Os Éditos de Ashoka, o Grande

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por , traduzido por Filipa Oliveira
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Rock Edict of Ashoka (by Ankur Panchbudhe, CC BY)
Édito na Rocha de Ashoka Ankur Panchbudhe (CC BY)

Os Éditos de Ashoka são 33 inscrições gravadas em pilares, grandes rochas e paredes de cavernas por Ashoka, o Grande (reinou 268-232 a.C.), o terceiro rei do Império Máuria (322-185 a.C.) da Índia. Um conjunto, os chamados Grandes Éditos na Rocha, é consistente na sua mensagem de que o povo deve aderir ao conceito de Dhamma, definido como "comportamento correto", "boa conduta" e "decência para com os outros". Os éditos foram inscritos por todo o domínio de Ashoka, que incluía as áreas dos atuais Afeganistão, Bangladesh, Índia, Nepal e Paquistão, e a maioria foi escrita em escrita Brami (embora um, no Afeganistão, esteja também redigido em Aramaico e Grego). Os éditos são compostos por:

  • Éditos Menores na Rocha
  • Éditos Menores nos Pilares
  • Grandes Éditos na Rocha
  • Grandes Éditos nos Pilares

Pensa-se que existiram originalmente muitos Éditos nos Pilares (cada um com uma altura entre 12 e 15 metros (40 e 50 pés) e pesando até 50 toneladas), mas apenas dez chegaram ao nossos dias. Estes eram encimados por capitéis de leões (voltados para as quatro direções), touros e cavalos. O capitel dos quatro leões foi adotado como o emblema nacional da Índia após a independência em 1947.

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Os Éditos Menores na Rocha e os Éditos Menores nos Pilares tratam do início do reinado de Ashoka; os Grandes Éditos nos Pilares abordam o fim do seu reinado, enquanto os Grandes Éditos na Rocha tratam da visão de Ashoka de uma existência pacífica através do Dhamma. Os Grandes Éditos na Rocha são os mais famosos de todos e incluem o Édito 13, que descreve o ponto de viragem dramático na vida de Ashoka após a Guerra de Kalinga. Por volta de 260 a.C., Ashoka lançou uma campanha militar brutal de conquista contra o pacífico reino costeiro de Kalinga, que resultou na morte de 100 000 habitantes de Kalinga, 150 000 deportados e milhares de outros abandonados à morte por doença e fome. Ashoka ficou tão horrorizado com o que fizera que renunciou à violência e dedicou-se ao caminho da paz, abraçando o Budismo e desenvolvendo o seu conceito de Dhamma.

O propósito dos éditos não era apenas instruir o povo no Dhamma, mas também demonstrar o compromisso de Ashoka com a paz.

O propósito dos éditos não era apenas instruir o povo no Dhamma, mas também demonstrar o arrependimento de Ashoka pelo seu comportamento anterior e o seu compromisso com a paz através dos princípios budistas. Após a sua conversão ao Budismo, Ashoka viveu a sua fé, encorajou outros a viverem a deles — fosse qual fosse a forma que a sua crença assumisse — e enviou missionários para outros países (tais como a China, Grécia, Sri Lanka e Tailândia) para apresentarem pacificamente os conceitos budistas às populações. Ao fazê-lo, Ashoka transformou a pequena seita filosófico-religiosa que era o Budismo numa religião mundial.

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O império de Ashoka ruiu nem 50 anos após a sua morte, e os seus éditos foram posteriormente esquecidos. Os pilares caíram e foram enterrados, e a escrita Brami dos éditos na rocha foi negligenciada ao ponto de, finalmente, já não poder ser lida. Foi apenas no século XIX que o estudioso e orientalista britânico James Prinsep (1799-1840) decifrou a escrita, identificou Ashoka como o rei referido nos éditos como Devanampiya Piyadassi ("Amado dos Deuses" e "De Semblante Gracioso") e trouxe à luz a extraordinária história deste rei.

O Início do Reinado de Ashoka e a sua Conversão

Ashoka, o Grande, era neto de Chandragupta (reinou cerca de 321 – a cerca de 297 a.C.), fundador do Império Máuria, e filho do Rei Bindusara (reinou 297 – cerca de 273 a.C.), que não gostava dele e preferia o seu irmão mais velho, Susima, como herdeiro aparente. Após a morte de Bindusara, Ashoka tomou o poder, executou Susima e um outro irmão, e embarcou num reinado caraterizado pela implacabilidade e por uma crueldade desnecessária. Diz-se até que terá criado uma prisão conhecida como o "Inferno de Ashoka", na qual se deleitava a torturar pessoalmente os prisioneiros.

