O assignat foi uma nota em papel emitida pela França entre 1789 e 1796, durante a Revolução Francesa (1789-1799). Inicialmente lançado na forma de títulos, tinha o objetivo de estimular a economia francesa através de um mecanismo rápido de pagamento da dívida pública. No entanto, logo se transformou em moeda corrente e a emissão em massa levou à inflação e depreciação.
Emitidos pela primeira vez em dezembro de 1789, os assignats tinham lastro do valor das propriedades nacionais que a Assembleia Nacional havia confiscado da coroa e da igreja católica. A Assembleia pretendia fornecer os títulos aos credores com taxa de juros de 5% e a possibilidade de uso na aquisição destas novas terras públicas. A despeito do seu sucesso inicial, os títulos logo tiveram seu valor depreciado, especialmente após começarem a ser empregados como moeda corrente. Isso se deveu à desconfiança do público francês em relação ao papel-moeda e à falta de confiança dos investidores na estabilidade e credibilidade do governo revolucionário, além da eclosão das Guerras Revolucionárias Francesas (1792-1802). Em 1797, os assignats foram retirados de circulação e substituídos pelo franco.
Prelúdio: Crise Financeira
Em novembro de 1789, não teria sido irracional supor que a Revolução Francesa havia chegado ao fim. A Assembleia Nacional Constituinte, gestada a partir dos fatos dramáticos envolvendo os Estados-Gerais de 1789, passou a dominar a cena política francesa. Após abolir o feudalismo e suprimir o direito da Igreja Católica de cobrar dízimos nos Decretos de Agosto, a Assembleia elaborou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, um documento histórico de direitos humanos que, entre outras coisas, negava a reivindicação dos reis franceses de governar por direito divino. Ao mesmo tempo, revoltas populares como a Queda da Bastilha (ou a Tomada da Bastilha), em julho, e a Marcha das Mulheres a Versalhes, em outubro, gradualmente despojaram o rei Luís XVI da França (reinado 1774-1792) de seu poder, transformando-o, assim como sua família, num prisioneiro da Revolução. O opressivo Ancien Régime, ao que parecia, havia sido destroçado. Cabia à Assembleia criar algo novo a partir dos destroços.
Tratava-se de uma tarefa monumental. Entre as duas questões urgentes que forçaram Luís XVI a convocar os Estados-Gerais em maio, ou seja, a crise financeira e a reforma social, a primeira havia sido amplamente ignorada em meio aos fatos dramáticos do verão revolucionário. A crise financeira resultava de décadas de gastos arbitrários, incluindo dispendiosas iniciativas militares e projetos de construção frívolos, bem como um sistema tributário incoerente, que diferia conforme a região. Após tomar o poder, a Assembleia, inadvertidamente, tornou o sistema ainda mais confuso. Com a abolição de impostos como o odiado gabelle (imposto sobre o sal) e os impostos indiretos (equivalentes à tributação moderna sobre vendas), a instituição caiu nas graças do povo, mas com prejuízo para os cofres públicos. A questão piorou ainda mais pelo fato de que a Assembleia tinha dificuldades em cobrar os impostos em vigor, pois muitos cidadãos franceses achavam que o pagamento não seria mais necessário. Ao final de 1789, portanto, a arrecadação de impostos estava muito aquém das previsões.
Em novembro, a crise não podia mais ser ignorada, pois a falência nacional tornava-se praticamente inevitável. Em meio à atmosfera de urgência, os olhos da França se voltaram para Jacques Necker (1732-1804), o banqueiro suíço que, nomeado como ministro-chefe da realeza, era considerado por muitos como uma mente financeira brilhante, bem como um defensor do povo. A solução apresentada por ele, porém, seria muito menos populista do que a Assembleia esperava. Citando o Banco da Inglaterra como exemplo, Necker propôs a criação de um banco nacional francês, que emitiria um montante limitado de papel-moeda para quitar os débitos mais urgentes do país, cujos prazos se aproximavam rapidamente.
Esta ideia encontrou oposição na Assembleia por duas razões. A primeira devia-se à desagradável experiência prévia da França com papel-moeda. Em 1720, o economista escocês John Law criou um banco central em nome do jovem rei Luís XV da França (reinado 1715-1774), que emitiu cédulas em papel. Após um curto período de sucesso, o sistema econômico de Law entrou em colapso, deixando milhares de famílias francesas com montanhas de papéis sem valor. A memória desta experiência assombrava os franceses, que resistiam ao uso de papel-moeda desde então. A segunda razão pela qual a Assembleia desaprovava o plano de Necker era sua relutância colocar poder político nas mãos dos principais capitalistas europeus. A instituição havia banido órgãos públicos corruptos e venais e não estava disposta a devolver o poder nas mãos daqueles que, segundo a crença de muitos, seriam os responsáveis pela situação do reino.
