Os Exames Imperiais da China (ou Os Exames do Funcionalismo Público da China Imperial) permitiam ao Estado selecionar os melhores candidatos para integrar a vasta burocracia que governou a China a partir da Dinastia Han (206 a.C. - 220 d.C.). Os exames constituíam um meio para que um jovem do sexo masculino, independentemente da sua classe social, ingressasse nessa burocracia e se tornasse, assim, parte da classe nobre dos funcionários-eruditos. Os exames tinham vários níveis e eram extremamente difíceis de passar, exigindo um vasto conhecimento dos clássicos confucionistas, do direito, do governo e da oratória, entre outras disciplinas. Para o Estado, o sistema fornecia não só candidatos competentes, selecionados com base no mérito, mas também garantia o desenvolvimento de toda uma classe que simpatizava com o status quo dominante. Os exames estiveram em vigor durante mais de mil anos e são a principal razão pela qual a educação ainda é particularmente reverenciada na cultura chinesa atual.
O Desenvolvimento Histórico
A ideia de recrutar funcionários para compor a burocracia imperial surgiu na Dinastia Han. Uma Academia Imperial foi fundada em 124 a.C. para que os estudiosos pudessem aprofundar-se nos clássicos confucionistas e taoístas e, no final do período Han, esta instituição formava a impressionante cifra de 30 000 estudantes por ano. Em geral, o Estado defendia que a educação era um sinal de uma sociedade civilizada e, para conseguir os melhores administradores para gerir os vastos territórios da China de forma eficiente, era necessária toda uma classe de funcionários públicos eruditos. Esta visão prevaleceria sob várias dinastias até meados do século XX. A partir do início do século VIII, as forças armadas passaram a ter o seu próprio conjunto de exames.
Os governantes da dinastia Sui (581-618 d.C.), que tinham unificado novamente a China, estavam empenhados em melhorar ainda mais e centralizar o sistema administrativo tradicional estabelecido pelos Han. Passou a ser dada uma ênfase muito maior não às ligações familiares dos funcionários e às suas cartas de recomendação de amigos poderosos, mas às capacidades demonstradas no seu desempenho nos exames da função pública realizados na capital. Estes exames combinavam elementos de testes utilizados em regimes anteriores, tais como perguntas sobre governo e conhecimento dos clássicos da literatura chinesa, especialmente os relativos ao confucionismo.
O Imperador Gaozu (reinou 618-626), fundador da dinastia Tang (618-906), deu continuidade à mesma política e introduziu aperfeiçoamentos adicionais, como a avaliação das competências de expressão oral dos candidatos. Os exames em si tornaram-se mais sofisticados, com exames realizados regularmente e exames em eventos especiais para selecionar os melhores candidatos. Agora plenamente estabelecidos, os exames para a função pública testavam os conhecimentos dos jovens nas seguintes áreas:
- redação e caligrafia
- técnicas de redação formal
- literatura clássica
- matemática
- questões jurídicas
- assuntos governamentais
- poesia
- expressão oral clara e coerente
Os jovens também tinham de se apresentar como «dignos e íntegros» e, por essa razão, certos homens eram excluídos, por exemplo, escravos, atores, criminosos e filhos de prostitutas.
Os exames eram inicialmente organizados pelo Conselho de Assuntos Civis e, posteriormente, pelo Conselho de Ritos; realizavam-se anualmente e atraíam até 2.000 candidatos. Extremamente exigentes, apenas cerca de 1% dos candidatos era aprovado, embora fosse possível repetir os exames um número ilimitado de vezes. Aqueles que eram aprovados enfrentavam então outro exame no Conselho de Assuntos Civis.