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Ashoka
Ashoka Dharma (CC BY)

O Reino de Kalinga era uma pequena entidade política na costa indiana, rodeada pelo vasto império de Ashoka, e que parece ter sido um parceiro comercial de longa data. Não é claro o que motivou a campanha de Ashoka mas, cerca de 260 a.C., este invadiu Kalinga, massacrou 100 000 pessoas, deportou outras 150 000 e deixou as restantes morrer por outras causas. Diz-se que, enquanto caminhava pelo campo de batalha, observando a carnificina, foi atingido pela insensatez da guerra e tomado por um profundo arrependimento pelo que fizera.

Posteriormente, procurou a redenção e a paz interior através de uma jornada espiritual que acabou por o conduzir ao Budismo. Após adotar a fé, alterou completamente o seu comportamento, reviu as suas políticas, a visão da sua administração e a sua relação com o povo, enfatizando o Dhamma como o valor fundamental do seu império. O Dhamma baseava-se no conceito estabelecido de dharma (dever), mas era mais abrangente, com ênfase na "misericórdia, caridade, veracidade e pureza" (Keay, pág. 95). A visão pós-Kalinga de Ashoka mantinha o Dhamma como o valor subjacente que moldava o melhor do comportamento humano e garantia uma existência pacífica tanto nesta vida como na próxima; esta é a visão expressa nos Grandes Éditos na Rocha.

O Texto

Os que se seguem são os 14 Grandes Éditos na Rocha, considerados os mais eloquentes dos quatro tipos, bem como os mais significativos na explicação da visão de Ashoka pelas suas próprias palavras. A tradução abaixo provém do texto inglês de The Edicts of King Ashoka: An English Rendering (Os Éditos do Rei Ashoka: Uma Interpretação em Inglês), do estudioso Ven S. Dhammika. A maioria está reproduzida na íntegra, mas alguns foram parafraseados por questões de espaço.

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Édito I

O Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, mandou escrever este édito do Dhamma. Aqui (no meu domínio), nenhum ser vivo deve ser abatido ou oferecido em sacrifício. Também não se devem realizar festivais, pois o Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, vê muito a objetar em tais festivais, embora existam alguns festivais que o Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, aprova. Antigamente, na cozinha do Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, centenas de milhares de animais eram mortos todos os dias para fazer caril. Mas agora, com a redação deste édito do Dhamma, apenas três criaturas — dois pavões e um veado — são mortas, e o veado nem sempre. E, com o tempo, nem sequer estas criaturas serão mortas.

Édito II

Em toda a parte, dentro do domínio do Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, e entre os povos além das fronteiras... em toda a parte o Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, providenciou dois tipos de tratamento médico: tratamento médico para humanos e tratamento médico para animais. Onde quer que não existissem ervas medicinais adequadas para humanos ou animais, mandei importá-las e cultivá-las. Onde quer que não existissem raízes ou frutos medicinais, mandei importá-los e cultivá-los. Ao longo das estradas, mandei abrir poços e plantar árvores para benefício de humanos e animais.

Édito III

Decreto relativo às visitas de inspeção dos funcionários de Ashoka para instruir a população no Dhamma e na política de não-violência e benevolência para com todos.

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Édito IV

Decreto relativo à não-violência. Observa como os sinais celestiais estiveram ausentes no passado, quando o rei utilizava meios violentos para atingir os seus fins, mas agora, tendo adotado uma política de não-violência, os sinais celestiais reaparecem como aprovação divina. Discute a importância do Dhamma e do comportamento correto perante todos. Instrui os seus sucessores a aderirem ao Dhamma e a sustentarem a visão de Ashoka.

Édito V

O Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, diz o seguinte: Fazer o bem é difícil. Aquele que faz o bem faz primeiro algo difícil de realizar. Eu pratiquei muitas boas ações e, se os meus filhos, netos e os seus descendentes até ao fim do mundo agirem de igual modo, também eles farão muito bem. Mas qualquer um deles que negligencie isto, praticará o mal. Na verdade, é fácil praticar o mal. [O restante édito aborda a compaixão pelos condenados e pelas suas famílias, bem como a aplicação correta e a instrução no Dhamma].

Édito VI

O Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, diz o seguinte: No passado, os assuntos de Estado não eram transacionados nem os relatórios eram entregues ao rei a todas as horas. Mas agora dei esta ordem: em qualquer momento, esteja eu a comer, nos aposentos das mulheres, no quarto de dormir, na carruagem, na liteira, no parque ou onde quer que seja, devem ser colocados relatores com instruções para me informarem sobre os assuntos do povo, para que eu possa atender a esses assuntos onde quer que esteja. [O restante édito enfatiza a disponibilidade de Ashoka para todos, a forma como pretende resolver rapidamente os debates nas câmaras do conselho e o seu compromisso com o bem-estar de todos os seus súbditos].

