemão em 2008, mas ainda hoje se debate sobre quem realmente iniciou o incêndio do Reichstag.