Durante a dinastia Song (960-1279), os exames foram reestruturados para responder a uma procura maior — cinco vezes superior à observada durante a dinastia Tang. Passou a ser imposta uma prova de qualificação para selecionar os candidatos com mais probabilidades de terem um bom desempenho nos exames propriamente ditos. Estas provas preliminares eram normalmente realizadas nas províncias locais e, no final da dinastia, cerca de 400 000 candidatos realizavam-nas todos os anos. Os candidatos aprovados podiam então participar no evento de exames, agora com a duração de três dias, realizado anualmente na capital. Aqueles que passavam nesse exame eram convidados a realizar outro exame no palácio imperial. A partir de 973, o próprio imperador supervisionava pessoalmente esta última ronda de exames. Também neste período tiveram início certas medidas para limitar (mas certamente não eliminar) a corrupção, tais como a introdução da correção anónima, a utilização de um número em vez do nome do candidato para evitar parcialidade e, no caso dos exames de segundo e terceiro níveis, até mesmo a cópia da caligrafia por um funcionário para disfarçar quem tinha respondido às provas.
Como se o prémio de um lugar no aparelho estatal não fosse incentivo suficiente para os candidatos, havia também outros benefícios. Os candidatos aprovados podiam usar certas vestes que se tornaram símbolos de status na sociedade em geral, recebiam certos benefícios fiscais e o seu novo status significava que evitavam castigos corporais por algumas infrações criminais. Como sempre, porém, os candidatos tinham de ser do sexo masculino e razoavelmente bem-educados para começar. As crianças camponesas que não sabiam escrever ou não tinham acesso a textos académicos não tinham qualquer hipótese de melhorar a sua posição na sociedade. De facto, as exigências dos exames eram tais que os pais tinham de gastar uma quantia considerável em tutores privados para preparar os seus filhos para o teste mais importante das suas vidas. Os candidatos eram ajudados pela maior disponibilidade de livros impressos, alguns dos quais eram compilados especificamente para auxiliar os examinados.
Quando os mongóis governaram a China durante a dinastia Yuan (1276-1368), os exames foram inicialmente cancelados por completo e depois restabelecidos, mas com quotas baseadas na etnia do candidato — aos chineses han foram atribuídas apenas 25% das vagas nos exames. O sistema de exames para a função pública foi, no entanto, totalmente restabelecido em 1370, sob a dinastia Ming (1368-1644). Acrescentando os seus próprios aperfeiçoamentos à estrutura tradicional das dinastias chinesas anteriores, os Ming introduziram um sistema de quotas geográficas para que as regiões mais ricas não dominassem, como acontecia anteriormente, todos os cargos na função pública. Entretanto, o aumento do número de escolas significava que as crianças cujos pais não tinham meios para pagar aulas particulares podiam agora, pelo menos em algumas áreas, receber a educação essencial necessária para se prepararem para os exames.
Os exames da era Ming realizavam-se de três em três anos — todos os outonos nas províncias, depois todas as primaveras nas grandes cidades para o nível dois e, imediatamente a seguir, o nível três no palácio imperial. Não havia limites para o número de candidatos até que este cresceu de tal forma que uma medida de 1475 limitou os candidatos a 300 por sessão. Também se prestava alguma atenção ao grau com que um candidato era aprovado e em que secções. A secção especial «académica» (jinshi) recebia grande peso, e era essencial passar nesta parte para assumir cargos de alto nível na função pública na futura carreira do candidato. Aqueles que obtinham as melhores notas na secção jinshi podiam esperar um cargo de prestígio na prestigiada Academia Hanlin, onde documentos do Estado, tais como novas leis e decretos imperiais, eram compilados, verificados e alterados. Apesar do aumento do número de candidatos, o sucesso continuava a ser relativamente baixo, uma vez que os examinadores aumentavam constantemente o nível de dificuldade. Durante a dinastia Ming, apenas 2-4% dos candidatos passavam nos exames de segundo nível e 7-9% nos de terceiro nível.
Com a difusão do neoconfucionismo, os exames da dinastia Ming passaram também a privilegiar o conhecimento dos «Quatro Livros»: Analectos de Confúcio, Mencius, Grande Aprendizagem e Doutrina do Meio. O estudo destes textos tornou-se essencial para passar nos exames até à sua abolição no século XX. Os exames em si tornaram-se mais exigentes, com os níveis um e dois a terem, cada um, três partes distintas. Os candidatos tinham não só de responder a perguntas, mas também de escrever ensaios extensos, destinados a permitir aos examinadores avaliar as opiniões políticas dos candidatos, e não apenas a sua capacidade académica. Por fim, sob a dinastia Ming, os candidatos bem-sucedidos no exame de nível mais baixo que não tivessem sido aprovados no segundo nível tinham de fazer testes periódicos se quisessem manter o seu estatuto.