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Édito VII

O Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, deseja que todas as religiões residam em toda a parte, pois todas elas desejam o autocontrolo e a pureza de coração. Mas as pessoas têm vários desejos e várias paixões, e podem praticar tudo o que devem ou apenas uma parte. Mas aquele que recebe grandes dádivas e, no entanto, carece de autocontrolo, pureza de coração, gratidão e firme devoção, tal pessoa é mesquinha.

Greek and Aramaic inscriptions by king Ashoka
Inscrições Gregas e Aramaicas do Rei Ashoka World Imaging (Public Domain)

Édito VIII

No passado, os reis costumavam sair em viagens de prazer durante as quais havia caça e outros entretenimentos. Mas, dez anos após a sua coroação, o Amado-dos-Deuses viajou até Sambodhi [local da iluminação de Buda] e, desse modo, instituiu as viagens do Dhamma. Durante estas viagens, ocorriam as seguintes situações: visitas e ofertas a Brahmanes e ascetas, visitas e ofertas de ouro aos idosos, visitas às populações rurais, instruindo-as no Dhamma e discutindo o Dhamma com elas conforme fosse adequado. É isto que deleita o Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, e é, por assim dizer, um outro tipo de receita.

Édito IX

Decreto relativo a cerimónias adequadas e inadequadas. Ashoka afirma que muitas cerimónias — aquelas em que se participa sem uma compreensão correta do Dhamma — são "vulgares e inúteis", mas as cerimónias do Dhamma, realizadas por quem está plenamente informado, dão os melhores frutos. Ele descreve tais cerimónias como envolvendo "o comportamento correto para com servos e empregados, o respeito pelos professores, a contenção perante os seres vivos e a generosidade", bem como o comportamento correto para com familiares, amigos e vizinhos. Conclui observando que, embora o Dhamma possa parecer não ter efeito neste mundo, tem-no no próximo; mas quando se vê claramente que o Dhamma atinge o seu propósito, ele faz o bem tanto nesta vida como na que virá.

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Édito X

O Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, não considera que a glória e a fama sejam de grande importância, a menos que sejam alcançadas através do respeito e da prática do Dhamma por parte dos meus súbditos, tanto agora como no futuro. Apenas para isto o Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, deseja glória e fama. E todos os esforços que o Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, está a fazer são apenas para o bem-estar do povo no próximo mundo, e para que tenham pouco mal. E carecer de mérito é um mal. Isto é difícil de realizar, tanto para uma pessoa humilde como para uma pessoa importante, exceto com grande esforço e renunciando a outros interesses. Na verdade, pode ser ainda mais difícil para uma pessoa importante fazê-lo.

Édito XI

O Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, diz o seguinte: Não há dádiva como a dádiva do Dhamma, (nem convivência como) a convivência com o Dhamma, (nem partilha como) a partilha do Dhamma, e (nem parentesco como) o parentesco através do Dhamma. E este consiste no seguinte: comportamento correto para com servos e empregados, respeito por pai e mãe, generosidade para com amigos, companheiros, parentes, Brahmanes e ascetas, e não matar seres vivos. Portanto, um pai, um filho, um irmão, um mestre, um amigo, um companheiro ou um vizinho deve dizer: "Isto é bom, isto deve ser feito". Beneficia-se neste mundo e ganha-se grande mérito no próximo ao oferecer a dádiva do Dhamma.

Édito XII

Decreto relativo à tolerância religiosa e ao respeito mútuo entre seguidores de diferentes fés. Ashoka condena a prática de enaltecer a própria religião em detrimento da de outrem: "O crescimento no que é essencial pode ser feito de diferentes formas, mas todas elas têm como raiz a contenção na fala, isto é, não louvar a própria religião nem condenar a religião dos outros sem justa causa. E, se houver motivo para crítica, esta deve ser feita de forma suave. Mas é melhor honrar as outras religiões por esta razão. Ao fazê-lo, a própria religião beneficia, tal como as outras religiões, enquanto agir de forma contrária prejudica a própria religião e as religiões dos outros. Quem quer que louve a sua própria religião, devido a uma devoção excessiva, e condene as outras com o pensamento 'Deixa-me glorificar a minha própria religião', apenas prejudica a sua... Deve-se ouvir e respeitar as doutrinas professadas pelos outros". O édito conclui com a advertência de que a religião de um indivíduo cresce através do Dhamma e, por isso, todas as fés são melhoradas pela tolerância e compreensão.

