Magna Carta

A Magna Carta ou «Grande Carta» foi um acordo imposto ao Rei João de Inglaterra (reinou 1199-1216) a 15 de junho de 1215 por barões rebeldes, com o intuito de limitar o seu poder e impedir atos reais arbitrários, tais como o confisco de terras e a imposição de impostos excessivos. Doravante, o rei teria de consultar um corpo definido de leis e costumes antes de efetuar tais declarações.

A Magna Carta garantia que todos os homens livres estivessem protegidos dos oficiais reais e tivessem direito a um julgamento justo. Consequentemente, a Carta tornou-se um símbolo do Estado de Direito como o soberano supremo. Embora não tenha sido inteiramente bem-sucedida nos seus objetivos, a Carta permitiu desenvolvimentos constitucionais posteriores em Inglaterra nos séculos seguintes e serviu de inspiração para modelos semelhantes de monarquia limitada noutros Estados europeus.

O Contexto: Os Reis Ricardo e João

O Rei João, também conhecido como João Sem-Terra, detém a infeliz distinção de ser um dos monarcas mais impopulares de Inglaterra. Reinando a partir de 1199, João tentara anteriormente arrebatar o trono ao seu irmão e companheiro angevino, Ricardo I de Inglaterra (reinou 1189-1199), enquanto este se encontrava no estrangeiro. Ricardo Coração de Leão estivera ocupado na Terra Santa com a Terceira Cruzada (1189-1192) e foi, posteriormente, capturado por Henrique VI, do novo Sacro Imperador Romano-Germânico (reinou 1191-1197), durante a a viagem de regresso a Inglaterra. João aproveitou a oportunidade e tentou reivindicar o trono para si mas, na guerra civil que se seguiu, as forças leais a Ricardo conseguiram manter castelos estratégicos como o Castelo de Windsor e Nottingham, e João foi derrotado. Eventualmente libertado após o pagamento de um resgate colossal, Ricardo retomou ao seu lugar de direito no trono de Inglaterra em 1194. No final, Ricardo (que em todo o caso não tinha descendência) nomeou João como seu herdeiro antes da sua própria morte em combate, na Aquitânia, em abril de 1199.

Em 1199, João alcançou a coroa que sempre desejara, mas enfrentou uma luta imediata para a manter. Ao nomear João, Ricardo I tinha preterido o Príncipe Artur, filho do irmão mais velho de João, Geofrei. As pretensões de Artur eram apoiadas por Filipe II de França (reinou 1180-1223), que combatera Ricardo na década anterior pelo controlo das terras angevinas em França. João ordenou o assassínio de Artur em 1203 e Filipe respondeu com a conquista da maior parte da Aquitânia em 1204-1205.

Para agravar os seus problemas, João teve também um desentendimento de vulto com a Igreja. Discordando do Papa Inocêncio III (pontificado 1198-1216) sobre quem deveria ser o Arcebispo da Cantuária, o rei nomeou o seu próprio candidato e o Papa reagiu encorajando Filipe II a invadir a Inglaterra. Entretanto, o Papa ordenou o encerramento de todas as igrejas em Inglaterra e excomungou João em 1209. A ideia de que o rei era escolhido por Deus para governar, o chamado direito divino dos reis, tornava-se uma base de autoridade um pouco problemática para João, agora que a Igreja o abandonara. Em 1213, João foi forçado a capitular e a aceitar a nomeação do Papa para o cargo de arcebispo.

Os Barões

O regime opressivo de João, com os seus repetidos atos de tirania, a sua atitude desleixada perante o direito divino dos reis em todos os assuntos e os seus fracassos militares (especialmente a perda da Normandia na sequência da Batalha de Bouvines em 1214) provocaram uma revolta de grande escala por parte dos barões ingleses (os grandes latifundiários), muitos dos quais tinham perdido as suas propriedades em França. O pior de tudo foram os impostos incessantes que João impunha e de que necessitava para financiar as campanhas contra o rei francês. Tal como Ricardo antes dele, a João não faltava imaginação na criação de novas formas de tributação ou de métodos para espoliar os ricos, de modo a encher os cofres do Estado. O rei aumentou certas taxas, como as devidas quando a filha de um nobre se casava, bem como os impostos sobre cidades e mercadores. O imposto a pagar para receber uma herança foi igualmente aumentado. A Coroa confiscava as terras dos nobres que morriam sem herdeiros e a mesma política era aplicada às terras da Igreja. Outra decisão particularmente contenciosa foi a transferência, por parte do rei, de muitos processos judiciais dos tribunais dos próprios barões para os tribunais reais (embora o processo tivesse, na verdade, começado durante o reinado do pai de João, Henrique II, reinou 1154-1189). Os barões obtinham rendimentos consideráveis através das multas judiciais e, por isso, em havendo menos casos significavam uma queda nas suas receitas.

Com todos estes fatores combinados a criarem um monarca profundamente impopular, os barões exigiram uma reforma constitucional. Em vez de formarem exércitos para ajudar o rei a recuperar a Normandia, como este solicitara, os barões agiram coletivamente e marcharam sobre Londres, onde as suas fileiras foram engrossadas pelos mercadores descontentes. Com os barões em controlo de Londres e vários deles chegando mesmo a renunciar ao seu juramento de fidelidade ao rei para apoiar, em vez disso, o nobre Robert Fitzwalter (1162-1235), João teve pouca escolha senão ceder às suas exigências. Assim, os barões obrigaram o rei a assinar a Magna Carta em 1215, sobre a qual se baseou uma constituição que travou o poder do monarca e protegeu os direitos dos barões.

