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title: Códigos Negros: Escravatura com um Novo Nome durante a Reconstrução
author: Harrison W. Mark
translator: Filipa Oliveira
source: https://www.worldhistory.org/trans/pt/1-26462/codigos-negros/
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updated: 2026-07-07
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# Códigos Negros: Escravatura com um Novo Nome durante a Reconstrução
_Escrito por [Harrison W. Mark](https://www.worldhistory.org/user/harrisonwmark/)_
_Traduzido por [Filipa Oliveira](https://www.worldhistory.org/user/filipaoliveira)_
Os Códigos Negros (*Black Codes*) foram uma série de políticas racistas e discriminatórias promulgadas por vários estados ex-escravagistas dos Estados Unidos durante os primeiros anos da Era da Reconstrução (cerca de 1865–1877). Enraizados em leis de vadiagem e códigos de escravatura anteriores, os Códigos Negros estabeleceram uma nova forma de quase-escravatura, restringindo as liberdades dos negros, negando-lhes direitos políticos iguais e ressubjugando homens e mulheres libertos ao trabalho forçado. A indignação face aos Códigos Negros por parte dos nortistas e dos Republicanos Radicais ajudou a desencadear a fase "radical" da Reconstrução, conduzindo à Lei dos Direitos Civis de 1866, à Décima Quarta Emenda e às Leis da Reconstrução. Contudo, os Códigos Negros, parte de um legado mais vasto de supremacia branca, não terminaram com a Reconstrução, mas transformaram-se nas leis de Jim Crow do Sul segregacionista.
### Antecedentes: Leis de Vadiagem e Códigos de Escravatura
Os Códigos Negros tinham raízes num longo legado de racismo, classismo e supremacia branca. Dependiam fortemente de leis de vadiagem anteriores, que restringiam a liberdade de circulação daqueles que eram considerados "vadios". Os vadios eram, geralmente, classificados como pessoas empobrecidas que ganhavam a vida através da mendicidade, da recolha de resíduos ou do roubo; ostensivamente para minimizar estas atividades, as autoridades tinham permissão para prender qualquer pessoa que considerassem um "vadio" em locais públicos ou nas ruas. Estas leis, implementadas pela primeira vez na Inglaterra do final da Idade Média, desencorajavam os camponeses pobres e os servos de viajar, garantindo efetivamente uma reserva de mão de obra para os senhores feudais, que podiam, assim, ter a certeza de que os seus trabalhadores teriam menos probabilidades de partir. Mais tarde, estas leis foram instrumentalizadas para reprimir tanto a falta de habitação como aqueles que eram considerados oriundos de classes "indesejáveis".
Os códigos de escravatura da América colonial e do período Antebellum também ajudaram a informar os Códigos Negros posteriores. Estas leis codificaram a hierarquia racial e a supremacia branca que eram necessárias para a existência da escravatura como propriedade móvel (*chattel slavery*). Definiram as pessoas escravizadas como propriedade dos seus senhores, em vez de seres humanos, e proclamaram que um filho nascido de uma mãe escravizada seria também escravizado. Embora os códigos de escravatura variassem de estado para estado, muitos proibiam a educação das pessoas escravizadas e negavam-lhes quaisquer direitos legais ou civis. Os códigos também permitiam que os senhores açoitassem, marcassem a ferro em brasa ou aprisionassem os seus escravos como punição. Nas décadas que antecederam a Guerra Civil Americana, grande parte do Sul americano dependia do trabalho escravo para sustentar a sua economia agrária baseada em plantações. No entanto, a derrota na guerra e o fim da escravatura privaram o Sul de grande parte da sua mão de obra. Foi esta escassez de mão de obra — combinada, naturalmente, com o legado da escravatura e da supremacia branca, bem como com o desejo de vingar a derrota da Confederação — que conduziu à fusão das leis de vadiagem e dos códigos de escravatura, criando os Códigos Negros.
### Uma Questão de Direitos Civis
No outono de 1865, a Guerra Civil Americana tinha terminado. A Proclamação de Emancipação já tinha libertado milhões de pessoas escravizadas em todo o Sul rebelde e a Décima Terceira Emenda — já aprovada pelo Congresso, mas ainda por ratificar oficialmente — estava prestes a libertar todas as restantes. No entanto, à medida que os fraturados Estados Unidos avançavam a todo o vapor para a Reconstrução, permanecia uma questão difícil: o que fazer com os milhões de libertos espalhados por todo o país? Ser-lhes-ia concedida a cidadania e, em caso afirmativo, essa cidadania seria igualitária? No seu último discurso, proferido pouco depois da rendição confederada em Appomattox, o Presidente Abraham Lincoln tinha apoiado a concessão do direito de voto aos libertos, ou pelo menos àqueles que tinham servido nos exércitos da União. Mas agora, Lincoln estava morto, assassinado por uma bala, e já era claro que o seu sucessor, Andrew Johnson, não estava à altura da tarefa hercúlea que tinha pela frente.
