O Pacto Kellogg-Briand (ou Pacto de Paris, ou 'Tratado de Renúncia à Guerra' - nome oficial em português, 1929) foi um acordo assinado em agosto de 1928 por 63 países, que prometeram, após os horrores da Primeira Guerra Mundial (1914-18), considerar a guerra como um instrumento ilegal da política nacional. Infelizmente, este sentimento de paz e cooperação não foi mantido por todos os líderes futuros, e o pacto foi violado várias vezes ao longo da década de 1930, e citando apenas alguns: pela Alemanha nazi, pela Itália fascista e pelo Japão imperial. Práticas de agressão por parte de Estados totalitários, mais uma vez, conduziram o mundo ao caminho impiedoso da guerra em 1939, quando eclodiu a Segunda Guerra Mundial.
Apesar da omissão no acordo sobre o que aconteceria aos Estados que entrassem em guerra e da ausência de uma paz duradoura, pelo menos, o Pacto Kellogg-Briand estabeleceu um quadro jurídico que ajudou os organismos internacionais a fazer face às consequências da guerra, tais como a atribuição de culpas e a imposição de punições, como as reparações.
Sr. Kellogg e Sr. Briand
O Pacto Kellogg-Briand recebeu o nome de Frank B. Kellogg (1856-1937), o então Secretário de Estado dos Estados Unidos da América, também famoso como milionário proprietário da marca Kellogg, e Aristide Briand (1862-1932), o estadista francês, que tinha sido primeiro-ministro durante a Primeira Guerra Mundial, e, que era agora o Ministro das Relações Exteriores. É a Briand que se atribui o mérito de ter sido o instigador original do pacto, com base na sua ideia maravilhosamente simples de que a guerra deveria ser ilegal. Por outro lado, dada a sua formação jurídica Kellogg liderou as negociações para que tal acontecesse, sendo sem dúvida, útil para conseguir que todos concordassem com a redacção precisa do pacto de paz.
Signatários
O pacto foi assinado em Paris, em 27 de agosto de 1928, por 15 potências, às quais outras se juntaram nos anos seguintes, de modo que, em 1929, o total de Estados signatários chegou aos 63, o que, na época, representava quase todos os países reconhecidos no mundo (considerando que muitos dos Estados independentes de hoje faziam parte de impérios). Todas as grandes potências, como os Estados Unidos da América, a Grã-Bretanha, França, Rússia, Japão e Alemanha, assinaram o pacto, que prometia que, doravante, a guerra seria renunciada como método de política externa. Outros Estados que assinaram foram: China, Etiópia, Hungria, Turquia, Espanha e Panamá. Os sete Estados que não assinaram o pacto foram: Argentina, Bolívia, El Salvador, Nepal, San Marino, Uruguai e Iémen.
Obviamente que o pacto era extremamente ambicioso, considerando que os períodos prolongados de paz entre diferentes nações têm sido raros na história da humanidade. A destruição de vidas e de propriedades durante a Primeira Guerra Mundial inspirou uma série de iniciativas diplomáticas para evitar que tal catástrofe voltasse a acontecer, como o Pacto de Locarno de 1925, que garantiu as novas fronteiras europeias após a Primeira Guerra Mundial, e a conferência internacional sobre o desarmamento naval realizada em Genebra em 1927. No entanto, o Pacto Kellogg-Briand foi, de longe, o projeto de paz mais ambicioso alguma vez realizado.
Teor
O ponto essencial do Pacto Kellogg-Briand era que rejeitava "a guerra como instrumento de política nacional" e afirmava que quaisquer disputas internacionais futuras, entre os signatários, deveriam ser resolvidas por "meios pacíficos". Os signatários concordaram que a adesão ao pacto não significava que abandonavam o direito à legítima autodefesa nacional contra um agressor. O documento assinado foi divulgado ao público, cuja redacção exacta do preâmbulo era a seguinte.
[As Altas Partes Contratantes,]
Persuadidas de que chegou o momento de proceder a uma franca renúncia à guerra como instrumento de política nacional, a fim de que as relações pacíficas e amigáveis atualmente existentes entre os seus povos possam ser perpetuadas;
Convencidas de que qualquer alteração nas suas relações mútuas deve ser procurada por meios pacíficos e realizada em ordem e na paz, e de que qualquer Potência signatária que, daqui em diante, procure promover os seus interesses nacionais recorrendo à guerra, deverá ser privada dos benefícios deste Tratado;
Esperando que, encorajadas pelo seu exemplo, todas as outras nações do mundo se juntem a estes esforços humanitários e, aderindo ao presente Tratado logo que ele entre em vigor, tragam os seus povos para dentro do âmbito destes preceitos benéficos, unindo assim as nações civilizadas do mundo numa renúncia comum à guerra como instrumento da sua política nacional;
O pacto em si continha três artigos:
ARTIGO I
As Altas Partes Contratantes declaram solenemente, em nome dos seus respetivos povos, que condenam o recurso à guerra para a resolução de controvérsias internacionais e a ela renunciam como instrumento de política nacional nas suas relações mútuas.
ARTIGO II
As Altas Partes Contratantes concordam que o ajuste ou a solução de todas as controvérsias ou conflitos, de qualquer natureza ou origem que possam ser, que venham a surgir entre elas, nunca deverá ser procurado senão por meios pacíficos.
ARTIGO III
O presente Tratado será ratificado pelas Altas Partes Contratantes mencionadas no preâmbulo, de acordo com as exigências das respetivas Constituições, e entrará em vigor, nas relações entre elas, logo que todos os instrumentos de ratificação tenham sido depositados em Washington.
