O Pacto de Locarno, na verdade, é um conjunto de sete tratados e, por isso, igualmente, conhecido por Tratados de Locarno, foi assinado a 1 de dezembro de 1925 com o objetivo de manter a paz na Europa, apesar da desaprovação do governo alemão ao Tratado de Versalhes, que encerrou formalmente a Primeira Guerra Mundial (1914-18). O pacto recebeu o nome da cidade suíça de Locarno, onde se reuniram os delegados dos sete países europeus.
Os principais pontos abordados pelo Pacto de Locarno incluíam: tratados de garantia mútua para proteger as fronteiras existentes na Europa Ocidental; a promessa de não usar a guerra como ferramenta de política externa; e de resolver as disputas por meio da diplomacia. Significativamente, os tratados não resolveram a questão das fronteiras orientais da Alemanha, particularmente com a Polónia. O Pacto de Locarno garantiu a paz durante 11 anos, mas foi irreversivelmente quebrado quando em 1936 Adolf Hitler, líder da Alemanha nazi, invadiu a Renânia desmilitarizada, uma violação que foi seguida por uma série de outros atos de agressão mais graves, que conduziram à Segunda Guerra Mundial em 1939.
O Tratado de Versalhes
A Alemanha perdeu a Primeira Guerra Mundial e a Conferência de Paz de Paris, que redigiu o Tratado de Versalhes em junho de 1919, decidiu as suas novas fronteiras. O tratado afirmava igualmente que a Alemanha era culpada pela guerra, que deveria pagar as compensações aos vencedores e que as forças armadas seriam restringidas tanto em número quanto no tipo de armamento que poderiam possuir. Houve uma grande indignação pública na Alemanha com os termos do Tratado de Versalhes, mas na década de 1920, tal tinha acalmado, e o único ponto de real descontentamento era a redefinição das fronteiras alemãs.
A Alemanha foi obrigada a devolver à França as regiões da Alsácia e da Lorena, perdeu o controlo da região rica em carvão de Saar e Danzig (Gdańsk), e a Renânia foi desmilitarizada. A Bélgica recebeu Eupen-Malmedy e a Dinamarca ganhou o norte de Schleswig. A Alemanha perdeu todas as suas colónias. As questões mais controversas do ponto de vista alemão foram a conquista pela Polónia da região industrial da Alta Silésia e um corredor de território que conduzia à costa do Báltico (o «Corredor Polaco»). Este corredor isolava a Prússia Oriental do resto da Alemanha. No total, os Aliados reduziram o território alemão em cerca de 13% em comparação com a área total do país antes da guerra.
Em 1925, às margens de um lago, na cidade suiça de Locarno, reuniram-se várias delegações dos países europeus para resolver estas questões. A Alemanha deixou de ser uma monarquia (o ex-Kaiser Guilherme II tinha assumido grande parte da culpa pela Primeira Guerra Mundial como um belicista inveterado), passando a ser uma república constitucional, onde a economia recuperava e pagava as reparações de guerra. Ao que tudo indicava, era agora o momento de mostrar um pouco de clemência em relação ao que muitos vencedores da Primeira Guerra Mundial consideravam no Tratado de Versalhes ser bastante severo.
As Delegações
As delegações da Conferência de Locarno, que se reuniram sob os auspícios da Sociedade das Nações (Liga das Nações), vieram da Grã-Bretanha, França, Itália, Alemanha, Bélgica, Polónia e Tchecoslováquia. A conferência foi realizada no Palazzo del Pretorio, de 5 a 16 de outubro. Aristide Briand (1862-1932), o estadista francês que tinha sido Primeiro-ministro durante a Primeira Guerra Mundial (e que voltaria a ser após a conferência), liderou a delegação francesa. Os britânicos foram liderados pelo Ministro das Relações Exteriores Austen Chamberlain (1863-1937) e os alemães pelo seu Ministro das Relações Exteriores e ex-chanceler, Gustav Stresemann (1878-1929). Benito Mussolini (1883-1945), líder da Itália fascista, também participou, assim como os futuros Primeiros-ministros britânicos Neville Chamberlain e Winston Churchill.
