O Conselho das Índias (El Real y Supremo Consejo de las Indias) funcionou de 1524 a 1834 e foi o órgão supremo do Império Espanhol nas Américas e nas Índias Orientais espanholas. Reportando-se diretamente ao monarca, o Conselho tinha um impressionante poder político, militar, econômico e judicial sobre as colônias e seus administradores e funcionários nos séculos XVI e XVII.
Fundação
Criado em agosto de 1524, o Conselho das Índias representou uma resposta ao acúmulo de novas terras pela Coroa Espanhola nas Américas. Ao final do século XV, a monarquia espanhola reformou a instituição medieval do adelantado, que passou a ser concedida a aventureiros capazes de financiar expedições em nome da Coroa. O adelantado ficava com 80% dos recursos que adquiria e a Coroa recebia o restante. Sob esse sistema, Cristóvão Colombo (1451-1506) descobriu o Novo Mundo. Os espanhóis, em seguida, colonizaram a ilha de Hispaniola (atual República Dominicana/Haiti), em 1494; Porto Rico, em 1508; Jamaica, em 1509; e Cuba, em 1511. Na primavera de 1513 (no hemisfério norte), Juan Ponce de León (1474-1521) tornou-se o primeiro europeu a fazer um desembarque documentado na Flórida. Também em 1513, Vasco Núñez de Balboa (1475-1519) atravessou o istmo do Panamá e avistou o Oceano Pacífico, também o primeiro europeu a fazê-lo. Na década de 1520, o processo de colonização espanhola continuou acelerado. Diego Velázquez de Cuéllar (1465-1524), o governador de Cuba, enviou Hernán Cortés (1485-1547) para conquistar os astecas, no México, em 1521. Em seguida, Pedro de Alvarado (cerca de 1485-1541) liderou a brutal conquista dos maias, na Guatemala, em 1524.
Com todos esses aventureiros instalando-se como governadores locais, além da chegada de novos colonizadores para estabelecer colônias mais organizadas, o governo espanhol necessitava de meios para manter seu controle no Novo Mundo. A curto prazo, a resposta veio com Isabela I de Castela (reinado 1474-1504) que, em 1493, nomeou Juan Rodríguez de Fonseca (nascido em 1451) - capelão real e arcebispo de Burgos - para acompanhar o que estava sendo feito do outro lado do Atlântico. Fonseca cumpriu admiravelmente esse papel desafiador e o sistema de supervisão ficou em vigor até sua morte, em 1524. Nessa época, a coroa espanhola estava nas mãos de Carlos V, Sacro Imperador Romano (reinado 1519-1556), que considerou a tarefa muito grande para um único indivíduo. Era necessário criar uma instituição com poderes formais de governança. Assim, surgiu o Conselho das Índias, já que as Américas eram conhecidas então como "Índias Espanholas". Foi uma sábia decisão diante da expansão significativa que o império estava prestes a experimentar. Francisco Pizarro (1478-1541) deu os primeiros passos para a conquista da civilização inca na América do Sul, em 1533, e Hernando de Soto (cerca de 1500-1542) começou a explorar a América do Norte, até o Rio Mississippi, em 1539-42.
Participação e Poderes
O Conselho das Índias era o órgão supremo legislativo e judiciário de governança do Império Espanhol nas Américas, suplantado apenas pelo próprio monarca, que nomeava diretamente seus poucos integrantes, entre seis e dez. O Conselho dispunha de um serviço postal independente e eficiente para manter contato com seus escritórios burocráticos e com a monarquia. Numa indicação de que a evangelização continuava sendo um elemento importante na política externa espanhola, o primeiro presidente do Conselho era o frei García de Loaísa, Mestre Geral dos Dominicanos e bispo do Burgo de Osna. Também indicativo do tipo de indivíduos que integravam o conselho, os colegas de Loaísa incluíam o humanista italiano Pietro Mártire d'Anghiera e Luis Cabeza de Vaca, bispo das Ilhas Canárias.
O Conselho das Índias rascunhava a legislação para as colônias americanas; avaliava e aprovava as despesas dos funcionários coloniais; autorizava a realização de guerras; supervisionava questões militares de forma geral; inspecionava navios de expedições; arrecadava taxas de importação e exportação; entrevistava potenciais líderes de expedições e recebia seus relatórios quando retornavam; delineava a área geográfica das expedições; e servia como tribunal de apelação das audiencias coloniais (os conselhos das vilas de maior porte e cidades). Tinha também a responsabilidade de nomeações coloniais e eclesiásticas, incluindo (em consonância com o monarca) os vice-reis, que geralmente ficavam no cargo entre três e cinco anos. Os infratores das regras e regulamentos governamentais podiam ser punidos pelo Conselho com multas, confisco de propriedades e sentenças de prisão. Além disso, o órgão intervinha para resolver disputas entre os conquistadores e os governos coloniais.