O principal opositor à solução de Necker era Honoré-Gabriel Riqueti, conde de Mirabeau (1749-1791), que não apreciava o banqueiro suíço e, sem dúvida, tinha prazer em colocar obstáculos aos seus planos. Como alternativa, Mirabeau sugeriu que o estado não devia emitir papel-moeda, e sim títulos garantidos contra o valor de ativos visíveis, para assegurar que não perdessem o valor, como havia ocorrido no esquema de Law 60 anos antes. Tais ativos seriam as propriedades que a Assembleia havia apreendido recentemente da coroa e do clero, com valor estimado em 400 milhões de livres e que serviriam de lastro para os títulos. Argumentando que o crédito estatal, garantido pela própria Assembleia, era superior a qualquer banco, Mirabeau conseguiu a aprovação da proposta. Em 21 de dezembro, a Assembleia começou o processo de venda das terras confiscadas e ordenou a emissão dos títulos, chamados de assignats.
Na etapa inicial de sua concepção, cada assignat tinha valor de face de 1.000 livres, com taxa de juros de 5%. O estado os usaria para pagar os credores, que, em troca, poderiam usá-los para adquirir as terras nacionais. Essas notas, portanto, não se destinavam a entrar em circulação e seriam recolhidas após a venda das propriedades. O lançamento do assignat original transformou-se num grande sucesso, com valor tão confiável quanto ouro. Mas nem isso seria suficiente para salvar a França do espectro da ruína financeira e logo tornou-se claro que algo mais substancial precisava ser feito.
O Debate sobre o Papel-Moeda
No verão de 1790, a Assembleia encarava novamente a perspectiva da falência, que se aproximava com rapidez. O tesouro quase não tinha mais dinheiro, graças, em parte, ao fluxo insuficiente de impostos que mal começavam a recompor os cofres franceses. A eliminação de certos órgãos públicos pela Revolução prejudicou ainda mais o crescimento econômico, enquanto as preocupações dos investidores estrangeiros sobre os rumos da Revolução ameaçavam a credibilidade governamental. Diante desse quadro, a Assembleia retomou o debate sobre a questão financeira nacional. Alguns deputados propuseram desmonetizar o ouro e adotar a prata como padrão, enquanto outros defendiam a venda de todas as propriedades públicas remanescentes, com valor estimado em 800 milhões de livres, suficientes para pagar de imediato a maior parte dos débitos existentes.
Outra opção era converter o assignat em moeda corrente. Esta ideia recebeu o apoio do eloquente Mirabeau, com o argumento de que a economia não podia crescer sem ativos monetários em circulação:
Temos necessidade premente de meios para apoiar os negócios, e a moeda-assignat, além de pagar os débitos nacionais, também proporcionaria maior fonte de atividade econômica. (Davidson, 56)
Mirabeau enfrentou a oposição de outras vozes proeminentes na Assembleia, como Charles-Maurice de Talleyrand-Périgord (1754-1838), bispo de Autun, cujas preocupações remontavam ao desastre da Lei de 1720. Talleyrand disse:
Na realidade, atualmente existe apenas uma moeda dominante, a prata. Se você fizer circular papel, será o papel. Você, certamente, ordenará que este documento não perca seu valor. Mas não será capaz de impedir que a prata ganhe valor, o que dará no mesmo. Você vai garantir que um assignat de 1.000 livres seja aceito pela soma de 1.000 livres. Mas jamais será capaz de forçar ninguém a dar 1.000 livres em prata por um assignat de 1.000 livres. E, por causa disso, o sistema entrará em colapso. (Furet, 428)
Em essência, Talleyrand estava ecoando o princípio econômico conhecido como Lei de Gresham, segundo a qual "dinheiro ruim expulsa o dinheiro bom" (Davidson, 57). Ele receava que as moedas em metal se tornassem mais valiosas do que os assignats, o que causaria inflação galopante e elevaria o preço dos bens comuns, como o pão. Mirabeau contrapôs este argumento, inicialmente, assegurando aos seus colegas deputados que os assignats ainda seriam lastreados em propriedades de grande valor; em seguida, equiparou o apoio à medida ao apoio à própria Revolução. Muitos dos deputados, que não tinham educação suficiente em economia, decidiram em favor da personalidade de Mirabeau sobre a solidez dos argumentos de Talleyrand. Numa votação de 518-423, a Assembleia decidiu estabelecer uma moeda corrente baseada no assignat e emitiu 800 milhões de livres em títulos. Daí por diante, o assignat teria uma taxa fixa de câmbio em relação às moedas já existentes.