Sob a dinastia Qing (1644-1911), foi acrescentada mais uma camada de complexidade ao sistema de exames. Foi introduzido um exame para rapazes mais jovens, que tinham de passar para se tornarem elegíveis para fazer o exame regional de nível um para a função pública. Embora visasse desenvolver as competências dos rapazes mais jovens, qualquer homem, independentemente da idade, tinha de ter passado neste exame antes de avançar no sistema. Os Qing também acrescentaram outro nível no outro extremo desta pista de obstáculos académica. Agora, os candidatos que passassem no exame do palácio de nível três tinham de fazer mais um teste escrito, desta vez elaborado pelo próprio imperador. A boa notícia era que o sucesso nesta prova final significava uma nomeação imediata para um cargo sénior.
A Perspetiva de um Estudante
A implicação prática de uma série de exames tão desafiantes era que os rapazes tinham de começar a aprender cedo se quisessem ter alguma hipótese de sucesso final. Aulas particulares a partir dos quatro ou cinco anos garantiam que aprendessem a ler e escrever em chinês clássico, que era diferente do chinês falado no dia-a-dia. Os textos confucionistas clássicos tinham de ser memorizados, mesmo que não fossem totalmente compreendidos. Era necessário desenvolver competências de caligrafia para causar uma boa impressão nos exames de primeiro nível (os outros níveis contavam com copistas para garantir a imparcialidade, como mencionado acima). Um conhecimento sólido da história da China era outra boa base a adquirir nesta fase. Em seguida, tinham de adquirir as competências da redação «de oito pernas», uma apresentação formalizada de ideias com frases e estrutura definidas, necessária para algumas das respostas dos exames.
Mais perto do exame, os estudantes dedicavam-se intensamente ao único texto clássico que podiam escolher para ser testado em profundidade (seriam testados noutros também), bem como aperfeiçoavam as suas competências de redação sobre questões políticas práticas da época. Para os exames de segundo e terceiro níveis, o conhecimento de editais imperiais, decretos governamentais e decisões judiciais era essencial, uma vez que seriam testados na sua capacidade de redigir tais documentos oficiais.
Chegado o dia do exame nas províncias, todos os candidatos sentavam-se num salão ou pátio de um edifício da administração local. O evento, que durava o dia inteiro (e se repetia duas vezes por semana), era importante para a comunidade, com barracas montadas para vender comida e familiares e simpatizantes a assistir do exterior. Os exames de segundo nível nas cidades estendiam-se por uma semana. Os candidatos tinham de se apresentar na semana anterior aos exames propriamente ditos com toda a documentação em ordem (embora ainda houvesse casos esporádicos de estudantes que enviavam um substituto mais capaz), providenciar o seu alojamento e certificar-se de que tinham todos os pincéis, tinta e papel necessários. De facto, uma vez que se esperava que permanecessem isolados em cabines de exame individuais, também precisavam de comida, velas e cobertores. Uma sala tinha a frente aberta para que os vigilantes pudessem controlar todos. No interior, havia várias tábuas de madeira simples que serviam de secretária e assento ou de cama. Aqui, cada candidato passaria três dias a fazer o exame. Antes de entrar, cada candidato era revistado e quem fosse apanhado a fazer batota era expulso, proibido de fazer o exame na próxima vez que fosse realizado e, em alguns casos, privado do certificado que tinha obtido no primeiro nível.
