A Rebelião do Uísque foi uma revolta violenta que ocorreu no oeste da Pensilvânia em 1794, em oposição a um imposto especial sobre as bebidas alcoólicas. Depois que manifestantes contrários ao imposto agrediram coletores federais e ameaçaram marchar sobre Pittsburgh, o presidente George Washington (1789-1797) organizou uma milícia federal que rapidamente reprimiu a insurreição. O episódio fortaleceu a autoridade do governo federal dos Estados Unidos.
Alexander Hamilton havia proposto um imposto especial sobre as bebidas destiladas para financiar o seu ambicioso programa econômico, aprovado pelo Congresso em 1791. A chamada 'Lei do Uísque' mostrou-se impopular, especialmente entre os pequenos agricultores que viviam na fronteira ocidental dos Estados Unidos. A bebida alcoólica era uma mercadoria importante no oeste, onde muitos agricultores operavam pequenos alambiques e utilizavam o álcool como moeda informal; o novo imposto era algo que muitos deles não podiam pagar, e os protestos eclodiram em 1792 e 1793. Grande parte da retórica acusava Hamilton e seu Partido Federalista de serem aristocratas que usavam o imposto para subjugar os pequenos agricultores do oeste e privá-los das suas liberdades. Os federalistas, por sua vez, acusavam os manifestantes de fomentar a anarquia e pressionavam o presidente Washington a tomar uma medida decisiva.
Os protestos contra o imposto especial se intensificaram no verão de 1794, quando manifestantes atacaram a casa de um coletor federal antes de se manifestarem no Campo de Braddock, nos arredores de Pittsburgh, Pensilvânia, onde discutiram a possibilidade de atacar a guarnição federal da cidade. Washington acabou cedendo à pressão de seus conselheiros federalistas e convocou uma milícia federalizada para reprimir a rebelião. Liderado por Hamilton e pelo governador da Virgínia, Henry Lee III, conhecido como 'Light-Horse', o contingente de 12.950 homens marchou pelo oeste da Pensilvânia em outubro de 1794, com toda a oposição se dissolvendo diante dele. Essa demonstração de força militar encerrou a Rebelião do Uísque e provou que, sob a nova Constituição, o governo federal era forte o suficiente para impor o cumprimento de suas leis. No entanto, a resposta agressiva do governo alarmou muitos antifederalistas, que temiam o crescimento da autoridade do governo nacional. Essa controvérsia contribuiu para a ascensão do Partido Democrata-Republicano, que se opunha ao Partido Federalista, marcando o nascimento do partidarismo político nos Estados Unidos.
A Lei do Uísque
No rescaldo da Revolução Americana (1765–1789), os frágeis Estados Unidos estavam soterrados por uma montanha de dívidas. O governo federal devia 54 milhões de dólares, enquanto os estados, coletivamente, deviam outros 24 milhões — tal havia sido o 'preço da liberdade', como observou Alexander Hamilton, secretário do Tesouro do governo de Washington, nas páginas iniciais de seu Relatório sobre o Crédito Público (Chernow, 297). Enquanto outros homens teriam hesitado diante de uma dívida tão esmagadora, Hamilton enxergou uma oportunidade. Em seu relatório, apresentado ao Congresso em janeiro de 1790, ele recomendou a unificação das dívidas nacionais e estaduais, que seriam quitadas pelo governo federal. Isso teria o duplo efeito: estabelecer o crédito público e aumentar a legitimidade do governo federal. Embora o plano tenha provocado intenso debate e enfrentado uma forte oposição dos antifederalistas, acabou sendo aprovado pelo Congresso no verão de 1790.
Coube então a Hamilton descobrir como o governo federal pagaria uma soma tão exorbitante. Os impostos existentes sobre importações estrangeiras — que à época constituíam a principal fonte de receita do governo federal, já eram altos quando foram elevados por Hamilton — eram insuficientes para financiar seu ambicioso programa financeiro. A única solução viável era implementar um imposto sobre bens produzidos internamente. Embora a nova Constituição dos Estados Unidos concedesse ao Congresso o poder de instituir impostos, era claro que tal medida seria impopular; logo após a Revolução, muitos americanos ainda associavam a tributação direta à tirania. Ainda assim, Hamilton necessitava desesperadamente da receita que o imposto especial proporcionaria. Ele acreditava que um imposto sobre bebidas destiladas seria menos contestado pelo público do que sobre outros produtos. Para conquistar apoio, apresentou-o como 'taxa do pecado', afirmando que ele reduziria o consumo de bebidas alcoólicas. Além disso, fez com que os médicos se manifestassem sobre os efeitos nocivos do álcool. Apesar do ceticismo no Congresso em relação à chamada “Lei do Uísque” de Hamilton, o projeto foi aprovado em março de 1791.