Necker, ainda defensor da criação do banco central, ficou insatisfeito com essa medida, na crença de que levaria à ruína econômica da França. No entanto, uma vez que a decisão havia sido tomada, seria impatriótico questionar a utilidade do assignat, o que equivaleria ao questionamento da sabedoria popular no governo. Portanto, Necker precisava escolher entre adotar o programa ou renunciar. Percebendo a redução da sua influência, ele escolheu renunciar e deixou a França no dia 3 de setembro de 1790 para um exílio autoimposto na Suíça. A partida desse homem, outrora o favorito das multidões, foi recebida com total indiferença pela população, exemplificando a volatilidade da opinião pública durante a Revolução.
Inflação em Alta
Enquanto isso, os temores de Necker e Talleyrand estavam se concretizando. Já em abril de 1790, o assignat tinha se depreciado em 10%, comparado com as moedas em metal. Os preços aumentavam mais do que o esperado e a Assembleia Constituinte respondeu emitindo mais assignats. No início de junho de 1791, autorizou que uma emissão adicional de 100 milhões de livres fosse posta em circulação, acrescida de outra, de 480 milhões, mais tarde no mesmo mês. Ao mesmo tempo, a crise de confiança no assignat aumentava; a tentativa fracassada de Luís XVI de fugir de Paris e instigar uma contrarrevolução (a Fuga para Varennes) deixou claro que o rei jamais aceitaria verdadeiramente a nova constituição. A discórdia gritante no seio do governo francês, naturalmente, levantava dúvidas em relação ao valor dos assignats, que não eram garantidos por um banco, mas pelo próprio governo revolucionário. O valor da moeda caiu ainda mais. Para piorar a situação, os proprietários de terras franceses teimosamente se recusavam a pagar impostos e os agricultores do interior rejeitavam os assignats como pagamento de seus produtos.
À medida que o déficit público continuava a aumentar, a Assembleia (renomeada como Assembleia Legislativa) dobrou a aposta, emitindo novos lotes de assignats em dezembro de 1791 e janeiro de 1792. Estes novos lotes incluíam novas e menores denominações de 10, 15, 25 e 50 sous. O objetivo destas novas notas era substituir ainda mais as moedas em metal ainda em circulação. Porém, quando a França declarou guerra à Áustria e Prússia em abril, deflagrando as Guerras Revolucionárias Francesas, o valor dos assignats despencou ainda mais, caindo em até 48%. O conflito requeria recursos para a alimentação e equipamento dos soldados, agravando a crise econômica e colocando ainda mais assignats em circulação. Nesse meio tempo, a recusa dos agricultores em aceitar as notas como pagamento levou a escassez de alimentos e ao espectro da fome em alguns locais. Em novembro de 1792, uma estrela política dos jacobinos em ascensão, Louis Antoine de Saint-Just, resumiu a situação ao afirmar: "Não vejo mais nada no Estado além de miséria, orgulho e papel" (Furet, 430).
A constante emissão de assignats requeria ativos valiosos para lastreá-los. Como evidenciado pelas palavras "Hipotecado pelas Propriedades Nacionais" que apareciam em todas as notas impressas entre 1791 e 1795, o valor dos assignats ainda estava lastreado por terras públicas. Porém, como a Assembleia Legislativa (e, mais tarde, sua sucessora, a Convenção Nacional) esgotou o lote de propriedades confiscadas em 1789, foi forçada a obter novas terras. Cada emissão de assignats vinha acompanhada de um novo confisco de propriedades; em 1792, as terras pertencentes aos emigrados que haviam fugido da França passaram para o Estado e, no ano seguinte, foi a vez das propriedades dos seus parentes. Quando os exércitos franceses ocuparam a Bélgica e o Palatinato, em 1794, as propriedades pertencentes ao clero e nobreza destas nações também foram confiscadas para lastrear os assignats.