A despeito de todos esses poderes, o Conselho das Índias enfrentava o problema prático de se encontrar a milhares de quilômetros das colônias que administrava. A aplicação das decisões e medidas da instituição das Américas nem sempre se tornava efetiva, já que havia poucos funcionários de campo e as comunicações e meios de transporte eram irregulares e pouco confiáveis. O controle administrativo sobre um território específico variava bastante, dependendo das habilidades, recursos e força militar dos governadores, além do nível de resistência local. Tratava-se de uma situação que só piorava à medida que o império se expandia.
Havia, também, divisões internas sobre como proceder com a colonização, particularmente sobre o que deveria ter precedência: ganho material ou conversão dos povos locais ao cristianismo. Alguns membros do Conselho estavam genuinamente preocupados com o bem-estar das populações locais e mostravam-se dispostos a colocar um limite na exploração das colônias. Por exemplo, tais preocupações foram discutidas numa reunião em 1540. Os membros foram instados pelo presidente Loaísa a considerar as seguintes seis questões:
- Como aqueles que tratavam mal os indígenas deveriam ser punidos?
- Como os indígenas poderiam ser melhor instruídos no cristianismo?
- Como garantir que os indígenas fossem bem tratados?
- Era necessário para um cristão levar em conta o bem-estar dos escravos?
- O que devia ser feito para garantir que os governadores e outros funcionários cumprissem as ordens do governo no sentido de aplicar a justiça?
- Como poderia a administração da justiça ser devidamente organizada?
(Thomas, 474-5)
Finalmente, duas acusações persistentes dirigidas contra o Conselho das Índias eram a demora na tomada de decisões e a integridade de seus membros. A corrupção não era desconhecida, especialmente porque os membros do conselho detinham enormes poderes e podiam se beneficiar com cargos e privilégios nos territórios colonizados. Em alguns casos, a percepção de corrupção devia-se mais à mera incompetência - enviar os pertences de um espanhol que havia morrido nas Américas de volta à Espanha, por exemplo, parecia uma tarefa além da capacidade dos administradores dos dois lados do Atlântico.
A Casa de Contratação
O Conselho controlava a Casa de Contratación de las Índias [Casa de Contratação das Índias], uma câmara de comércio criada em janeiro de 1503 por Fonseca. Esta câmara, baseada em Sevilha (e, a partir de 1717, em Cádis) responsabilizava-se essencialmente por todas as questões comerciais nas colônias americanas, atuando como câmara de compensação e supervisionando as frotas que navegavam pelo Atlântico. Funcionava como "um mercado, órgão de registro de navios e capitães, de magistratura e como um centro de informação" (Cervantes, 64). Havia também uma escola de navegação para treinar capitães e pilotos, profissões com alta demanda.
A Casa de Contratação nomeava um funcionário para cada navio destinado às Américas, com a responsabilidade de inspecionar as tripulações, carga e passageiros e registrar tudo o que fosse embarcado nos portos. Outra atribuição deste órgão era organizar todo inestimável conhecimento que os administradores coloniais enviavam para a Espanha, como mapas, observações sobre recursos locais e descrição dos povos que lá viviam. Com a criação da Conselho das Índias, a Casa da Contratação recebeu responsabilidades adicionais, incluindo a atuação como conselho consultivo para nomeações coloniais, tanto civis quanto relacionadas à igreja.
Redução de Poderes e Extinção
A ideia de que um único órgão centralizado poderia governar uma enorme porção do Império Espanhol não mais se sustentava no final do século XVII. Quando a Guerra da Sucessão Espanhola (1701-1714) chegou ao fim, Filipe V da Espanha (reinado 1700-1746) substituiu a Casa da Contratação pelo Ministério da Marinha e das Índias. Este ministério passou a se responsabilizar pelas questões militares do Conselho das Índias em 1714.
Por fim, em 1789-90, o Conselho das Índias foi extinto em grande parte (mas não completamente) e suas atribuições distribuídas por vários departamentos ministeriais do governo. O Conselho continuou a funcionar como um conselho consultivo, mas em 1812 houve uma suspensão temporária desta função, restaurada somente em 1814. Finalmente, em 1834, ocorreu a abolição definitiva do Conselho das Índias.