Hamilton sabia que a Lei do Uísque seria controversa, mas não antecipou o grau de indignação que provocaria entre muitos americanos, especialmente entre os colonos da fronteira ocidental do país. As terras a oeste das Montanhas Apalaches ainda eram pouco povoadas por colonos brancos, os maiores assentamentos na região tinham apenas algumas centenas de residentes permanentes, e as poucas estradas existentes eram mal conservadas. Como resultado, pequenos agricultores do oeste, que viviam do cultivo de milho, centeio e outros grãos, tinham dificuldade em levar sua produção ao mercado. Muitas vezes, os produtos estragavam-se antes de alcançarem um assentamento grande o suficiente para encontrar compradores. Para contornar isso, muitos agricultores destilavam seus grãos em bebidas alcoólicas, que eram muito mais fáceis de transportar e conservar. A prática tornou-se tão disseminada que, na década de 1790, a maioria dos agricultores do oeste operava pequenos alambiques, e o álcool era frequentemente utilizado como moeda informal.
A Lei do Uísque, portanto, foi amplamente vista como um ataque aos meios de subsistência dos agricultores do oeste, muitos dos quais não podiam arcar com o pagamento do imposto. Críticos compararam o tributo à odiada Lei do Selo de 1765, que fora um dos catalisadores da Revolução Americana. Um panfletista acusou Hamilton e seus seguidores federalistas de “desejarem imitar os princípios corruptos da corte da Grã-Bretanha” ao introduzir tal imposto (citado em Chernow, 469). Muitos enxergavam a Lei do Uísque como uma tentativa do governo central de estender seus tentáculos de poder para o oeste e forçar seus habitantes a sentirem a autoridade do Congresso. Manifestantes passaram a acusar o governo federal de ser controlado por 'aristocratas' e 'homens abastados' que buscavam privá-los de suas liberdades (Wood, 136). Esse tipo de retórica fomentou o medo, que, por sua vez, levou a episódios de violência. Assim como ocorrera aos agentes britânicos do imposto do selo três décadas antes, os coletores federais tornaram-se alvos de multidões desordeiras, que ameaçavam espancá-los, chicoteá-los ou cobri-los de piche e penas. Em agosto de 1792, o coronel John Neville, coletor federal na Pensilvânia, foi abordado por uma dessas multidões, que prometeu “escalpá-lo, cobri-lo de piche e penas e, por fim, reduzir sua casa e propriedade a cinzas” caso prosseguisse com a cobrança do imposto sobre o uísque (Chernow, 469).
Escalada
Em 1792, os protestos tinham se espalhado pelas fronteiras ocidentais de todos os estados ao sul de Nova York. Apesar das ameaças contra os coletores de impostos, a maioria das manifestações ainda era pacífica — petições foram enviadas ao Congresso pedindo a revogação da Lei do Uísque, enquanto assembleias de cidadãos proeminentes se reuniam para condenar formalmente o imposto. Em uma dessas assembleias em Pittsburgh, Pensilvânia, o antifederalista de origem suíça Albert Gallatin ajudou a redigir uma resolução que afirmava que os manifestantes continuariam a obstruir a cobrança do imposto especial até à sua revogação total, e que os oficiais que insistissem em cobrá-lo seriam tratados com “o desprezo que merecem” (Chernow, 469). Hamilton e os federalistas, contudo, não estavam dispostos a tolerar a afronta à sua autoridade, desafiada por agricultores da fronteira, e instaram o presidente George Washington a adotar “medidas vigorosas e decisivas” contra os manifestantes, a quem acusavam de fomentar a anarquia (ibid.). Embora Washington relutasse em assumir uma postura tão intransigente, emitiu uma declaração, em setembro de 1792, na qual condenava a resistência à autoridade federal e garantia que o imposto sobre o uísque seria aplicado.