[  Presidente Andrew Johnson Mathew Brady (Public Domain) ](https://www.worldhistory.org/image/21887/president-andrew-johnson/ "President Andrew Johnson")Quando Johnson assumiu a presidência em abril de 1865, tanto os abolicionistas como os libertos podiam ter tido a esperança de que ele cumprisse os desejos do seu predecessor martirizado e impusesse a Reconstrução no Sul. "A traição", tinha dito Johnson uma vez, "deve ser tornada odiosa, e os traidores devem ser punidos e empobrecidos" (citado em White, pág. 35). Contudo, apesar destas grandes palavras, Johnson estava mais interessado em terminar a Reconstrução o mais rapidamente possível do que em punir os traidores. Embora tenha mantido a ocupação militar federal dos antigos estados confederados, Johnson foi rápido a oferecer amnistia aos ex-Confederados, exigindo-lhes apenas que jurassem lealdade à União. Ele opôs-se constantemente ao Freedmen’s Bureau — um departamento criado especificamente para ajudar os recém-emancipados — e vetou uma política de distribuição de terras que teria proporcionado aos libertos 40 acres de terreno agrícola.
Os antigos estados confederados observaram as ações de Johnson com interesse e começaram rapidamente a testar os limites da Reconstrução para ver até onde podiam ir. Em agosto, o Governador William Sharkey, do Mississippi, criou uma milícia estatal, liderada exclusivamente por ex-Confederados. Embora tenha causado indignação entre os Unionistas, Johnson apoiou o Mississippi, usando a desculpa de que "as pessoas devem ser alvo de confiança" (citado em White, pág. 53). Nesse mesmo mês, Johnson removeu os regimentos compostos apenas por negros do Sul, alegando que os brancos achavam a sua presença humilhante e que eram um obstáculo a uma Reconstrução pacífica. Milhares de soldados negros foram, subsequentemente, dispensados do exército. Considerando a leniência de Johnson para com os estados rebeldes derrotados, não é de estranhar que o Mississippi se tenha sentido suficientemente encorajado para promulgar o primeiro Códigos Negros no final de 1865.
### Os Códigos
Os Códigos Negros procuravam reavivar a economia de plantação que prosperara no Sul do período Antebellum, ressubjugando os libertos e roubando-lhes o seu trabalho. A lei do Mississippi, intitulada de forma irónica como "Ato para Conceder Direitos Civis aos Libertos", estipulava que os negros só podiam arrendar terras nas cidades, impedindo-os efetivamente de ganhar a vida através da agricultura independente. Além disso, exigia que todos os negros apresentassem prova de emprego em janeiro de cada ano. Aqueles que não o fizessem seriam considerados "vadios" e não só teriam de perder todos os salários que tinham ganho nesse ano, como também enfrentariam pena de prisão. Adicionalmente, a lei do Mississippi proibia o casamento interracial entre negros e brancos, proclamando que "qualquer pessoa que assim se case será considerada culpada de um crime" e seria "confinada na penitenciária do Estado para toda a vida" (citado em constitutioncenter.org).
A lei do Mississippi tornou-se o modelo que os estados adotaram nas suas legislaturas. A Carolina do Sul promulgou a sua própria lei em novembro de 1865. Intitulada "Relações Domésticas das Pessoas de Cor", baseava-se nas restrições impostas pelo Mississippi. Estipulava que todas as pessoas negras que exercessem profissões que não fossem a de agricultor ou criado teriam de pagar um imposto anual entre 10 e 100 dólares. Esta lei foi fortemente sentida em Charleston, onde muitos negros trabalhavam como artesãos e trabalhadores especializados, e que agora tinham de se desdobrar para conseguir pagar o imposto. Em 1866, a maioria dos restantes antigos estados escravagistas tinha estabelecido as suas próprias versões dos Códigos Negros; estes incluíam o Maryland, a Carolina do Norte, a Flórida, o Alabama, o Texas, a Louisiana, o Kentucky e o Tennessee. A maioria incluía alguma variação das leis de "vadiagem", que eram agora utilizadas para limitar a liberdade de movimento dos negros. Muitos seguiram o exemplo da Carolina do Sul e limitaram os trabalhadores negros apenas a empregos agrícolas e domésticos. Nestes casos, o horário de trabalho era frequentemente definido como durando do "nascer ao pôr do sol", e os empregadores brancos tinham permissão para punir fisicamente os seus trabalhadores negros; na Flórida, os empregadores brancos podiam até açoitar os seus trabalhadores negros por demonstrarem "insolência e desrespeito" (citado em White, pág. 54). De forma reveladora, a linguagem utilizada em muitos destes Códigos referia-se aos empregadores brancos como os "senhores" dos seus trabalhadores negros.