A Magna Carta

A Magna Carta foi assinada e selada em junho de 1215 pelo Rei João em Runnymede, nos arredores de Londres. O documento visava limitar o poder real (incluindo o de agentes da autoridade do rei, como os xerifes), o qual crescera sem controlo nas décadas anteriores.

A Magna Carta continha 63 cláusulas que estabeleciam as seguintes mudanças fundamentais:

• Definia os limites do poder real sobre o povo de acordo com os princípios feudais estabelecidos.
• Obrigava o monarca a consultar os barões num Grande Conselho antes de lançar impostos.
• Garantia a todos os homens livres (mas não aos servos) proteção contra os oficiais reais.
• Concedia a todos os homens livres o direito a um processo judicial justo caso enfrentassem acusações criminais.
• Permitia que os mercadores entrassem e saíssem de Inglaterra sem restrições.
• Estipulava que as viúvas não tinham de pagar nada para receber os bens do marido (dote de viuvez) e que não eram forçadas a casar novamente.

É talvez importante recordar que, na Inglaterra do século XIII, os «homens livres» constituíam menos de 25% da população e, em todo o caso, os barões não estavam preocupados com eles, mas sim com a sua própria posição. O objetivo primordial da Magna Carta era, portanto, garantir que o rei não atentasse contra os direitos dos senhores feudais. Isto foi expresso pelos barões ao insistirem explicitamente no seu envolvimento no sistema de tributação e na sua independência na construção, habitação e controlo de castelos.

As Guerras dos Barões

Para garantir que o rei cumpria o que havia assinado, foi formado um comité de 24 barões para fiscalizar o seu governo daí em diante. Contudo, a simples aceitação da Magna Carta não apaziguou todos os barões rebeldes, nem o Rei João se transformou num soberano constitucional da noite para o dia; na verdade, ele repudiou a Carta antes mesmo de o seu selo real ter tido tempo de endurecer. Os barões também não cumpriram a sua parte do acordo e recusaram-se a entregar Londres até que João implementasse os termos da carta. Tratava-se de uma situação de impasse.

João apelou ao Papa Inocêncio III que, numa inversão de política e de apoio, declarou a Magna Carta ilegal e inválida através da bula papal Etsi Karissimus. Seguiu-se, entre 1215 e 1217, uma série de conflitos conhecidos como as Guerras dos Barões (ocorreriam outras mais tarde no mesmo século). Alguns barões chegaram a apoiar o Príncipe Luís, o futuro Rei Luís VIII de França (reinou 1223-1226). No entanto, os rebeldes foram pesadamente derrotados na batalha de Lincoln, em maio de 1217, e a Primeira Guerra dos Barões terminou com o Tratado de Kingston-on-Thames, em setembro de 1217. Embora nem os barões nem o Rei João tivessem aderido totalmente aos termos da Magna Carta, esta foi confirmada em 1225 pelo filho e sucessor de João, Henrique III (reinou 1216-1272), aquando da sua coroação — talvez até como condição para a mesma. Embora dificilmente tenha causado uma mudança imediata da monarquia absoluta para o governo constitucional, a Magna Carta foi, apesar de tudo, um passo fundamental nesse caminho e, certamente, impediu que os futuros reis ou rainhas ingleses governassem inteiramente como monarcas absolutos.

O Legado

Nos séculos seguintes, a Magna Carta tornou-se um ponto de união para todos os futuros apelos à limitação do poder dos monarcas em Inglaterra (e noutros locais), e estes movimentos levaram, eventualmente, à formação de instituições agora familiares, como o parlamento, garantindo que o governo de um monarca fosse, pelo menos até certo ponto, conduzido de acordo com os desejos e o benefício dos seus súbditos. A Magna Carta serviu inclusivamente de inspiração para muitos documentos e declarações mais recentes que estabeleceram princípios de direito e de governação. Estes incluem a Carta de Direitos dos Estados Unidos de 1791 (United States Bill of Rights) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

De volta à Grã-Bretanha, quatro das cláusulas da carta ainda são válidas na lei inglesa (tendo as outras sido revogadas ou substituídas por legislação posterior). Estas são a cláusula que protege a independência da Igreja, outra que protege certos direitos de Londres e de outras cidades e, a parte mais famosa de toda a Carta hoje em dia, as cláusulas número 39 e 40:

Nenhum homem livre será detido ou preso, ou despojado dos seus direitos ou possessões, ou declarado fora da lei ou exilado, ou privado da sua posição de qualquer outra forma, nem procederemos com força contra ele, ou enviaremos outros para o fazerem, exceto pelo julgamento legítimo dos seus pares ou pela lei da terra.

A ninguém venderemos, a ninguém negaremos ou atrasaremos o direito ou a justiça.

Atualmente, existem quatro exemplares remanescentes da Magna Carta: dois na Biblioteca Britânica em Londres, um na Catedral de Salisbury e outro no Castelo de Lincoln.