Os Tratados de Locarno
Briand, acima de tudo, queria que a Alemanha prometesse continuar a respeitar as suas novas fronteiras. A Alemanha concordou apenas em não usar a força para alterar as fronteiras ocidentais. Em relação às as fronteiras orientais, a questão era menos clara, e a Alemanha concordou apenas em recorrer à arbitragem com (apenas) os governos da Polónia e da Tchecoslováquia. Como afirmou o historiador A. J. P. Taylor, a fronteira com a Polónia "poderia ser tolerada, mas não confirmada" (pág. 82). Para fortalecer a posição da Polónia, a França reafirmou a sua aliança com a Polónia e fez o mesmo com a sua aliança com a Tchecoslováquia: o trio prometeu efetivamente ajudar qualquer um dos outros dois em caso de ataque. Também foi acordado que, se a França agisse para proteger as fronteiras de qualquer um dos dois Estados, isso não poderia ser interpretado como um ato de agressão contra a Alemanha.
A França, sempre preocupada em primeiro lugar com a possibilidade de a Alemanha a atacar novamente, ficou aliviada com as aberturas pacíficas da Alemanha na direção ocidental e ficou satisfeita por manter as regiões da Alsácia e da Lorena; e manter a Renânia como uma zona desmilitarizada, posição garantida tanto pela Grã-Bretanha quanto pela Itália. A Alemanha ficou satisfeita com o fato de Colónia ter sido finalmente libertada da ocupação militar; do fim das inspeções aliadas às suas forças armadas, e das tropas aliadas deixarem a Renânia até 1930 (e não até 1935, como acordado anteriormente em Versalhes).
A Bélgica, a Alemanha e a França concordaram em nunca se atacarem mutuamente, exceto "em legítima defesa" (um termo ambíguo aberto a múltiplas interpretações). Além disso, a Grã-Bretanha concordou, em princípio, em ajudar a defender a França se o país fosse atacado. A garantia era para ser temporária, mas, como nenhuma alternativa foi acordada posteriormente, "a Grã-Bretanha comprometeu-se — pela primeira vez na sua história — a uma aliança em tempo de paz com uma grande potência continental" (Idem, pág. 148). Todos esperavam que o compromisso fosse apenas algo que precisasse ser escrito e não executado. Os britânicos consideravam a posição menos como uma promessa direta de proteger a França e mais como o estabelecimento de um dever moral de fazê-lo, uma diferença ténue que permitia a não ação ao critério do governo britânico. A Bélgica recebeu uma garantia semelhante; a Polónia e a Tchecoslováquia, não.
Todos na Conferência de Locarno prometeram resolver futuras disputas apenas por "meios pacíficos". Se a diplomacia entre as partes directamente envolvidas falhasse, as disputas seriam apresentadas para arbitragem perante uma comissão especialmente formada ou órgãos internacionais como o Tribunal Permanente de Justiça Internacional (TPJI. Contudo, havia uma falha: a Alemanha tinha insistido que a cláusula de arbitragem não se aplicava a disputas entre a Alemanha, a Tchecoslováquia e a Polónia, disputas essas que eram anteriores ao pacto. Por fim, foi claramente expresso o desejo de, doravante, ser feita uma tentativa de desarmamento coletivo.
Percepção de Sucesso
Todos pareciam razoavelmente satisfeitos com os acordos do tratado. A França manteve o status quo em relação à sua fontreira com a Alemanha e obteve algum tipo de promessa de protecção por parte da Grã-Bretanha. Os britânicos estavam satisfeitos com a continuidade da estabilidade na Europa e não se comprometeram excessivamente com nenhuma acção futura a favor ou contra outra nação. A Alemanha estava satisfeita por ter deixado de ser tratada como um pária internacional e por ter obtido alguma liberdade de movimento diplomático em relação às suas fronteiras orientais. Mussolini, convidado apenas para fazer a Grã-Bretanha parecer mais imparcial do que realmente era, ficou lisonjeado por sentar-se à mesma mesa que as grandes potências democráticas, apesar de ser um déspota. Ninguém parecia sentir falta da Rússia ou dos Estados Unidos da América nestas discussões para manter a paz.