Em 1793, a oposição à Lei do Uísque continuava a crescer, especialmente no oeste da Pensilvânia. Em junho, os moradores do condado de Washington queimaram uma efígie de John Neville e, em 22 de novembro, um grupo de homens invadiu a casa do coletor Benjamin Wells e o forçou, sob a mira de uma arma, a renunciar ao cargo. Apesar desses episódios de violência, o governo federal permaneceu relutante em retaliar. Foi somente em fevereiro de 1794 que o presidente Washington divulgou outra declaração expressando sua determinação em manter a lei e a ordem no Oeste. Em maio de 1794, o governo do estado da Pensilvânia finalmente agiu, intimando sessenta destiladores que ainda não haviam pago o imposto. O marechal federal David Lenox foi encarregado de entregar os mandados, acompanhado do muito odiado coronel Neville. Longe de conter os protestos, isso apenas agravou a situação.
Rebelião
Em 16 de julho de 1794, ao acordar, John Neville descobriu que trinta manifestantes armados cercavam sua casa em Bower Hill. Os manifestantes exigiam que Neville entregasse o marechal Lenox, que acreditavam estar escondido na residência, mas Lenox havia partido para Pittsburgh na noite anterior. Quando os manifestantes perceberam que Neville não poderia entregar o marechal, ficaram furiosos, levando o coletor a disparar um tiro contra eles. O disparo atingiu mortalmente um homem chamado Oliver Miller. Os rebeldes enfurecidos revidaram, e Neville só conseguiu impedir que invadissem sua casa com a ajuda de seus escravos. Após a retirada dos manifestantes, Neville pediu reforços, pedido atendido pelo próprio marechal Lenox e por dez soldados dos Estados Unidos, que vieram defender sua propriedade. No dia seguinte, mais de 500 rebeldes armados retornaram para cercar a casa. Eles eram liderados pelo major James McFarlane, veterano da Guerra da Independência Americana. Por quase uma hora, um intenso tiroteio ocorreu entre rebeldes e soldados. Algumas testemunhas afirmaram ter visto uma bandeira branca sendo agitada da casa, o que pôs fim ao conflito.
McFarlane ordenou cessar-fogo e avançou, sem proteção, para verificar o que Neville desejava. Nesse momento, foi morto a tiros por alguém de dentro da casa. Os rebeldes, sentindo-se enganados, retomaram o ataque e acabaram incendiando a residência. Nesse momento, a maioria dos ocupantes da casa havia fugido, exceto Lenox e Presley, filho de Neville, que foram capturados pelos rebeldes. No entanto, não permaneceram prisioneiros por muito tempo e logo conseguiram escapar. A morte do major McFarlane radicalizou ainda mais o interior da Pensilvânia ocidental. A 1 de agosto, cerca de 7.000 manifestantes reuniram-se no Campo de Braddock, nos arredores de Pittsburgh. Guilhotinas simbólicas foram erguidas no campo, uma clara alusão ao Período do Terror que assolava a França Revolucionária. Um dos líderes rebeldes, David Bradford, chegou a idolatrar Maximilien Robespierre e a defender a criação de um Comitê de Salvação Pública Americano para aplicar uma justiça de estilo jacobino contra os aristocráticos federalistas. Houve, inclusive, discussões sérias sobre um ataque à guarnição federal em Pittsburgh para obter armas, com Bradford prometendo que os rebeldes “derrotariam o primeiro exército que atravessasse as montanhas e tomariam suas armas e bagagens” (Chernow, 470).
A natureza dessa insurreição alarmou os federalistas; afinal, a capital nacional provisória, Filadélfia, não estava muito distante dos distúrbios no oeste do estado. Além disso, os elogios dos rebeldes à Revolução Francesa — que havia mergulhado a Europa em guerra total e devastação — eram profundamente inquietantes, levando os federalistas a considerarem os insurgentes uma ameaça existencial à jovem república. O secretário da Guerra, Henry Knox, defendeu a mobilização de uma “força superabundante” para enfrentar os rebeldes, enquanto Hamilton escreveu que o governo “deveria parecer como Hércules” e subjugar os insurgentes com uma “demonstração de força” (Chernow, 471). Para angariar apoio à ação militar, Hamilton publicou ensaios em jornais da Filadélfia. Escrevendo sob o pseudônimo 'Tully', acusou os rebeldes de conspirar para destruir a Constituição e lançar a nação na anarquia.
Repressão
Apesar do clamor dos federalistas, Washington mantinha a esperança de que a intervenção militar não fosse necessária. No início de agosto de 1794, enviou três comissários a Pittsburgh para avaliar a situação. Eles relataram que os extremistas estavam determinados a resistir ao imposto “a qualquer custo” e que o uso da força militar talvez fosse realmente necessário para impor a lei. Washington então convocou uma reunião de gabinete que durou oito horas, na qual se decidiu — apesar dos protestos do secretário de Estado Edmund Randolph — que uma milícia federal seria organizada, recrutada nos estados de Nova Jersey, Maryland, Virgínia e Pensilvânia. Para demonstrar o poder do governo federal, seriam reunidos 12.950 homens. Este contingente era maior do que o Exército Continental durante grande parte da Guerra da Independência. Poucos homens se voluntariaram espontaneamente, levando o governo a implementar o recrutamento obrigatório.