[  A Venda do Trabalho de um Liberto James E. Taylor (Public Domain) ](https://www.worldhistory.org/image/21891/selling-a-freedmans-labour/ "Selling a Freedman's Labour")Os Códigos Negros também instrumentalizaram as leis de aprendizagem contra os libertos, utilizando-as para extrair ainda mais mão de obra gratuita. Tradicionalmente, as leis de aprendizagem destinavam-se a garantir que as crianças pudessem receber educação em ofícios, sendo colocadas como "aprendizes" sob a tutela de um "mestre" durante um certo número de anos. Contudo, sob os Códigos Negros, as legislaturas estaduais utilizaram estas leis como pretexto para raptar crianças negras aos pais e pô-las a trabalhar nos campos como "aprendizes". Os Códigos Negros declaravam que, com exceção de alguns poucos exemplos "trabalhadores" e "honestos", os libertos eram incapazes de criar os seus próprios filhos (*Idem*). Milhares de crianças foram retiradas aos pais e colocadas como "aprendizes" em plantações, muitas vezes ao serviço dos seus antigos senhores. Os Códigos Negros estabeleceram a segregação legalizada por todo o Sul e, para parafrasear o Juiz do Supremo Tribunal dos EUA, Samuel Miller, conduziram basicamente a uma escravatura com outro nome. Paralelamente à ascensão dos Códigos Negros em 1865-66, verificou-se um aumento acentuado da violência contra os libertos, que assumiu a forma de espancamentos, açoites, violações e homicídios.
### As Reações e as Consequências
Os Códigos Negros causaram indignação entre os Republicanos e os nortistas, à medida que se tornava evidente que os ex-Confederados estavam a tentar ressuscitar o espectro da escravatura. Um abolicionista questionou-se sobre como o Sul pensava que poderia escapar impune, afirmando que era "quase uma loucura" os legisladores sulistas acreditarem que "o Norte triunfante... toleraria este novo código de escravos" (citado em Foner, pág. 209). Os líderes sulistas protestaram, alegando que não estavam a tentar minar a Reconstrução, e argumentaram que os libertos nunca trabalhariam voluntariamente e precisavam de ser coagidos a fazê-lo. Segundo um jornal simpático à sua causa, os legisladores sulistas estavam a fazer "o que era melhor para o Estado e para a sociedade; lembrando sempre que era para um Estado de homens brancos \[que eles estavam\] a legislar" (*Idem*).
A implementação dos Códigos Negros aumentou as tensões numa altura em que a nação se preparava para as eleições intercalares de 1866 — o destino da Reconstrução estava em jogo, uma vez que o resultado determinaria se os Republicanos Radicais conseguiriam manter o controlo do Congresso. Enquanto o Presidente Johnson embarcava numa digressão nacional, atacando os seus opositores radicais, ocorreram dois incidentes graves de violência no Sul. O primeiro foi o Massacre de Memphis, de 1 a 3 de maio de 1866, que começou como um altercado entre agentes policiais brancos e veteranos negros que tinham sido recentemente dispensados do exército federal. O incidente escalou para um massacre em toda a linha — os agentes brancos, apoiados por turbas de imigrantes irlandeses, invadiram bairros negros, incendiando casas e escolas e agredindo libertos. Quando as tropas federais chegaram para restaurar a ordem, 46 negros tinham sido mortos e 75 feridos. O segundo incidente grave foi o massacre de Nova Orleães, a 30 de julho de 1866, quando uma manifestação pacífica de libertos foi atacada por uma turba de brancos, muitos dos quais ex-Confederados. Pelo menos 34 negros foram mortos e 119 feridos pelos manifestantes.