Os sete tratados foram aprovados a 16 de outubro em Locarno e, em seguida, formalmente assinados na Sala Dourada do Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico, em Londres, a 1 de dezembro do mesmo ano. Os líderes disseram aos seus respectivos povos que a estadia em Locarno tinha sido um sucesso e que estava agora garantida uma paz mundial duradoura.
Legado
Chamberlain, Briand e Stresemann receberam o Prémio Nobel da Paz (Chamberlain em 1925 e os outros no ano seguinte) pelo seu trabalho no Pacto de Locarno. Uma paz duradoura na Europa agora parecia perfeitamente possível se todos estivessem dispostos a continuar a dialogar. Tal ficou especialmente claro quando a Alemanha foi finalmente convidada a aderir à Sociedade das Nações (Liga das Nações) em 1926. A ideia de cooperação e discussão em assuntos internacionais, promovida pelo pacto, ficou conhecida como o "espírito de Locarno" e contribuiu para a assinatura de outros tratados de cooperação, como o Pacto Kellogg-Briand de 1928, assinado por 63 países, que tornou formalmente a guerra um acto ilegal.
O Pacto de Locarno teve a infeliz consequência de que os futuros líderes, menos inclinados à paz, consideraram os acordos de 1925 sob uma perspectiva e interpretação bastante diferente daqueles que os haviam assinado. Já em 1926 havia uma percepção divergente de que, para alguns, Locarno era o fim das negociações, enquanto que para outros era apenas o começo. Isto significava que futuros conflitos diplomáticos tornar-se-iam inevitáveis. Enquanto a França achava que agora poderia evitar fazer concessões futuras, a Alemanha achava que Locarno seria o início de mais concessões.
Restava também o sério problema de quem realmente aplicaria as violações do pacto, uma questão pertinente quando a Grã-Bretanha relutava em se envolver fora do seu império já em ruínas e os Estados Unidos insistiam numa posição isolacionista. Uma coisa era prometer ajuda no papel e outra bem diferente era uma nação enviar tropas através de um continente. Os Estados agressores estavam bem cientes desta realidade.
Outra consequência infeliz do pacto foi que os acordos de assistência mútua tornaram a Grã-Bretanha, a França e a Itália bastante complacentes. Pensando que tal acordo era um impedimento suficiente contra qualquer possível agressor, nenhum dos três se preocupou em estabelecer algum tipo de cooperação militar efectiva. Quando ocorerram atos de agressão e quebraram a ilusão de uma comunidade internacional pacífica, houve uma ausência distinta de qualquer resposta unificada ou mobilização combinada de tropas para a retaliação.
O Pacto de Locarno foi finalmente rasgado em pedaços, em 1936, quando Adolf Hitler (1889-1945) enviou tropas para a Renânia desmilitarizada e, em seguida, passou a ocupar outros estados vizinhos. Em 1935, Hitler tinha reafirmado as decisões territoriais do Pacto de Locarno, mas tal era apenas parte da sua estratégia para confundir os líderes rivais sobre o que realmente pretendia, repudiando abertamente o pacto no ano seguinte. A política de apaziguamento em relação a Hitler seguida pela Grã-Bretanha e pela França, uma política incentivada pelo sentimento do Pacto de Locarno, acabou finalmente com a invasão da Polónia em 1939, que culminou no início da Segunda Guerra Mundial (1939-45).
O Pacto de Locarno foi, talvez, um momento crucial na história da primeira metade do século XX: " A sua assinatura encerrou a Primeira Guerra Mundial; a sua repudiação, onze anos depois, marcou o prelúdio da Segunda" (Ibidem, pág. 82). Em suma: a confiança no mero jargão jurídico; a crença irrealista de que a paz era atraente para todos os líderes; e a ausência de promessas concretas de assistência baseadas em preparativos militares práticos significaram que qualquer Estado agressivo poderia agir com impunidade durante a década de 1930, e assim o fez.