Uma vez em vigor, conforme previsto no parágrafo anterior, o Tratado ficará aberto, enquanto for necessário, à adesão de todas as outras Potências do Mundo. Cada instrumento de adesão de uma Potência será depositado em Washington e o Tratado, imediatamente após esse depósito, passará a vigorar entre a Potência que adere e as outras Potências contratantes.
(Decreto n.º 16544, Diário do Governo n.º 48/1929, Série I de 1929-02-27;https://www.google.com/search?q=https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto/16544-1929-579730)
Falhas e Fracasso
Em 1929, Kellogg recebeu o Prémio Nobel da Paz pelo papel na assinatura do pacto (Briand já o tinha recebido em 1926 pelo seu trabalho com o Pacto de Locarno). Infelizmente, o otimismo logo seria destruído. O próprio pacto continha certas cláusulas dúbias passíveis de serem usadas pelos agressores; como deixar a definição de 'em legítima defesa' bastante aberta à interpretação e, em teoria, permitir a ideia de que a guerra poderia ser travada para proteger os interesses nacionais.
A própria palavra «guerra» não estava expressamente definida (por exemplo, seria quando um Estado declarava formalmente guerra ou simplesmente quando agia como se estivesse em guerra com outro Estado?). Isto significava que alguns Estados, pela sua própria interpretação dos acontecimentos, podiam afirmar que não estavam realmente em guerra (quando era claro para todos os outros que estavam). Tal era feito com mais frequência, declarando atos militares agressivos como ações necessárias de autodefesa (daí o uso frequente de operações de "bandeira falsa" ou a desculpa de que um grupo minoritário estava a ser perseguido em algum lugar). A ameaça de agressão (em oposição a atos agressivos reais) também não foi considerada no pacto. Outra omissão marcante de todo o acordo era justamente o que aconteceria a qualquer Estado que violasse o pacto e quem aplicaria a punição. Perguntas nunca respondidas.
Em retrospectiva, o desejo de obrigar os Estados a não se envolverem em guerras por simplesmente terem assinado um documento parece ingénuo, e a realidade era que os novos líderes autoritários ao longo da década de 1930, que consideravam (com ou sem razão) que os seus países estavam em desvantagem em relação aos outros, começaram a pressionar mais agressivamente pelo controlo de territórios e recursos, muitas vezes para recuperar o que tinham perdido após a Conferência de Paz de Paris e o Tratado de Versalhes, que encerraram formalmente a Primeira Guerra Mundial. Os Estados democráticos mais inclinados à paz discordavam sobre as medidas de desarmamento. A Conferência Mundial sobre O Desarmamento, realizada em 1932 e com a participação de 66 nações, mais uma vez prometeu muito, mas poucos Estados conseguiram chegar a um acordo sobre as limitações precisas e que tipo de armamento deveria ser incluída nestas restrição.
Os Estados Unidos seguiram uma política de isolacionismo após a Primeira Guerra Mundial e, por isso, as instituições internacionais criadas para promover a paz, como a Sociedade das Nações (Liga das Nações), ficaram seriamente enfraquecidas na sua capacidade de responder a atos de agressão internacional. Esperava-se que o Pacto Kellogg-Briand pudesse encorajar os Estados Unidos a intervir em qualquer ação que violasse o pacto, mas tal não se verificou.
Outras potências, como a Grã-Bretanha e a França, também não estavam sempre dispostas a sacrificar os seus próprios interesses nacionais imediatos para garantir uma paz duradoura, mesmo entre si, como possuidoras de impérios rivais. Como observou o historiador A. J. P. Taylor: "A política americana ter-se-ia importado menos se as grandes potências europeias tivessem sido unânimes" (pág. 57). Com certeza, o clima pós-guerra de "nunca mais", tinha desaparecido na década de 1930, quando os Estados começaram a considerar a melhor forma de se protegerem num mundo cada vez mais hostil.
Líderes agressivos como Benito Mussolini (1883-1945) na Itália fascista e Adolf Hitler (1889-1945) na Alemanha nazi, e o governo militarista do Japão estavam todos determinados a tomar à força os territórios e os recursos que desejavam. Em 1931, o Japão ocupou a Manchúria; em 1935, Mussolini invadiu a Abissínia (Etiópia); e, em 1936, Hitler ocupou a Renânia desmilitarizada, a primeira de uma série de invasões a outros Estados europeus. Após um período de apaziguamento, que intentava evitar a guerra a quase qualquer custo, a Grã-Bretanha e a França finalmente decidiram deter os agressores. Nem Kellogg nem Briand viveram para ver o mundo mergulhar novamente no caos, quando em 1939 eclodiu a Segunda Guerra Mundial, após a Alemanha nazi ter invadido a Polónia.
Legado
Apesar da terrível interrupção da paz mundial que foi a Segunda Guerra Mundial e das muitas guerras em todo o mundo que têm assolado a humanidade desde então, o Pacto Kellogg-Briand permanece, pelo menos em teoria, em vigor para todos os Estados que o assinaram. Quanto mais não seja, o pacto estabeleceu que a guerra era ilegal, e a consequência desta posição permitiu que os promotores, após qualquer conflito, atribuíssem a culpa a um ou mais Estados pelo início da guerra e, assim, os responsabilizassem, por exemplo, pelo pagamento de compensação a um ou mais Estados vítimas. Em suma, o Pacto Kellogg-Briand não impediu as guerras, mas, juntamente com vários outros tratados e acordos internacionais, estabeleceu um quadro jurídico pelo qual as relações internacionais poderiam, de alguma forma, ser regidas por organismos internacionais como a Sociedade das Nações, as Nações Unidas e vários tribunais internacionais.