[  O Massacre de Nova Orleães Thomas Nast (Public Domain) ](https://www.worldhistory.org/image/21886/the-massacre-at-new-orleans/ "The Massacre at New Orleans")Estes incidentes, quando associados aos próprios Códigos Negros, demonstraram ao Congresso que, a menos que algo fosse feito, o Sul regressaria à sua ordem do período *antebellum*. A Décima Terceira Emenda, que aboliu a escravatura, já tinha sido aprovada, mas o Congresso, liderado pelos Republicanos Radicais, foi ainda mais longe. A 9 de abril, aprovou a Lei dos Direitos Civis de 1866 e, alguns meses mais tarde, a Décima Quarta Emenda; estes marcos legislativos definiram a cidadania e estabeleceram a proteção dos direitos civis dos cidadãos. Essencialmente, anularam muitos dos Códigos Negros. Após uma vitória esmagadora nas eleições intercalares, os Republicanos Radicais redobraram os seus esforços e aprovaram as Leis da Reconstrução, que implementaram a lei marcial em cada um dos antigos estados confederados, à exceção do Tennessee. Os Códigos Negros tinham, portanto, estimulado a era mais progressista e importante da Reconstrução. No entanto, não duraria. O entusiasmo pela Reconstrução acabaria por esmorecer até que, em 1877, terminou efetivamente. Aproveitando alguns aspetos dos Códigos Negros, o Sul criaria as novas políticas segregacionistas da era Jim Crow, que perdurariam até meados do século XX.
#### Editorial Review
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## Bibliografia
- [Black Codes (1865) | Constitution Center](https://constitutioncenter.org/the-constitution/historic-document-library/detail/mississippi-south-carolina-black-codes-1865 "Black Codes (1865) | Constitution Center"), accessed 10 Jun 2026.
- [Black Codes - Definition, Dates & Jim Crow Laws | HISTORY](https://www.history.com/articles/black-codes "Black Codes - Definition, Dates & Jim Crow Laws | HISTORY"), accessed 10 Jun 2026.
- [Foner, Eric. *Reconstruction: America's Unfinished Revolution.* Harper Perennial Modern Classics, 2014.](https://www.worldhistory.org/books/0062354515/)
- [Sinha, Manisha. *The Rise and Fall of the Second American Republic.* Liveright, 2024.](https://www.worldhistory.org/books/1631498444/)
- [White, Richard. *The Republic for Which It Stands.* Oxford University Press, 2017.](https://www.worldhistory.org/books/0199735816/)
## Sobre o Autor
Harrison Mark é pesquisador e escritor para a World History Encyclopedia. Ele é graduado pela SUNY Oswego, onde estudou História e Ciência Política.
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## Perguntas & Respostas
### O que eram os «Códigos Negros»?
Os «Códigos Negros» foram leis racistas e discriminatórias aprovadas por muitos antigos estados escravistas em 1865 e 1866, durante os primeiros anos da Reconstrução.
### De que forma os «Códigos Negros» influenciaram a Reconstrução?
A implementação dos «Códigos Negros» pelos antigos estados confederados levou os republicanos radicais no Congresso a retaliar através da promulgação da Lei dos Direitos Civis de 1866, da Décima Quarta Emenda e das Leis da Reconstrução.
### Qual foi o primeiro estado a aplicar os «Códigos Negros»?
O Mississippi foi o primeiro estado a promulgar um «Código Negro», seguido, pouco tempo depois, pela Carolina do Sul.
## Cite Este Artigo
### APA
Mark, H. W. (2026, July 07). Códigos Negros: Escravatura com um Novo Nome durante a Reconstrução. (F. Oliveira, Tradutor). *World History Encyclopedia*.
### Chicago
Mark, Harrison W.. "Códigos Negros: Escravatura com um Novo Nome durante a Reconstrução." Traduzido por Filipa Oliveira. *World History Encyclopedia*, July 07, 2026. .
### MLA
Mark, Harrison W.. "Códigos Negros: Escravatura com um Novo Nome durante a Reconstrução." Traduzido por Filipa Oliveira. *World History Encyclopedia*, 07 Jul 2026, .
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Enviado por [Filipa Oliveira](https://www.worldhistory.org/user/filipaoliveira/ "User Page: Filipa Oliveira"), publicado em 07 July 2026. Consulte a(s) fonte(s) original(ais) para informações sobre direitos de autor. Note que os conteúdos com ligação a partir desta página podem ter termos de licenciamento diferentes.