O escritor Pu Sung-ling († 1715) dá o seguinte relato vívido de como era fazer um exame desses:
Quando entra pela primeira vez no recinto do exame e caminha, ofegante sob o peso da sua bagagem, é tal e qual um mendigo. Em seguida, enquanto é revistado e repreendido pelos funcionários e gritado pelos soldados, é tal e qual um prisioneiro. Quando finalmente entra na sua cela e, juntamente com os outros candidatos, estica o pescoço para espreitar para fora, é tal e qual a larva de uma abelha. Quando o exame finalmente termina e ele sai, com a mente confusa e as pernas a vacilar, parece um pássaro doente que acabou de ser libertado de uma gaiola.
(citado em Dawson, pág. 35)
Uma vez recolhidos, os exames eram verificados, copiados e apresentados aos examinadores, que geralmente divulgavam os resultados no prazo de 20 dias. Os que eram aprovados eram convidados para um banquete especial com os examinadores. Os que reprovavam tentavam invariavelmente novamente na próxima vez. A idade média dos candidatos aprovados rondava os 30 anos, sendo que os que passavam no exame do palácio de terceiro nível tinham talvez 40 anos de idade.
O Impacto Social
O sistema de exames para a função pública teve vários efeitos importantes na sociedade chinesa. A própria ideia de que a capacidade era mais importante do que as ligações familiares e o contexto social era uma ideia radical que despertou em pessoas de todos os tipos a perceção de que não era necessário seguir a mesma vida e o mesmo trabalho dos pais. Havia vagas limitadas, empregos ainda mais limitados no final do processo, e era necessário ter uma educação básica para começar (sem mencionar que também era preciso ser homem), mas havia, pelo menos para alguns, um caminho possível para a ascensão social.
Um efeito colateral do sistema de exames baseado no mérito foi a redução do domínio do poder e da riqueza detidos pela aristocracia hereditária. Houve também uma redução do potencial de corrupção ao substituir o antigo sistema em que os funcionários locais nomeavam os seus próprios subordinados com base em ligações familiares e subornos, em vez de mérito (embora os funcionários de alto escalão pudessem ainda contornar o sistema de exames e nomear pessoas para cargos inferiores ao longo de toda a história da China Imperial). Outro efeito colateral da criação desse desejo de ingressar na classe dos oficiais-eruditos foi a formação de um segmento da sociedade que compartilhava valores comuns, um dos quais era preservar o sistema ao qual aspiravam ingressar e no qual participavam ativamente. Um princípio fundamental do confucionismo era, afinal, o senso de dever. Por fim, como os candidatos aos exames tinham de percorrer grandes distâncias para os realizar e, em caso de sucesso, a sua nomeação para a função pública podia ser em qualquer lugar, pelo menos um segmento da sociedade tornou-se mais móvel, dando continuidade à tendência geral de segmentos da população se deslocarem das comunidades rurais para as urbanas.
Houve também várias consequências negativas para o sistema. Muitos dos que repetidamente prestavam os exames, mas reprovavam, acabavam por se tornar professores frustrados a ajudar outros aspirantes ou eram obrigados a encontrar cargos como funcionários subalternos, por vezes não remunerados. Toda a uniformidade dos sistemas de exames encorajava a conformidade em vez de um pensamento inovador. Além disso, tal como acontece com qualquer sistema baseado exclusivamente em exames cujo âmbito quase nunca mudava, os que eram bem-sucedidos eram aqueles que melhor estudavam como passar, em vez daqueles que melhor compreendiam as matérias sobre as quais eram questionados.
O sistema de exames foi imitado noutros países asiáticos, nomeadamente no Japão, na Coreia e no Vietname. No entanto, à medida que o período medieval avançava e se registavam avanços científicos noutros locais, particularmente no Ocidente, a China ficou para trás, uma vez que o sistema de exames enfatizava o conhecimento da literatura clássica e o cultivo da sensibilidade moral, em vez de disciplinas científicas e técnicas. Por esta razão, após mil anos e tendo-se tornado parte integrante do próprio tecido da vida pública chinesa, a dinastia Qing aboliu o sistema de exames para a função pública em 1905. O seu legado permanece, no entanto, na consideração particularmente elevada, na verdade, quase reverência com que a educação é vista na cultura chinesa atual.