No início de setembro, iniciaram-se protestos contra a criação da milícia. Cento e cinquenta pessoas foram presas durante um protesto contra o recrutamento em Hagerstown, Maryland, enquanto outras três manifestações foram reprimidas na Virgínia. Em 11 de setembro, manifestantes ergueram um mastro da liberdade em Carlisle, Pensilvânia, onde o exército da milícia estava se concentrando. Quando soldados indisciplinados tentaram prender os manifestantes, ocorreram confrontos que resultaram na morte de dois civis. Washington determinou que os dois soldados responsáveis pelas mortes fossem presos e julgados por tribunais civis, e não militares. Em 30 de setembro de 1794, o presidente Washington chegou a Carlisle, com Hamilton ao seu lado, para inspecionar o exército. Este permanece sendo o único caso em que um presidente dos Estados Unidos no exercício do cargo comandou um exército em campanha. Washington foi recebido pelo congressista da Pensilvânia William Findley, que alegou que o uso da força militar era desnecessário e implorou ao presidente que enviasse o exército de volta. Washington disse a Findley que não recuaria, mas prometeu não causar danos aos habitantes da Pensilvânia desde que nenhum tiro fosse disparado contra seu exército. Hamilton, por outro lado, mostrou-se menos conciliador. Quando Findley mencionou o nome de um líder rebelde, Hamilton prometeu que o homem seria “espetado, baleado ou enforcado na primeira árvore” (Chernow, 475).
Em 9 de outubro, Washington viajou para Fort Cumberland, Maryland, para inspecionar a ala sul do exército. Convencido de que não enfrentaria grande resistência, retornou à Filadélfia, entregando o comando a Henry Lee III, 'Light-Horse', governador da Virgínia. Hamilton permaneceu com o exército como conselheiro civil, enquanto Daniel Morgan, herói da Revolução Americana, foi promovido a major de divisão e recebeu o comando de parte das tropas. Em outubro de 1794, a milícia federalizada iniciou sua marcha para o oeste da Pensilvânia. Não encontrou resistência, e mais de 2.000 rebeldes dispersaram-se pelas colinas para escapar da fúria do governo federal, para grande frustração de Hamilton. Ao final, apenas 24 homens foram presos e acusados de traição; dois foram condenados, mas acabaram sendo perdoados pelo presidente Washington. A Rebelião do Uísque, que havia causado tanto temor e alarde, terminou sem nenhuma batalha travada.
Consequências & Relevância
A repressão quase sem derramamento de sangue da Rebelião do Uísque foi vista como uma grande vitória do governo Washington e do Partido Federalista. Para os federalistas, tratou-se do primeiro teste bem-sucedido da autoridade nacional sob a nova Constituição e demonstrou que o governo federal era suficientemente forte para impor o cumprimento de suas leis. Muitos antifederalistas, no entanto, ficaram alarmados com a resposta autoritária do governo Washington e condenaram o uso da força militar. Thomas Jefferson, um crítico ferrenho da agenda federalista de Hamilton, ironizou dizendo que “uma insurreição foi anunciada e proclamada, mobilizaram-se armas contra ela, marchou-se contra ela, mas jamais foi encontrada” (citado em Wood, 138). A controvérsia em torno da resposta agressiva do governo à Rebelião do Uísque — combinada à controvérsia em torno do Tratado de Jay naquele mesmo ano — deu origem a uma nova facção política, o Partido Democrata-Republicano, que se opunha aos federalistas. O partidarismo político havia emergido nos Estados Unidos.
Quanto à Lei do Uísque, ela permaneceu em vigor após a repressão da insurreição. Embora não tenha provocado novas manifestações, os coletores de impostos federais enfrentaram dificuldades para aplicá-lo, pois muitos destiladores do oeste continuaram a burlá-lo com sucesso. Em 1801, Thomas Jefferson tomou posse como presidente e os democratas-republicanos conquistaram o controle do Congresso. No ano seguinte, revogaram a Lei do Uísque, assim como vários outros impostos que haviam sido instituídos pelos federalistas.