Graças a essas medidas, a nova República francesa tinha quase 3,7 bilhões de livres em assignats circulando em 1793. Mesmo que os exércitos franceses tivessem derrotado os inimigos no campo de batalha, no entanto, a Convenção Nacional enfrentava a tarefa de derrotar a inflação doméstica. Houve várias tentativas para se alcançar esse objetivo, entre as quais a retirada de circulação dos assignats mais antigos. Em julho de 1793, seis meses após o julgamento e execução de Luís XVI, a Convenção tentou retirar todas as notas emitidas durante o reinado do finado soberano e que ostentavam sua imagem. O tiro saiu pela culatra, porém, já que a escassez de notas com Luís XVI aumentou seu valor diante dos novos assignats republicanos. A Convenção conseguiu retirar de circulação 600 milhões de livres com este decreto, mas a medida trouxe poucos resultados para conter a espiral inflacionária.
Em seguida, a República tentou eliminar os metais preciosos da economia francesa. No outono de 1793, com o Reino do Terror a pleno vapor, os cidadãos foram estimulados a trocar as moedas correntes em metal que possuíam pelo equivalente em assignats para mostrar sua devoção à Revolução. A medida dificilmente trouxe bons resultados e, na prática, é provável que tenha contribuído para o acúmulo adicional de ouro. A República, agora controlada pelo Comitê de Segurança Pública, finalmente tentou instaurar o controle de preços do pão e farinha de trigo para conter o aumento de preços, através da Lei Geral do Máximo. Essa legislação incluía os especuladores e acumuladores na categoria de "inimigos da Revolução", conforme definida pela Lei dos Suspeitos. Novamente o tiro saiu pela culatra, já que o limite de preços levou à redução na produção de alimentos.
O Sistema Entra em Colapso
No final de 1793, milhões de assignats falsificados, feitos em Londres, estavam em circulação na França, como parte de uma deliberada tentativa do governo britânico de paralisar o esforço de guerra francês. Ainda assim, a despeito da rápida depreciação, o governo ainda conseguiu usar o assignat para colocar em campo mais de um milhão de soldados. Isso levou a impressionantes vitórias no campo de batalha sobre as forças da Coalizão e a pilhagem subsequente ajudou a encher o tesouro. Com este novo influxo de riquezas, a depreciação do papel-moeda parecia uma questão menos urgente.
Em julho de 1794, a Reação Termidoriana levou à queda do Comitê de Segurança Pública e o fim do Terror. O novo governo, conhecido como Diretório, estava menos preocupado com o papel-moeda do que o anterior. Mesmo assim, o tesouro ainda precisava desses recursos e, em janeiro de 1795, os termidorianos autorizaram a impressão de novas notas no total de 7 bilhões de livres. Nessa ocasião, um assignat que supostamente valeria 1.000 livres tinha o poder de compra de apenas 80 livres em prata. Tornou-se claro para muitos que era necessário retirar o assignat rapidamente de circulação para o retorno à moeda em metal.
O Diretório tentou novamente instituir o papel-moeda oficial, substituindo a emissão de assignats com uma nova nota bancária, chamada de mandat territorial, em 1796. Essa medida visava a redefinir a moeda corrente; como os mandats podiam ser usados para adquirir terras públicas, em teoria compartilhavam o mesmo valor da prata. Porém, devido à natureza dos assignats ainda em circulação, o mandat ficou inevitavelmente relacionado ao título anterior e rapidamente seu valor real declinou.
O fracasso do mandat forçou o Diretório a retornar oficialmente à moeda corrente metálica em fevereiro de 1797. Nessa época, os espólios decorrentes das vitórias militares tornavam desnecessário que a República usasse as terras públicas para lastrear sua moeda. Quando Napoleão Bonaparte (1769-1821) chegou o poder, em 1799, ele se opôs a qualquer moeda corrente que não fosse lastreada pelo ouro ou prata. O franco, reintroduzido pelo Diretório em 1795, tornou-se a moeda nacional, permanecendo nessa condição até 1999, quando foi substituído pelo euro.
O fracasso do assignat parece óbvio em retrospectiva. O historiador Michel Bruguière ressalta:
[...] as condições da economia francesa no final [...] do século XVIII, especialmente numa época de guerra, não justificava a emissão em larga escala de papel-moeda. Qualquer infusão súbita e massiva de dinheiro na economia, portanto, não podia ter outro resultado senão alimentar a inflação. (Furet, 436)
Com os assignats, os revolucionários fizeram mais uma tentativa de colocar abaixo e reconstruir todas as facetas do velho regime. A Revolução Francesa pode ser considerada bem-sucedida em vários aspectos, mas a experiência do assignat não foi um deles.