Édito XIII

Famoso decreto relativo à Guerra de Kalinga, no qual Ashoka descreve o rescaldo da campanha, arrepende-se e descreve como agora "conquista" as pessoas através do Dhamma e do amor e compreensão universais que unem as pessoas e conduzem a uma existência harmoniosa. Lê-se, em parte: "O Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, conquistou os Kalingas oito anos após a sua coroação. Cento e cinquenta mil foram deportados, cem mil foram mortos e muitos mais morreram (por outras causas). Após os Kalingas terem sido conquistados, o Amado-dos-Deuses passou a sentir uma forte inclinação para o Dhamma, um amor pelo Dhamma e pela instrução no Dhamma. Agora, o Amado-dos-Deuses sente um profundo remorso por ter conquistado os Kalingas... Agora é a conquista pelo Dhamma que o Amado-dos-Deuses considera ser a melhor conquista... Mandei escrever este édito do Dhamma para que os meus filhos e bisnetos não considerem fazer novas conquistas ou, se forem feitas conquistas militares, que estas sejam feitas com clemência e punição ligeira ou, melhor ainda, que considerem fazer apenas a conquista pelo Dhamma, pois esta dá frutos neste mundo e no próximo. Que toda a sua intensa devoção seja dedicada a isto, que tem resultado neste mundo e no próximo.

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Édito XIV

O Amado-dos-Deuses, o Rei Piyadasi, mandou escrever estes éditos do Dhamma em forma breve, média e estendida. Nem todos se encontram em todos os lugares, pois o meu domínio é vasto, mas muito foi escrito e mandarei escrever ainda mais. Além disso, há aqui alguns temas de que se falou repetidamente devido à sua doçura, e para que o povo aja de acordo com eles. Se algumas coisas escritas estão incompletas, tal deve-se à localidade, ou em consideração ao objeto, ou por falha do escriba.

Conclusão

Este último dos Grandes Éditos na Rocha aborda uma preocupação frequentemente notada pelos estudiosos contemporâneos: a repetição da mensagem de Ashoka, que alguns consideram desnecessária. Esta crítica, contudo, parece ignorar o facto de estas inscrições terem sido colocadas em vários locais significativamente distantes uns dos outros, necessitando, por isso, da referida repetição.

Além disso, o próprio Ashoka esclarece no Édito 14 que alguns conceitos são repetidos devido à "sua doçura", o que traria alegria ao público. Uma vez que a maioria da população era analfabeta, os éditos teriam de ser lidos em voz alta, muito provavelmente por um ou mais dos emissários itinerantes da corte de Ashoka mencionados anteriormente; a repetição oral poderá ter tido um efeito mais profundo no povo do que se cada indivíduo tivesse lido o texto individualmente.

Como referido, no espaço de 50 anos após a morte de Ashoka (por causas naturais), o Império Máuria ruiu e os seus éditos foram esquecidos, juntamente com o seu nome. No século XIX, James Prinsep leu uma inscrição na estupa de Sanchi numa escrita desconhecida (que viria a identificar como Brami), a qual fazia referência a um rei conhecido como Devanampiya Piyadassi, até então desconhecido. O nome de Ashoka constava nos Puranas (a literatura enciclopédica da Índia sobre reis, heróis, deuses e lendas) como um rei Máuria, mas sem qualquer informação adicional.

Contudo, textos budistas do Sri Lanka, bem como outras evidências, levaram finalmente Prinsep à conclusão de que Devanampiya Piyadassi era o mesmo monarca que Ashoka. Ele publicou as suas descobertas em 1837, despertando o interesse mundial pelo extraordinário relato do tirano que se tornou pacifista e cuja reputação, refletida no seu epíteto "o Grande", apenas tem crescido com o passar do tempo.

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Bibliografia

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Mark, J. J. (2026, junho 07). Os Éditos de Ashoka, o Grande. (F. Oliveira, Tradutor). World History Encyclopedia. https://www.worldhistory.org/trans/pt/1-19022/os-editos-de-ashoka-o-grande/

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Mark, Joshua J.. "Os Éditos de Ashoka, o Grande." Traduzido por Filipa Oliveira. World History Encyclopedia, junho 07, 2026. https://www.worldhistory.org/trans/pt/1-19022/os-editos-de-ashoka-o-grande/.

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Mark, Joshua J.. "Os Éditos de Ashoka, o Grande." Traduzido por Filipa Oliveira. World History Encyclopedia, 07 jun 2026, https://www.worldhistory.org/trans/pt/1-19022/os-editos-de-ashoka-o-grande/.

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